Procedimento Comum Cível 0000117-07.2012.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Timbiras

Partes do Processo

FERNANDA MENDES BEZERRA

Autor

MUNICIPIO DE TIMBIRAS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MENDES BEZERRA

OAB/MA 8052·CPF·Representa: Autor

DANIELLE BERTHIER MENEZES AYRES

OAB/MA 8799·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MENDES BEZERRA

OAB/MA 8052·CPF·Representa: Réu

DANIELLE BERTHIER MENEZES AYRES

OAB/MA 8799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Ofício)

30/11/2023, 19:55

Definitivo

06/11/2023, 13:56

Documento (Certidão)

27/09/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 10:42

Mero expediente

28/08/2023, 18:37

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 17:43

Desarquivamento

28/08/2023, 16:56

Documento (Certidão)

28/08/2023, 16:55

Definitivo

03/05/2023, 18:00

Documento (Certidão)

27/04/2023, 17:49

Mero expediente

24/03/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 15:32

Documento (Certidão)

23/03/2023, 15:32

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:06

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:06

Todas as movimentações(123)

Documento (Ofício)

30/11/2023, 19:55

Definitivo

06/11/2023, 13:56

Documento (Certidão)

27/09/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 10:42

Mero expediente

28/08/2023, 18:37

Documentos

•06/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 17:43

Desarquivamento

28/08/2023, 16:56

Documento (Certidão)

28/08/2023, 16:55

Definitivo

03/05/2023, 18:00

Documento (Certidão)

27/04/2023, 17:49

Mero expediente

24/03/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 15:32

Documento (Certidão)

23/03/2023, 15:32

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:06

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:06

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:35

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:35

Documento (Certidão)

13/12/2022, 08:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/12/2022, 14:59

Documento (Certidão)

29/11/2022, 19:42

Documento (Certidão)

29/11/2022, 19:42

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 17:57

Decurso de Prazo

30/10/2022, 15:49

Decurso de Prazo

30/10/2022, 15:49

Publicação

10/10/2022, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 00:47

Publicação

10/10/2022, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TIMBIRAS VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. Timbiras/MA, 05 de outubro de 2022. Ariano Pereira da Silva Assessor de Juiz. Mat. 198101

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TIMBIRAS VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. Timbiras/MA, 05 de outubro de 2022. Ariano Pereira da Silva Assessor de Juiz. Mat. 198101

06/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/10/2022, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 16:20

Documento (Certidão)

05/10/2022, 16:19

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/09/2022, 19:55

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 19:53

Mero expediente

30/08/2022, 12:13

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 14:44

Documento (Outros documentos)

02/06/2022, 14:55

Decurso de Prazo

03/03/2022, 14:27

Expedida/certificada

23/11/2021, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CASSIA TATIANA DA SILVA SALES ADVOGADO: FERNANDA MENDES BEZERRA ( OAB 8052-MA ) REU: MUNICIPIO DE TIMBIRAS Processo Nº: 117-07.2012.8.10.0134 DESPACHO Atento ao pedido de fl. 215, informo que a Lei Municipal nº 182/2011 limita o pagamento de débitos judiciais da Fazenda Pública Municipal de Timbiras, por requisição de pequeno valor (RPV), ao teto do maior valor de benefícios da Previdência Social. Diante disso, 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000117-07.2012.8.10.0134 (1172012) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível intime-se a advogada da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste, caso queira, renúncia aos valores que superarem o teto supramencionado, a fim de que possa receber seu crédito por RPV. Caso se mantenha inerte ou recuse a renúncia, remeta-se o ofício requisitório de fls. 207/210, devidamente instruído, ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Havendo renúncia, expeça-se RPV em favor da causídica, retifique-se o precatório e proceda à requisição dos pagamentos. Timbiras, 26/10/2021. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito Resp: 198101

16/11/2021, 00:00

Mero expediente

11/11/2021, 16:30

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 11:43

Recebimento (dependência)

13/07/2021, 11:46

Entrega em carga/vista

04/08/2020, 10:45

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 17:02

Protocolo de Petição

28/07/2020, 17:10

Recebimento (competência exclusiva)

28/07/2020, 17:08

Entrega em carga/vista

28/07/2020, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2020, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2020, 11:10

Ato ordinatório

15/07/2020, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2020, 09:36

Mero expediente

04/06/2020, 16:05

Conclusão (para despacho)

04/06/2020, 16:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 15:33

Mero expediente

08/10/2019, 13:27

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2019, 17:46

Mero expediente

24/05/2019, 13:08

Protocolo de Petição

23/05/2019, 14:44

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2018, 11:29

Mero expediente

23/02/2017, 10:46

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 10:46

Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 11:33

Protocolo de Petição

31/10/2016, 11:32

Mero expediente

02/02/2016, 10:18

Conclusão (para despacho)

19/01/2016, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2016, 14:42

Documento (Outros documentos)

18/08/2015, 10:45

Mero expediente

18/08/2015, 10:20

Conclusão (para despacho)

30/01/2015, 15:12

Documento (Outros documentos)

30/01/2015, 15:12

Mero expediente

30/01/2015, 15:11

Conclusão (para despacho)

06/06/2014, 10:16

Mero expediente

06/06/2014, 10:11

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2014, 09:16

Documento (Mandado)

27/03/2014, 09:53

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2014, 14:43

Mandado

20/03/2014, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2014, 14:08

Mero expediente

19/03/2014, 12:41

Conclusão (para despacho)

18/03/2014, 19:38

Petição (Petição (outras))

10/03/2014, 18:10

Protocolo de Petição

10/03/2014, 17:12

Mero expediente

13/02/2014, 11:28

Conclusão (para despacho)

07/02/2014, 18:50

Trânsito em julgado

06/11/2013, 12:01

Documento (Mandado)

16/08/2013, 12:52

Mandado (entregue ao destinatário)

13/08/2013, 10:38

Mandado

09/08/2013, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2013, 09:57

Documento (Outros documentos)

11/07/2013, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2013, 12:09

Procedência

24/06/2013, 13:40

Conclusão (para despacho)

17/04/2013, 12:47

Mero expediente

15/04/2013, 16:38

Conclusão (para despacho)

18/03/2013, 17:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2013, 18:09

Protocolo de Petição

14/03/2013, 17:24

Recebimento (dependência)

14/03/2013, 16:29

Entrega em carga/vista

25/02/2013, 10:34

Documento (Mandado)

13/11/2012, 08:43

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2012, 08:40

Mandado

01/11/2012, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2012, 13:47

Mero expediente

18/10/2012, 15:27

Conclusão (para despacho)

19/07/2012, 15:21

Petição (Petição (outras))

18/07/2012, 19:34

Petição (Petição (outras))

18/07/2012, 19:30

Mero expediente

18/07/2012, 15:19

Protocolo de Petição

21/06/2012, 15:20

Protocolo de Petição

11/06/2012, 14:29

Conclusão (para despacho)

07/06/2012, 11:41

Petição (Petição (outras))

05/06/2012, 14:09

Protocolo de Petição

04/06/2012, 16:34

Documento (Outros documentos)

25/05/2012, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2012, 14:04

Outras Decisões

04/05/2012, 12:38

Conclusão (para despacho)

10/04/2012, 16:06

Distribuição (competência exclusiva)

19/03/2012, 10:08

Intimação

•06/10/2022, 00:00

4 Despacho

•16/11/2021, 00:00