Cumprimento de sentença 0803331-62.2016.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 20.112,75

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Juizado Especial C�vel e Criminal do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2024, 11:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2024, 11:03

Decorrido prazo de MARILENE ASSUNCAO SERRA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARILENE ASSUNCAO SERRA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARILENE ASSUNCAO SERRA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARILENE ASSUNCAO SERRA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARILENE ASSUNCAO SERRA DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:50

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 10:28

Juntada de termo

20/06/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:51

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:51

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 13:16

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2024, 11:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2024, 11:03

Decorrido prazo de MARILENE ASSUNCAO SERRA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARILENE ASSUNCAO SERRA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 10:48

Despacho

•27/05/2024, 22:41

21/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARILENE ASSUNCAO SERRA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARILENE ASSUNCAO SERRA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARILENE ASSUNCAO SERRA DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:50

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 10:28

Juntada de termo

20/06/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:51

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:51

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 13:16

Desentranhado o documento

17/06/2024, 13:16

Desentranhado o documento

17/06/2024, 13:16

Desentranhado o documento

17/06/2024, 13:15

Juntada de termo

17/06/2024, 13:10

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:48

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:37

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 22:41

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:41

Processo Desarquivado

20/05/2024, 17:41

Juntada de termo

20/05/2024, 11:50

Juntada de petição

17/05/2024, 16:51

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 16:43

Decorrido prazo de MARILENE ASSUNCAO SERRA DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:38

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:37

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:20

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:20

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:28

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:17

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:24

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:24

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARILENE ASSUNCAO SERRA DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:27

Decorrido prazo de MARILENE ASSUNCAO SERRA DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

15/04/2023, 08:18

Publicado Intimação em 01/03/2023.

15/04/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 21:22

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 21:22

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 21:21

Juntada de termo

24/03/2023, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 08:42

Juntada de termo

17/03/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:00

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:25

Juntada de termo

15/03/2023, 16:25

Juntada de petição

06/03/2023, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 11:28

Juntada de Certidão

27/02/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:55

Conclusos para decisão

22/02/2023, 17:11

Juntada de termo

22/02/2023, 17:10

Juntada de petição

15/02/2023, 11:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

07/02/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

07/02/2023, 03:00

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 10:32

Publicado Intimação em 25/11/2022.

17/12/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 16:35

Juntada de petição

16/12/2022, 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 15:11

Juntada de termo

21/11/2022, 15:44

Decorrido prazo de MARILENE ASSUNCAO SERRA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 15:48

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:24

Juntada de termo

28/06/2022, 16:23

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 12:26

Juntada de petição

17/06/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO CERTIDÃO AUTOMÁTICA Autos de número: 0803331-62.2016.8.10.0059 Protocolo Sisbajud: 20220006141264 A tentativa de bloqueio eletrônico de valores para o(s) executado(s) OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (33000118001140) restou INFRUTÍFERA. Não há saldo disponível. Documento assinado de forma automática com certificado institucional, nos termos do artigo 4°-D da Resolução n° 185/2013 do CNJ. 14/06/2022

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 14:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/06/2022, 09:32

Juntada de recibo (sisbajud)

10/06/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:34

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:16

Juntada de termo

27/04/2022, 15:15

Juntada de petição

25/04/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:10

Conclusos para decisão

28/03/2022, 10:39

Juntada de termo

28/03/2022, 10:39

Juntada de Certidão

28/03/2022, 10:37

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:40

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARILENE ASSUNCAO SERRA DOS SANTOS Requerido(a): OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803331-62.2016.8.10.0059 Defiro o pedido de desarquivamento dos autos; Intime-se a requerida, para no prazo de 15(Quinze) dias, comprovar o integral cumprimento da sentença proferida, conforme memorial de cálculos do id. 58364458, sob

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 23:28

Juntada de petição

16/12/2021, 17:26

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:56

Processo Desarquivado

01/02/2021, 09:05

Decorrido prazo de MARILENE ASSUNCAO SERRA DOS SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 10:00

Arquivado Definitivamente

02/06/2020, 08:22

Transitado em Julgado em 01/06/2020

02/06/2020, 08:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2020, 08:22

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 02:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 09:30

Julgado improcedente o pedido

05/05/2020, 09:25

Conclusos para decisão

29/04/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 10:57

Conclusos para decisão

28/04/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 18:23

Conclusos para julgamento

16/03/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 16:12

Decorrido prazo de MARILENE ASSUNCAO SERRA DOS SANTOS em 27/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 17:54

Conclusos para decisão

28/03/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica

28/02/2019, 16:39

Juntada de petição

27/02/2019, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica

01/02/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 11:12

Conclusos para despacho

17/08/2018, 08:38

Juntada de petição

16/08/2018, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica

06/08/2018, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 11:47

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 01:00

Decorrido prazo de MARILENE ASSUNCAO SERRA DOS SANTOS em 05/10/2017 23:59:59.

06/10/2017, 00:25

Conclusos para despacho

04/10/2017, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 11:35

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica

18/09/2017, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica

18/09/2017, 17:24

Julgado procedente o pedido

18/09/2017, 15:53

Conclusos para julgamento

14/09/2017, 15:34

Juntada de Certidão

14/09/2017, 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/09/2017 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

14/09/2017, 15:03

Juntada de Certidão

19/04/2017, 13:32

Juntada de Certidão

18/04/2017, 11:22

Juntada de Certidão

07/04/2017, 12:54

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2017, 09:54

Decorrido prazo de MARILENE ASSUNCAO SERRA DOS SANTOS em 05/04/2017 23:59:59.

07/04/2017, 00:46

Juntada de Certidão

05/04/2017, 07:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 18:12

Juntada de Certidão

16/03/2017, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica

16/03/2017, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2017, 12:56

Juntada de ofício

16/03/2017, 12:51

Juntada de ofício

16/03/2017, 12:49

Concedida a Medida Liminar

16/03/2017, 10:04

Conclusos para decisão

19/12/2016, 11:38

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/09/2017 10:40.

19/12/2016, 11:38

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 11:38

Despacho

•23/05/2023, 18:28

Despacho

•15/03/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:26

Despacho

•23/02/2023, 12:55

Petição

•16/12/2022, 18:15

Despacho

•30/06/2022, 15:48

Despacho

•02/05/2022, 10:34

Despacho

•06/04/2022, 18:10

Despacho

•20/01/2022, 23:28

Petição

•16/12/2021, 17:26

Sentença

•05/05/2020, 09:25

Despacho

•29/04/2020, 10:57

Despacho

•28/04/2020, 18:23

Todos os documentos(21)

Despacho

•05/06/2024, 10:48

Despacho

•27/05/2024, 22:41

Despacho

•23/05/2023, 18:28

Despacho

•15/03/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:26

Despacho

•23/02/2023, 12:55

Petição

•16/12/2022, 18:15

Despacho

•30/06/2022, 15:48

Despacho

•02/05/2022, 10:34

Despacho

•06/04/2022, 18:10

Despacho

•20/01/2022, 23:28

Petição

•16/12/2021, 17:26

Sentença

•05/05/2020, 09:25

Despacho

•29/04/2020, 10:57

Despacho

•28/04/2020, 18:23

Despacho

•16/03/2020, 16:12

Despacho

•01/02/2019, 11:12

Despacho

•06/08/2018, 14:30

Documento Diverso

•03/10/2017, 11:31

Sentença

•18/09/2017, 15:53

Decisão

•16/03/2017, 10:04