Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036046-20.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA DE NAZARETH SILVA AMARAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO

OAB/MA 5775·CPF·Representa: Autor

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO

OAB/MA 5976·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO

OAB/MA 5775·CPF·Representa: Autor

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO

OAB/MA 5976·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 15:49

Mero expediente

13/03/2026, 12:06

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 23:08

Publicação

26/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0036046-20.2009.8.10.0001. AUTOR: MARIA DE NAZARETH SILVA AMARAL e outros (14) Advogados do(a) AUTOR: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A Advogados do(a) AUTOR: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Tendo em vista a petição de ID 149064396, Intimação - intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. São Luís (MA), data do sistema. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREIO

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

19/09/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 11:39

Evolução da Classe Processual

20/05/2025, 11:38

Retificação de Classe Processual

20/05/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 09:41

Mero expediente

10/04/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 13:22

Todas as movimentações(184)

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 15:49

Mero expediente

13/03/2026, 12:06

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 23:08

Documentos

•25/09/2025, 00:00

Publicação

26/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0036046-20.2009.8.10.0001. AUTOR: MARIA DE NAZARETH SILVA AMARAL e outros (14) Advogados do(a) AUTOR: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A Advogados do(a) AUTOR: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Tendo em vista a petição de ID 149064396, Intimação - intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. São Luís (MA), data do sistema. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREIO

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

19/09/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 11:39

Evolução da Classe Processual

20/05/2025, 11:38

Retificação de Classe Processual

20/05/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 09:41

Mero expediente

10/04/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 13:32

Documento (Certidão)

17/12/2024, 11:29

Decurso de Prazo

09/11/2024, 14:50

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:55

Decurso de Prazo

08/11/2024, 01:56

Publicação

20/10/2024, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0036046-20.2009.8.10.0001. AUTOR: MARIA DE NAZARETH SILVA AMARAL e outros (14) Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimação - Intime-se a parte exequente pra manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem-se os autos conclusos. São Luís (MA), data do sistema. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES Juiz de Direito Resp. pela 5ª Vara da Fazenda Pública

17/10/2024, 00:00

Mero expediente

04/10/2024, 12:14

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 13:59

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:35

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 11:07

Mero expediente

25/11/2023, 11:25

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 12:02

Decurso de Prazo

28/11/2022, 13:49

Publicação

10/10/2022, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0036046-20.2009.8.10.0001. AUTOR: MARIA DE NAZARETH SILVA AMARAL e outros (14) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Tendo em vista a juntada de documentos (ID 61224410 e 60587287), Despacho (expediente) - intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

04/10/2022, 14:51

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 08:53

Documento (Certidão)

22/08/2022, 08:53

Decurso de Prazo

19/08/2022, 16:34

Publicação

05/07/2022, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0036046-20.2009.8.10.0001. AUTOR: MARIA DE NAZARETH SILVA AMARAL e outros (14) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Tendo em vista a juntada de documentos (ID 61224410 e 60587287), Despacho (expediente) - intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

28/06/2022, 00:00

Mero expediente

24/06/2022, 10:09

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 12:48

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 13:20

Mero expediente

18/08/2021, 11:59

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 13:51

Decurso de Prazo

22/07/2020, 01:34

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2020, 08:58

Mero expediente

17/06/2020, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2019, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2019, 15:54

Conclusão (para despacho)

18/07/2019, 07:22

Documento (Certidão)

18/07/2019, 07:21

Decurso de Prazo

02/07/2019, 02:39

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 11:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/06/2019, 11:46

Retificação de Classe Processual

07/06/2019, 11:45

Retificação de Classe Processual

07/06/2019, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2019, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2019, 09:43

Documento (Certidão)

06/06/2019, 08:57

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

05/06/2019, 18:02

Mero expediente

05/06/2019, 18:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 11:01

Protocolo de Petição

19/02/2019, 17:37

Conclusão (para decisão)

28/09/2018, 10:18

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 08:38

Protocolo de Petição

14/09/2018, 13:53

Recebimento (competência exclusiva)

14/09/2018, 13:40

Entrega em carga/vista

16/08/2018, 15:48

Publicação

14/08/2018, 09:09

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2018, 09:22

Mero expediente

07/03/2018, 12:00

Documento (Outros documentos)

21/02/2017, 14:52

Conclusão (para despacho)

19/10/2015, 17:40

Petição (Petição (outras))

15/06/2015, 18:26

Protocolo de Petição

17/04/2015, 11:01

Petição (Petição (outras))

30/12/2014, 15:11

Petição (Petição (outras))

