Execução de Título Extrajudicial 0800948-18.2019.8.10.0056 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800948-18.2019.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: C A B CARVALHO E CIA LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: LUANA DIOGO LIBERATO (OAB 16156-MA) ENDEREÇO REQUERENTE: C A B CARVALHO E CIA LTDA - EPP AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, 3417, NOVA SANTA INÊS, SANTA INêS - MA - CEP: 65300-000 REQUERIDO(A): JELIO CASSIO OLIVEIRA DA SILVA JELIO CASSIO OLIVEIRA DA SILVA RUA DA PALMEIRA, 436, PALMEIRA, SANTA INêS - MA - CEP: 65300-000 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Fórum Des. João Miranda Sobrinho, Rua do Bambu, nº 689, centro. CEP: 65.300-000. (98) 3194-6632, [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0800948-18.2019.8.10.0056 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovida por C A B CARVALHO E CIA LTDA - EPP em face de JELIO CASSIO OLIVEIRA DA SILVA, com o objetivo de satisfação de crédito indicado na inicial. Consta nos autos que a parte exequente, por intermédio de seu advogado, foi intimada para promover diligência para dar prosseguimento ao feito, conforme despacho de id 167060390. Contudo, segundo Certidão de id 170096776, a exequente manteve-se inerte, não promovendo as diligências necessárias ao andamento do feito. Fundamentação Nos termos do art. 924 do Código de Processo Civil, a extinção da execução só ocorre nas hipóteses ali previstas, não sendo o caso de extinção pela simples inércia do exequente. A jurisprudência é clara no sentido de que a inércia da parte exequente, após intimação regular para dar prosseguimento ao feito, não enseja a extinção imediata da execução, mas sim o arquivamento provisório dos autos, de modo a possibilitar a retomada da execução dentro do prazo prescricional. Neste sentido, colhe-se o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: "A inércia da parte exequente, após intimação para promover os atos necessários ao prosseguimento da execução, não enseja a extinção do processo, mas sim o arquivamento, permitindo que a exequente retome a execução a qualquer tempo, enquanto não operada a prescrição". (TJ-GO, Processo nº 51003101420198090073, Relatora Roberta Nasser Leone, 3ª Turma Recursal, Julgamento em 07/07/2023). Portanto, considerando a inércia da parte exequente e ausente qualquer manifestação que justifique a continuidade imediata do feito, determino o arquivamento provisório do processo. Decisão Ante o exposto, determino o arquivamento provisório do presente feito, sem baixa definitiva, aguardando provocação da parte exequente para promover os atos necessários à continuidade da execução, desde que dentro do prazo prescricional. Intimem-se as partes. Arquive-se provisoriamente. Santa Inês/MA, Terça-feira, 27 de Janeiro de 2026. Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito-Titular da 1ª Vara, resp.

03/02/2026, 00:00

Provisório

02/02/2026, 16:42

Arquivamento

27/01/2026, 10:01

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 17:25

Documento (Certidão)

20/01/2026, 17:24

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: C A B CARVALHO E CIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: LUANA DIOGO LIBERATO - MA16156 EXECUTADO: JELIO CASSIO OLIVEIRA DA SILVA Finalidade: Intimação da parte EXEQUENTE, por seu representante judicial, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, efetuar o pagamento das referidas custas judiciais, sob pena de não conhecimento do pedido. Santa Inês/MA, Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2025. Fernanda de Abreu Carvalho Bezerra Técnica Judiciária Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS SEGUNDA VARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS - SEGUNDA VARA PROCESSO Nº 0800948-18.2019.8.10.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

29/11/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 17:25

Documento (Certidão)

