Execução de Título Extrajudicial 0864549-71.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0864549-71.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:23

Publicação

09/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0864549-71.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A EXECUTADO: FC LOBO CONSTRUCOES LTDA - EPP - EPP DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas devidas para realização da diligência requerida. Após, defiro o pedido de id 169945706 para pesquisa de vínculos do requerido através do sistema SNIPER. Com o resultado da pesquisa, intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. São Luís, 2 de fevereiro de 2026. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

06/02/2026, 00:00

Outras Decisões

02/02/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:42

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 10:35

Publicação

09/12/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0864549-71.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: FC LOBO CONSTRUCOES LTDA - EPP - EPP DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte executada foi citada por edital (ID 105141690). Assim, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se o autor para apresentar manifestação em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. São Luís/MA, 14 de novembro de 2025. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

05/12/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2025, 16:50

Mero expediente

19/11/2025, 16:12

Conclusão (para decisão)

17/08/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 10:23

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0864549-71.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: FC LOBO CONSTRUCOES LTDA - EPP - EPP DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, RECOLHA as custas referentes a consulta nos sistemas eletrônicos requeridos, com esteio no item 3.11 da Tabela III, conforme Lei Estadual nº 12.193/2023 (nova Lei de Custas). Após, defiro o pedido de Id. 129776367. Desse modo, à Secretaria para que proceda com a constrição nos ativos financeiros do executado via SisbaJud, até a satisfação do crédito exequendo. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se a parte executada por meio de seu advogado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Restada infrutífera a penhora, encaminhe-se à Secretaria para que verifique a existência de possíveis registros de veículos de propriedade do demandado, através do Sistema RenaJud, efetuando, de logo, o bloqueio do(s) bem(ns), caso identificado, comunicando o autor para dizer nos 05 (cinco) dias seguintes se possui interesse na penhora dele(s). Ato contínuo, proceda-se com a utilização do sistema INFOJUD para localizar os bens declarados pelo executado à Receita Federal, com fundamento nos arts. 139, IV e 536 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0864549-71.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA 9348-A EXECUTADO: FC LOBO CONSTRUCOES LTDA - EPP - EPP DECISÃO requerida: 83903219; 5065745; 23785873; 33684222; 33684979; 51146345; 60612237; 76653052; 83903219; 5065745; 23785873; 33684222. Há de se destacar, ainda, que se tentou localizar o endereço da demandada nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, conforme atestam Id’s. 16778270, 99697068. Vale frisar que a previsão legal de citação por edital não pode ser usada como barreira protetiva pela demandada, no que diz respeito ao fato de exigir o exaurimento das tentativas de localização da executada, de maneira a impossibilitar o prosseguimento da ação e permitir a dilapidação dos seus bens, em evidente prejuízo aos interesses do exequente. Ou seja, à luz dos princípios do acesso à justiça e da razoável duração do processo, deve ser relativizado o entendimento de que é necessário o esgotamento de todos os métodos de localização da ré. Assim, não tendo sido localizado a executada nos endereços informados nos documentos anexados ao processo, tampouco nos indicados pelo exequente, dentro das possibilidades ao seu alcance, correta a determinação de citação por edital. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. ESGOTAMENTO ABSOLUTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE. DESNECESSIDADE. PESQUISAS NO SISTEMA BACENJUD E RENAJUD. COMPROVAÇÃO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. 1. A citação por edital é válida quando frustradas as tentativas de localização do réu, inclusive nos sistemas de penhora online. 2. O deferimento da citação editalícia não pressupõe o total esgotamento dos meios possíveis de localização do réu, sendo suficiente a demonstração da efetiva tentativa em buscar endereços conhecidos para citação. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07034885220208070000 DF 0703488-52.2020.8.07.0000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, Data de Julgamento: 29/04/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 13/05/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Destarte, diante da inércia da parte requerida após a devida citação por edital (Id. 112982196) este juízo nomeou curador especial (defensor público), consoante Id. 113734159. Mostra-se, então, tal medida dentro dos limites da lei. Fica evidente, portanto, que não há nenhum vício que possa ser revelado e reconhecido para autorizar a exceção de pré-executividade, concluindo-se que a excipiente/executada almeja apenas procrastinar a execução. Por essas razões, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o regular prosseguimento do feito. Sem honorários (STJ. REsp 1048043/SP). Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (Id. 114727249) apresentada pela parte executada, por meio da Defensoria Pública, nomeada curadora especial, em face de BANCO BRADESCO S.A, alegando nulidade da citação realizada em nome de FC LOBO CONSTRUCOES LTDA, haja vista que não preenchidos os requisitos legais e, no mérito, apresentou contestação genérica. Intimada, a parte exequente, ora excepta, apresentou resposta no Id. 123084754, pugnando pela improcedência do referido instrumento de defesa incidental. É o breve relatório. DECIDO. O excipiente (executado) ataca a execução proposta pelo excepto (exequente), alegando nulidade da citação por edital explicando que esta modalidade é medida excepcional e que não foram efetuadas tentativas suficientes a fim de citar o réu, não legitimando a determinação. Apresenta ainda alegação genérica em sua defesa por ser amparado pela Defensoria Pública. Entretanto está mais do que comprovado nos autos que houve reiterada tentativa de citação da Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, 04 de setembro de 2024. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: FC LOBO CONSTRUCOES LTDA - EPP - EPP A Excelentíssima Senhora Rosângela Santos Prazeres Macieira, Juíza de Direito da 10ª Vara Cível, Termo da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): FC LOBO CONSTRUCOES LTDA - EPP - EPP, CNPJ nº 10.803.074/0001-10, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia pedida na inicial de R$ 47.937,20 (quarenta e sete mil novecentos e trinta e sete reais e vinte centavos) devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 30 de outubro de 2023. Eu, KELYO PEREIRA DE ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0864549-71.2016.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0864549-71.2016.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: FC LOBO CONSTRUCOES LTDA - EPP - EPP DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO BRADESCO S.A contra F C LOBO CONSTRUÇÕES LTDA EPP. Liminar de busca e apreensão deferida (ID. 4380239). Apesar de várias tentativas de citação da parte requerida, todas restaram infrutíferas. O requerente então peticiona a fim de que seja convertida a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução (ID. 87200284). É o relatório. DECIDO. Na espécie, observo a existência de relação jurídica entre as partes, consistente na obrigação assumida no Contrato de Financiamento acostado aos autos. Além disso, verifico que o requerente comprovou o inadimplemento do devedor, na medida em que juntou aos autos a notificação extrajudicial para constituição em mora (ID. 4376701), bem como o demonstrativo da evolução da dívida, já o requerido deixou de adimplir com o pagamento do débito. Nos termos do art. 4º do Decreto-lei 911/69, com a recente alteração promovida pela Lei 13.043/2014, in verbis: “Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) Assim, caso o bem não seja encontrado, poderá haver a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva direta ou convertida e serão penhorados, nos próprios autos bens do devedor quanto bastem para assegurar a execução. Dessa forma, possível a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação Executiva de Título Extrajudicial. Segundo o Código de Processo Civil (Arts. 580 a 587), os requisitos para qualquer execução são o inadimplemento do devedor e o título executivo. A Lei 10.931/04 reconhece a Cédula de Crédito Bancário como sendo título executivo extrajudicial e nos autos ficou provado o inadimplemento do devedor. Assim, presentes estão os requisitos da Ação Executiva. Isso posto, DEFIRO o pedido de id 87200284 e determino a conversão da presente ação em execução de título extrajudicial. Da análise dos autos, verifica-se que restaram frustradas as diligências de para busca e apreensão do bem objeto da presente ação, em razão da não localização do requerido, ora executado, no endereço informado. Sendo assim, com vista na efetividade da prestação jurisdicional e em consonância com o princípio da economia processual, intime-se o exequente para indicar novo endereço do executado no prazo de 10 (dez) dias. Com a indicação do endereço pela parte autora, CITE-SE a executada, expedindo-se mandado ou por carta, esta última modalidade na hipótese da citação não se incluir nas exceções do artigo 247 do CPC, com prazo de 15 dias, para, no prazo de três dias, pagar a quantia pedida na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito; A verba honorária será reduzida à metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias (parágrafo único do art. 827, CPC/2015); Não encontrado o executado em seu domicílio e existindo bens penhoráveis, arreste-se, intimando-se o exequente para efeitos do art. 827, §2º do CPC/2015; Entretanto, caso o executado tenha mudado de domicílio, intime-se o exequente para indicar novo endereço do executado no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a diligência, determino a citação do executado no novo endereço indicado; Devidamente citado o executado e não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado para penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intime-se o executado. Promova-se a alteração da classe processual no sistema. Serve o presente como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. São Luís, 19 de abril de 2023. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

27/04/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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