Execução de Título Extrajudicial 0848106-35.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0848106-35.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2024, 22:36

Documento (Certidão)

23/05/2024, 22:34

Trânsito em julgado

21/03/2024, 21:25

Decurso de Prazo

15/02/2024, 04:54

Decurso de Prazo

15/02/2024, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0848106-35.2022.8.10.0001. Autor: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE 1870-A Réu: MARCO AURELIO TRAVASSOS ARAUJO SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de Demanda proposta por BANCO BRADESCO S.A. contra MARCO AURELIO TRAVASSOS ARAUJO. As partes firmaram acordo (ID 106897280). Assim sendo, tratando-se de direito disponível, e sendo as partes maiores e capazes, não há qualquer óbice proceder à homologação do presente acordo. Ante o exposto, e observando o que mais consta dos autos, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do código de processo civil. Custas e honorários advocatícios como fixado no acordo. Sendo omisso, serão rateados pelas partes, arbitrando-se honorários de 10% (dez por cento) do valor da causa, com a dispensa do recolhimento das custas, caso o acordo tenha ocorrido antes da sentença de mérito (art. 90, §§ 2º e 3º do código de processo civil). Publique-se. Intimem-se. Havendo renúncia ao prazo recursal, certifique-se de pronto o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Caso contrário, aguarde-se o decurso do prazo. São Luís (MA), Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria TJ nº. 3.846/2023

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0848106-35.2022.8.10.0001. Autor: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A Réu: MARCO AURELIO TRAVASSOS ARAUJO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de Demanda proposta por BANCO BRADESCO S.A. contra MARCO AURELIO TRAVASSOS ARAUJO. As partes firmaram acordo (ID 106897280). Assim sendo, tratando-se de direito disponível, e sendo as partes maiores e capazes, não há qualquer óbice proceder à homologação do presente acordo. Ante o exposto, e observando o que mais consta dos autos, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do código de processo civil. Custas e honorários advocatícios como fixado no acordo. Sendo omisso, serão rateados pelas partes, arbitrando-se honorários de 10% (dez por cento) do valor da causa, com a dispensa do recolhimento das custas, caso o acordo tenha ocorrido antes da sentença de mérito (art. 90, §§ 2º e 3º do código de processo civil). Publique-se. Intimem-se. Havendo renúncia ao prazo recursal, certifique-se de pronto o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Caso contrário, aguarde-se o decurso do prazo. São Luís (MA), Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria TJ nº. 3.846/2023

15/01/2024, 00:00

Homologação de Transação

11/01/2024, 18:20

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848106-35.2022.8.10.0001. Autor: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A Réu: MARCO AURELIO TRAVASSOS ARAUJO DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas de desarquivamento, bem como as custas do cumprimento de sentença. Recolhidas as custas, façam os autos conclusos. Não havendo recolhimento, certifique-se e voltem os autos para o arquivo. São Luís, Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023

14/12/2023, 00:00

Desarquivamento

12/12/2023, 16:14

Documentos

Intimação

•16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0848106-35.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870 EXECUTADO: MARCO AURELIO TRAVASSOS ARAUJO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. contra MARCO AURELIO TRAVASSOS ARAUJO, ambos nos autos qualificados. Antes mesmo da efetivação da citação, o exequente informou que os litigantes transacionaram extrajudicialmente, oportunidade em que juntou minuta de acordo devidamente assinada pelas partes. É o relatório. Decido. Com efeito, verifica-se que a petição aforada pela parte exequente (ID 76372717) obedece aos parâmetros previstos em lei. Assim, o art. 924, inciso III, do CPC/2015 estabelece, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida”. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inciso III c/c 925, ambos do CPC/2015. Deixo de acolher pedido de expedição de Ofício ao SERASA/SPC, vez que não houve comando judicial, deste juízo, para inclusão do executado em tais órgãos, devendo o exequente, caso o tenha feito, providenciar a retirada e baixa no registro junto aos órgão supramencionados. Custas como recolhidas. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, por presumir que este item foi acertado entre os litigantes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível.

06/10/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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