Execução de Título Extrajudicial 0004014-33.2013.8.10.0029 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0004014-33.2013.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Retificação de Classe Processual

09/11/2023, 10:09

Definitivo

07/11/2023, 16:53

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A REU: JOSE RODRIGUES VIANA SENTENÇA Os presentes autos versam sobre EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079), ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de JOSE RODRIGUES VIANA, todos já qualificados. Veio a inaugural instruída com os documentos em anexo. No evento Id 79372637, a parte requerente manifestou-se pela desistência da ação. Veio o caderno processual concluso. É o brevíssimo o relatório. Passo a decidir. O Código de Processo Civil, em seu artigo 775, prescreve ser lícito ao exequente desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. A aquiescência da parte executada só é imprescindível se opostos embargos ou impugnação versando sobre direito material (art. 775, parágrafo único, inciso II, do CPC), caso em que o foco será a própria pretensão executiva, tendo o embargante/impugnante direito a uma sentença de mérito, assim como ocorre no processo de conhecimento. Não é o caso dos presentes autos. Pelo exposto, considerando o pedido autoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 775, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria. Registre-se. Desnecessário aguardar trânsito em julgado. Recolha-se eventual mandado de constrição de bens, e, ainda, proceda-se com a reversão de eventual ordem de bloqueio de valores e inclusão em cadastro de inadimplentes. Arquive-se com as cautelas de praxe dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Telefone (99) 3422-6766, WHATSAPP (99) 3422-6774 PROCESSO Nº0004014-33.2013.8.10.0029 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Fazenda Pública]

30/03/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2023, 14:58

Conclusão (para julgamento)

13/02/2023, 13:57

Decurso de Prazo

30/10/2022, 15:48

Decurso de Prazo

30/10/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 16:38

Publicação

10/10/2022, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU: JOSE RODRIGUES VIANA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Caxias, data da assinatura no sistema. CLAUDIONOR RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR Servidor(a) da 2ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe Processo n.º 0004014-33.2013.8.10.0029 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

Documento (Certidão)

13/09/2022, 15:28

Documentos

Intimação

•30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A REU: JOSE RODRIGUES VIANA SENTENÇA Os presentes autos versam sobre EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079), ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de JOSE RODRIGUES VIANA, todos já qualificados. Veio a inaugural instruída com os documentos em anexo. No evento Id 79372637, a parte requerente manifestou-se pela desistência da ação. Veio o caderno processual concluso. É o brevíssimo o relatório. Passo a decidir. O Código de Processo Civil, em seu artigo 775, prescreve ser lícito ao exequente desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. A aquiescência da parte executada só é imprescindível se opostos embargos ou impugnação versando sobre direito material (art. 775, parágrafo único, inciso II, do CPC), caso em que o foco será a própria pretensão executiva, tendo o embargante/impugnante direito a uma sentença de mérito, assim como ocorre no processo de conhecimento. Não é o caso dos presentes autos. Pelo exposto, considerando o pedido autoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 775, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria. Registre-se. Desnecessário aguardar trânsito em julgado. Recolha-se eventual mandado de constrição de bens, e, ainda, proceda-se com a reversão de eventual ordem de bloqueio de valores e inclusão em cadastro de inadimplentes. Arquive-se com as cautelas de praxe dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Telefone (99) 3422-6766, WHATSAPP (99) 3422-6774 PROCESSO Nº0004014-33.2013.8.10.0029 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Fazenda Pública]

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU: JOSE RODRIGUES VIANA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Caxias, data da assinatura no sistema. CLAUDIONOR RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR Servidor(a) da 2ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0004014-33.2013.8.10.0029 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 4014-33.2013.8.10.0029. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: CARINE DE SOUSA FARIAS ( OAB 25176-BA ), JOSÉ RIBAMAR BARROS JUNIOR OAB/MA nº8109 EXECUTADO: JOSE RODRIGUES VIANA e JOSE RODRIGUES VIANA I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI. Processo: 4014-33.2013.8.10.0029 Ação: Execução de Título Extrajudicial Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado (a): José Ribamar Barros Júnior OAB/MA nº8109 Requerido (a): JOSE RODRIGUES VIANA FINALIDADE: Intimação da parte Exequente na pessoa do(s) seu(s) advogado(s),Carine de Sousa Farias OABBA nº25176, José Ribamar Barros Júnior OAB/MA nº8109, para tomar ciência do inteiro teor do(a) despacho, proferido nos autos em epígrafe, conforme a seguir transcrito:"DESPACHO Quanto ao pedido realizado de consulta via INFOJUD, SIEL, CAEMA, CEMAR e telefônicas, há de se dizer incumbir ao exequente a obtenção dessas informações acerca do endereço do devedor. É razoável assim que diligencie pessoalmente as demais repartições públicas e privadas, as quais venham a informar, independentemente de ordem judicial, o endereço atualizado do devedor. Nesse contexto, qualquer manifestação jurisdicional deve ser meramente secundária, ou seja, apenas deverá haver expedição de ofício, caso haja comprovação da impossibilidade da obtenção espontânea da parte exequente. Ocorre que, no caso vertente, não é esta a hipótese dos autos. Pretende o autor informações do endereço atualizado do executado, sem comprovar o empenho pessoal na obtenção de tais dados. Nestas condições, 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0004014-33.2013.8.10.0029 (40172013) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial indefiro o pedido retro, determinando que seja o exequente intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o feito, requerendo o que de direito. Caxias (MA), 25 de Fevereiro de 2021. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juiz de Direito Titular da 2ª. Vara Cível. ". Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial da 2ª Vara Cível, aos 4 de Março de 2021. Eu, Iolanda Viana de Oliveira, Auxiliar do Judicário da 2ª Vara Cível digitei, (Francisco Negreiros) Secretário Judicial Substituto da 2ª Vara Cível, o subscrevi e assino. FRANCISCO NEGREIROS Secretário Judicial Substituto da 2ª Vara Cível Resp: 00742419312

04/03/2021, 00:00

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Retificação de Classe Processual

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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