Procedimento Comum Cível 0800293-33.2022.8.10.0091 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800293-33.2022.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/09/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: SILVANA ARAUJO PINTO Advogado: JOSE LEANDRO DA SILVA MONTEIRO, OAB-MA nº 15139 Requerido(a): BANCO C6 CONSIGNADO S/A Advogado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO, OAB-PE nº 32766-A FINALIDADE: Intimação do(s) advogados, JOSE LEANDRO DA SILVA MONTEIRO, OAB-MA nº 15139 e FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO, OAB-PE nº 32766-A, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DECISÃOConsiderando-se a afetação do tema "Empréstimo consignado (11806)" para julgamento do IRDR 12, sob o nº 0827453-44.2024.8.10.0000(PJE). Determino a suspensão do presente processo até posterior trânsito em julgado daquele perante o segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.Intimem-se. Cumpra-se.Icatu, data do sistema.NIVANA PEREIRA GUIMARÃESJuíza de Direito Titular da Comarca de Icatu Icatu, 04 de setembro de 2025. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu Intimação - Processo nº. 0800293-33.2022.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2025, 00:00

Por Controvérsia

03/09/2025, 10:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

19/08/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 15:08

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: SILVANA ARAUJO PINTO Advogado: JOSE LEANDRO DA SILVA MONTEIRO, OAB-MA n° 15139 Requerido(a): BANCO C6 CONSIGNADO S/A Advogado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO, OAB-PE n° 32766-A FINALIDADE: Intimação do(s) advogados, JOSE LEANDRO DA SILVA MONTEIRO, OAB-MA n° 15139 e FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO, OAB-PE n° 32766-A, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DESPACHOIntimem-se as partes para que se manifeste em até 05 (cinco) dias quanto a proposta de honorários do perito ao id. 138124008.Fica desde de já ciente o banco que cabe a sua parte arcar com os custos da perícia, sob pena de presunção da falsidade arguida.Cumpra-se.Icatu/MA, data da assinatura.NIVANA PEREIRA GUIMARÃESJuíza de Direito da Comarca de Icatu-MA Icatu, 13 de maio de 2025. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu Intimação - Processo nº. 0800293-33.2022.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2025, 00:00

Mero expediente

29/04/2025, 22:49

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 11:05

Decurso de Prazo

13/02/2025, 10:29

Decurso de Prazo

13/02/2025, 10:29

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: SILVANA ARAUJO PINTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE LEANDRO DA SILVA MONTEIRO - MA15139 Requerido(a): REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE LEANDRO DA SILVA MONTEIRO - MA15139; Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DECISÃO Intimação - Processo nº. 0800293-33.2022.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de nulidade de contrato bancário c/c com repetição de indébito c/c com danos materiais e morais, ajuizada por SILVANA ARAUJO PINTO em face do Banco C6 consignado S/A. Ao id.66616638, a parte ré juntou documento de realização do mútuo supostamente assinado pela autora. Em resposta a autora pugnou pela falsidade do documento, id. 79595505. Eis o breve relato. Decido. Observo dos autos não ser possível a este julgador proferir julgamento de mérito com as provas que foram juntadas, isso porque, uma vez questionada a autenticidade do documento resta necessário exame pericial para aferir a validade deste. Por outro lado, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro. Devendo o banco consignatário então optar entre prosseguir com a instrução e arcar com os custos do exame pericial, ou quedar inerte, quando será proferido julgamento conforme o estado do processo, estando desde de já ciente que será presumida, salvo prova latente nos autos em sentido contrário, pela ocorrência de fraude. Desta forma, intime-se o Banco réu para que se manifeste pelo interesse na produção de prova pericial, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde de já ciente que lhe competirá arcar com os custos do exame. Intime-se. Cumpra-se. Icatu, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Comarca de Morros Respondendo pela Comarca de Icatu

20/09/2023, 00:00

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Por Controvérsia

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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