Procedimento Comum Cível 0826276-86.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 92.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

MANUEL ALVES DOS REIS

CPF

Autor

ANA LETICIA COSTA DOS REIS

CPF

Autor

AUVEPAR

Terceiro

AUVEPAR AUTOMOVEIS E PECAS GASPAR LTDA

Terceiro

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURA JORGE BORDALO MENDONCA

OAB/MA 15634·CPF·Representa: Autor

JESSICA LAGES MENDES LOBO

OAB/MA 15738·CPF·Representa: Autor

SARA MANUELE COSTA DOS REIS

OAB/MA 16219·CPF·Representa: Autor

DANIELE DE JESUS SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA

OAB/MA 5109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MANUEL ALVES DOS REIS

CPF

Autor

ANA LETICIA COSTA DOS REIS

CPF

Autor

AUVEPAR

Terceiro

AUVEPAR AUTOMOVEIS E PECAS GASPAR LTDA

Terceiro

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

AUVEPAR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MAURA JORGE BORDALO MENDONCA

OAB/MA 15634·CPF·Representa: Autor

JESSICA LAGES MENDES LOBO

OAB/MA 15738·CPF·Representa: Autor

SARA MANUELE COSTA DOS REIS

OAB/MA 16219·CPF·Representa: Autor

DANIELE DE JESUS SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA

OAB/MA 5109·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE ABREU CALDAS

OAB/MA 7365·CPF·Representa: Réu

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO

OAB/MA 6026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:45

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2026, 23:06

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de MAURA JORGE BORDALO MENDONCA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de SARA MANUELE COSTA DOS REIS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de apelação

04/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2025, 10:36

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:59

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:45

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 23:06

Sentença

•12/11/2025, 09:27

20/04/2026, 23:06

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de MAURA JORGE BORDALO MENDONCA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de SARA MANUELE COSTA DOS REIS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de apelação

04/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2025, 10:36

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 23:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 08:51

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2025, 09:27

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:34

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de JESSICA LAGES MENDES LOBO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU CALDAS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de MAURA JORGE BORDALO MENDONCA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de SARA MANUELE COSTA DOS REIS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 08:47

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 08:47

Juntada de petição

20/06/2025, 19:00

Juntada de petição

18/06/2025, 13:32

Juntada de petição

17/06/2025, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:44

Juntada de petição

26/05/2025, 21:09

Juntada de Certidão

20/05/2025, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 14:27

Juntada de Mandado

12/05/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 07:27

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de JESSICA LAGES MENDES LOBO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU CALDAS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de DANIELE DE JESUS SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de MAURA JORGE BORDALO MENDONCA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de SARA MANUELE COSTA DOS REIS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 20:27

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 20:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:04

Juntada de petição

18/02/2025, 23:22

Expedição de informações pessoalmente.

12/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de ROSALIA SOUSA ANDRADE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:21

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:41

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:41

Decorrido prazo de SARA MANUELE COSTA DOS REIS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:41

Decorrido prazo de JESSICA LAGES MENDES LOBO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:19

Decorrido prazo de MAURA JORGE BORDALO MENDONCA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:19

Juntada de diligência

13/12/2024, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 12:32

Juntada de diligência

13/12/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 13:28

Juntada de Mandado

06/12/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:07

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/11/2024, 17:36

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

23/11/2024, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 08:44

Outras Decisões

30/10/2024, 11:43

Juntada de petição

17/07/2024, 10:20

Conclusos para decisão

04/05/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:14

Conclusos para despacho

18/02/2022, 00:52

Juntada de Certidão

18/02/2022, 00:51

Juntada de petição

15/02/2022, 17:03

Juntada de petição

14/02/2022, 10:25

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 10:45

Juntada de petição

31/01/2022, 21:35

Juntada de petição

31/01/2022, 21:14

Juntada de petição

31/01/2022, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826276-86.2017.8.10.0001. autor: MANUEL ALVES DOS REIS, ANA LETICIA COSTA DOS REIS Advogados: MAURA JORGE BORDALO MENDONCA - MA15634, JESSICA LAGES MENDES LOBO - MA15738, SARA MANUELE COSTA DOS REIS - MA16219 réu: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA., AUVEPAR AUTOMOVEIS E PECAS GASPAR LTDA Advogado: DANIELE DE JESUS SILVA - SP268894 Adv Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 02:18

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 02:12

Juntada de petição

27/01/2022, 13:00

Juntada de Certidão

24/01/2022, 18:01

Juntada de petição

17/12/2021, 11:11

Juntada de laudo

17/12/2021, 10:49

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 11:34

Juntada de petição

18/11/2021, 22:35

Juntada de aviso de recebimento

28/10/2021, 09:36

Juntada de Certidão

13/10/2021, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 11:48

Juntada de Mandado

06/10/2021, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2021, 11:35

Conclusos para decisão

01/06/2021, 11:09

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 09:10

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 09:10

Decorrido prazo de SARA MANUELE COSTA DOS REIS em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 09:10

Decorrido prazo de JESSICA LAGES MENDES LOBO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 06:21

Decorrido prazo de MAURA JORGE BORDALO MENDONCA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 06:21

Juntada de petição

27/04/2021, 16:25

Juntada de petição

27/04/2021, 16:05

Juntada de petição

22/04/2021, 17:48

Publicado Intimação em 09/04/2021.

10/04/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 16:30

Conclusos para despacho

23/07/2020, 11:35

Juntada de Certidão

22/07/2020, 09:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2020, 08:31

Decorrido prazo de MAURA JORGE BORDALO MENDONCA em 01/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 18:38

Juntada de Petição de contestação

25/10/2017, 11:37

Juntada de Petição de contestação

25/10/2017, 11:10

Juntada de Petição de contestação

25/10/2017, 11:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 17:13

Conclusos para despacho

10/10/2017, 10:30

Juntada de ata da audiência

09/10/2017, 11:53

Juntada de Petição de contestação

05/10/2017, 16:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 12:59

Juntada de Petição de documento diverso

13/09/2017, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 16:02

Juntada de termo

30/08/2017, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2017, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica

10/08/2017, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica

10/08/2017, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica

10/08/2017, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2017, 12:23

Expedição de Mandado

10/08/2017, 12:23

Audiência conciliação designada para 04/10/2017 11:00.

10/08/2017, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 11:07

Conclusos para despacho

27/07/2017, 11:36

Distribuído por sorteio

27/07/2017, 11:28

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 07:27

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:07

Decisão

•30/10/2024, 11:43

Despacho

•24/04/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 02:12

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:01

Despacho

•04/09/2021, 11:35

Despacho

•31/03/2021, 16:30

Despacho

•26/03/2020, 18:38

Despacho

•10/08/2017, 11:07