25/11/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 20:19

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2025, 10:38

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: C A B CARVALHO E CIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: LUANA DIOGO LIBERATO - MA16156 EXECUTADO: JELIO CASSIO OLIVEIRA DA SILVA Finalidade: Intimação da parte exequente acerca da decisão a seguir transcrita: Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS SEGUNDA VARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS - SEGUNDA VARA PROCESSO Nº 0800948-18.2019.8.10.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovida por C A B CARVALHO E CIA LTDA - EPP em face de JELIO CASSIO OLIVEIRA DA SILVA, com o objetivo de satisfação de crédito indicado na inicial. Consta nos autos que a parte exequente, por intermédio de seu advogado, foi intimada para promover diligência para dar prosseguimento ao feito, conforme despacho de id 130418757. Contudo, segundo Certidão de id 132709725, a exequente manteve-se inerte, não promovendo as diligências necessárias ao andamento do feito. Fundamentação Nos termos do art. 924 do Código de Processo Civil, a extinção da execução só ocorre nas hipóteses ali previstas, não sendo o caso de extinção pela simples inércia do exequente. A jurisprudência é clara no sentido de que a inércia da parte exequente, após intimação regular para dar prosseguimento ao feito, não enseja a extinção imediata da execução, mas sim o arquivamento provisório dos autos, de modo a possibilitar a retomada da execução dentro do prazo prescricional. Neste sentido, colhe-se o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: "A inércia da parte exequente, após intimação para promover os atos necessários ao prosseguimento da execução, não enseja a extinção do processo, mas sim o arquivamento, permitindo que a exequente retome a execução a qualquer tempo, enquanto não operada a prescrição". (TJ-GO, Processo nº 51003101420198090073, Relatora Roberta Nasser Leone, 3ª Turma Recursal, Julgamento em 07/07/2023). Portanto, considerando a inércia da parte exequente e ausente qualquer manifestação que justifique a continuidade imediata do feito, determino o arquivamento provisório do processo. Decisão Ante o exposto, determino o arquivamento provisório do presente feito, sem baixa definitiva, aguardando provocação da parte exequente para promover os atos necessários à continuidade da execução, desde que dentro do prazo prescricional. Intimem-se as partes. Arquive-se provisoriamente. Santa Inês/MA, Terça-feira, 07 de Janeiro de 2025. Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito-Titular da 1ª Vara, resp. Santa Inês/MA, Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2025. Fernanda de Abreu Carvalho Bezerra Técnica Judiciária

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: C A B CARVALHO E CIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: LUANA DIOGO LIBERATO - MA16156 EXECUTADO: JELIO CASSIO OLIVEIRA DA SILVA Finalidade: Intimação da parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão/arquivamento da execução/cumprimento de sentença, conforme id 125208357: Em razão da inércia da parte executada em efetuar o pagamento voluntário, efetuo o bloqueio das contas-correntes da parte executada JELIO CASSIO OLIVEIRA DA SILVA, no valor total de R$ 51.819,37 – cálculos Id 116839967-, referente a condenação, ainda não cumprida, nos termos do que dispõe o artigo 854, do CPC. Havendo bloqueio de quantia, determino a intimação da parte requerida - na pessoa do seu advogado (caso possua advogado constituído), ou PESSOALMENTE (nos casos que não possui advogado constituído), e em caso de endereço não localizado da parte executada, a intimação deve ser por edital, - para no prazo de 05 (cinco) dias úteis manifestar-se sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros, podendo alegar, exclusivamente as razões elencadas no artigo 854, §3º, do CPC. Restando infrutífero o bloqueio, Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS SEGUNDA VARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS - SEGUNDA VARA PROCESSO Nº 0800948-18.2019.8.10.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão/arquivamento da execução/cumprimento de sentença. Em caso de bloqueio de bens infrutífero, fica facultado a parte credora/exequente, a expedição de certidão de crédito em desfavor da parte executada para o devido protesto, desde que requerida antes do arquivamento dos autos. Ultrapassados os prazos, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intime-se parte autora e parte requerida. Cumpra-se. Santa Inês/MA, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024. Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA, respondendo. Santa Inês/MA, Quinta-feira, 08 de Agosto de 2024. Fernanda de Abreu Carvalho Bezerra Técnica Judiciária

09/08/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Provisório

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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