Apelação Cível 0826493-66.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.167,24

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/03/2024, 08:59

Baixa Definitiva

25/03/2024, 08:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/03/2024, 08:58

Decorrido prazo de estado do maranhão em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 12:13

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

23/02/2024, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 11:08

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:06

Juntada de parecer do ministério público

16/02/2024, 09:40

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/03/2024, 08:59

Baixa Definitiva

25/03/2024, 08:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/03/2024, 08:58

Decorrido prazo de estado do maranhão em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/03/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/02/2024, 12:13

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 12:02

20/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 12:13

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

23/02/2024, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 11:08

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:06

Juntada de parecer do ministério público

16/02/2024, 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 11:52

Recebidos os autos

29/01/2024, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/01/2024, 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2024, 09:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2024, 10:12

Juntada de parecer do ministério público

25/01/2024, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:34

Conclusos para despacho

30/11/2023, 20:12

Recebidos os autos

30/11/2023, 20:10

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 20:10

DESPACHO

•01/12/2023, 10:34

DESPACHO

•25/03/2023, 10:30

DOCUMENTO DIVERSO

•08/07/2022, 16:04

DECISÃO

•02/06/2022, 12:27

DECISÃO

•23/08/2021, 17:32

DECISÃO

•20/06/2018, 12:18

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•02/05/2018, 09:32

SENTENÇA

•22/03/2018, 14:41

DESPACHO

•21/11/2017, 09:13