Execução de Título Extrajudicial 0005268-75.2012.8.10.0029 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0005268-75.2012.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 09:57

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: H S JOANAS - ME, CLAUDIANA VIEIRA GOMES DESPACHO Proceda-se à intimação da parte exequente, por intermédio de seu patrono/defensor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento das custas relativas à diligência requerida no ID 163616716, bem como formule os requerimentos que entender pertinentes. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 PROCESSO Nº0005268-75.2012.8.10.0029 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Fazenda Pública] Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente despacho como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

18/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A RÉU: H S JOANAS - ME e outros DECISÃO Proceda-se em secretaria com a inclusão do patrono da parte executada (ID 73879886, pág. 106). O presente caderno processual versa sobre EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, em face de H S JOANAS - ME e outros todos já devidamente qualificados. Veio a petição inicial instruída com documentos em anexo, de onde se destacam os documentos pessoais da parte demandante e o título sob qual se funda a execução. Avançando, verifica-se que a parte exequente informou o adimplemento parcial do débito, requerendo a extinção parcial do feito (ID 147496041). Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. In casu, o executado, conforme informado, adimpliu o valor parcial do débito cobrado na presente execução (ID 147496041), adimplindo as operações de crédito n° 02/B00006601-001 (parte FNE da nota de crédito comercial nº 93.2011.1557.4741), nº 02/B00005701-001 (parte FNE da cédula de crédito comercial nº 93.2010.1805.4201) e nº 02/B100006501-001 (parte FNE da nota de crédito comercial nº 93.2011.1389.4734). Observando as disposições legais inerentes à espécie, estabelece o Código de Processo Civil que: CPC, Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II– a obrigação for satisfeita. Destaco julgado: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COBRANÇA DE DOIS TÍTULOS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE APENAS UM. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. QUITAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Não configura cerceamento de defesa a sentença desfavorável à autora, quando, intimada diversas vezes, esta deixa de se manifestar especificamente sobre os fatos alegados pelo réu - Quando a exequente pretende executar dois títulos executivos, mas só apresenta documentos relativos a um deles, é possível a extinção parcial da execução, com o prosseguimento da cobrança do título certo, líquido e exigível. (TRF-4 - AC: 50344378620174047000 PR, Relator.: RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, Data de Julgamento: 24/02/2021, 4ª Turma). Desta forma, tendo em vista o adimplemento parcial do débito cobrado na presente ação, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Telefone e WHATSAPP (99) 2055-1378 PJe nº 0005268-75.2012.8.10.0029 AUTOS DE: [Fazenda Pública] defiro o pedido formulado pela parte exequente (ID 147496041) e DECLARO a extinção parcial da execução e DETERMINO o prosseguimento da ação em relação as demais notas de crédito comercial, qual seja, operação nº 02/B100006601-002 (nota de crédito comercial nº 93.2011.1557.4741) e operação nº 02/B100006501-002 (da nota de crédito comercial nº 93.2011.1389.4734). Publicada com o recebimento dos autos em secretaria. Registre-se. Intimem-se todos. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

deferimento

23/09/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 17:34

Publicação

19/02/2025, 03:42

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A RÉU: H S JOANAS - ME e outros DECISÃO Proceda-se em secretaria com a inclusão do patrono da parte executada (ID 73879886, pág. 106). O presente caderno processual versa sobre EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, em face de H S JOANAS - ME e outros todos já devidamente qualificados. Veio a petição inicial instruída com documentos em anexo, de onde se destacam os documentos pessoais da parte demandante e o título sob qual se funda a execução. Avançando, verifica-se que a parte exequente informou o adimplemento parcial do débito, requerendo a extinção parcial do feito (ID 147496041). Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. In casu, o executado, conforme informado, adimpliu o valor parcial do débito cobrado na presente execução (ID 147496041), adimplindo as operações de crédito n° 02/B00006601-001 (parte FNE da nota de crédito comercial nº 93.2011.1557.4741), nº 02/B00005701-001 (parte FNE da cédula de crédito comercial nº 93.2010.1805.4201) e nº 02/B100006501-001 (parte FNE da nota de crédito comercial nº 93.2011.1389.4734). Observando as disposições legais inerentes à espécie, estabelece o Código de Processo Civil que: CPC, Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II– a obrigação for satisfeita. Destaco julgado: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COBRANÇA DE DOIS TÍTULOS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE APENAS UM. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. QUITAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Não configura cerceamento de defesa a sentença desfavorável à autora, quando, intimada diversas vezes, esta deixa de se manifestar especificamente sobre os fatos alegados pelo réu - Quando a exequente pretende executar dois títulos executivos, mas só apresenta documentos relativos a um deles, é possível a extinção parcial da execução, com o prosseguimento da cobrança do título certo, líquido e exigível. (TRF-4 - AC: 50344378620174047000 PR, Relator.: RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, Data de Julgamento: 24/02/2021, 4ª Turma). Desta forma, tendo em vista o adimplemento parcial do débito cobrado na presente ação, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Telefone e WHATSAPP (99) 2055-1378 PJe nº 0005268-75.2012.8.10.0029 AUTOS DE: [Fazenda Pública] defiro o pedido formulado pela parte exequente (ID 147496041) e DECLARO a extinção parcial da execução e DETERMINO o prosseguimento da ação em relação as demais notas de crédito comercial, qual seja, operação nº 02/B100006601-002 (nota de crédito comercial nº 93.2011.1557.4741) e operação nº 02/B100006501-002 (da nota de crédito comercial nº 93.2011.1389.4734). Publicada com o recebimento dos autos em secretaria. Registre-se. Intimem-se todos. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU: H S JOANAS - ME e outros ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Caxias, data da assinatura no sistema. CLAUDIONOR RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR Servidor(a) da 2ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0005268-75.2012.8.10.0029 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

06/10/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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