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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 09/04/2024 23:59.

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 14/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Apensado ao processo 0000271-56.2001.8.10.0022

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALTAIR JOSE DAMASCENO em 05/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(33)