30/12/2014, 15:11

Documento (Mandado)

30/12/2014, 15:11

Documento (Mandado)

12/11/2014, 17:03

Protocolo de Petição

31/10/2014, 16:08

Protocolo de Petição

20/10/2014, 10:32

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2014, 16:37

Mandado (entregue ao destinatário)

22/08/2014, 17:42

Mandado

18/08/2014, 11:31

Mandado

18/08/2014, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2014, 09:47

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2014, 09:36

Mero expediente

25/06/2014, 08:40

Conclusão (para despacho)

23/06/2014, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2014, 16:06

Petição (Petição (outras))

18/02/2014, 16:42

Recebimento (competência exclusiva)

18/02/2014, 16:41

Protocolo de Petição

03/02/2014, 17:14

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 10:38

Publicação

30/01/2014, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2014, 18:18

Outras Decisões

06/12/2013, 09:18

Conclusão (para despacho)

04/12/2013, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2013, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/11/2013, 14:40

Protocolo de Petição

02/10/2013, 17:18

Publicação

20/09/2013, 09:11

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2013, 10:06

Ato ordinatório

30/08/2013, 11:45

Recebimento (competência exclusiva)

22/08/2013, 17:26

Remessa

21/08/2013, 16:30

Cálculo de Liquidação

21/08/2013, 16:30

Recebimento

15/08/2013, 16:51

Remessa (em diligência)

15/08/2013, 09:54

Mero expediente

13/08/2013, 11:03

Conclusão (para despacho)

08/08/2013, 10:04

Petição (Petição (outras))

11/07/2013, 13:55

Recebimento (competência exclusiva)

17/06/2013, 18:21

Protocolo de Petição

05/06/2013, 16:51

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 10:59

Publicação

14/05/2013, 11:23

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2013, 15:27

Ato ordinatório

10/04/2013, 17:25

Petição (Petição (outras))

09/01/2013, 10:27

Protocolo de Petição

03/12/2012, 15:34

Documento (Mandado)

30/10/2012, 09:16

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2012, 12:36

Mandado

16/10/2012, 09:02

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2012, 17:31

Mero expediente

24/09/2012, 11:43

Conclusão (para despacho)

18/09/2012, 17:48

Petição (Petição (outras))

18/09/2012, 09:36

Recebimento (competência exclusiva)

17/09/2012, 12:03

Protocolo de Petição

10/09/2012, 12:59

Entrega em carga/vista

13/06/2012, 10:42

Publicação

08/05/2012, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2012, 15:42

Ato ordinatório

18/04/2012, 13:14

Recebimento (competência exclusiva)

26/03/2012, 09:45

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2011, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2011, 11:55

Publicação

18/03/2011, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2011, 11:44

Mero expediente

28/02/2011, 14:53

Conclusão (para despacho)

23/02/2011, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2011, 09:08

Petição (Petição (outras))

15/02/2011, 15:54

Protocolo de Petição

03/02/2011, 16:06

Publicação

07/01/2011, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2011, 10:11

Mero expediente

03/12/2010, 08:23

Conclusão (para despacho)

17/11/2010, 11:13

Recebimento (prevenção)

07/10/2010, 16:15

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 14:19

Decurso de Prazo

27/09/2010, 11:35

Petição (Petição (outras))

13/08/2010, 11:44

Protocolo de Petição

04/08/2010, 17:07

Publicação

04/08/2010, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2010, 14:04

Procedência

19/07/2010, 12:42

Conclusão (para despacho)

07/07/2010, 15:41

Petição (Petição (outras))

07/07/2010, 12:39

Recebimento (prevenção)

06/07/2010, 16:18

Entrega em carga/vista

30/06/2010, 13:45

Mero expediente

28/06/2010, 12:59

Conclusão (para despacho)

23/06/2010, 13:13

Petição (Petição (outras))

21/06/2010, 09:08

Protocolo de Petição

26/05/2010, 16:28

Publicação

19/05/2010, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2010, 10:19

Ato ordinatório

19/04/2010, 18:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2010, 15:52

Protocolo de Petição

24/03/2010, 10:44

Documento (Mandado)

26/01/2010, 15:00

Mandado (entregue ao destinatário)

26/01/2010, 09:28

Mandado

15/01/2010, 08:22

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2010, 11:36

Publicação

08/01/2010, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2010, 16:04

Conclusão (para despacho)

03/12/2009, 13:48

Recebimento (competência exclusiva)

03/12/2009, 13:48

Remessa (em diligência)

02/12/2009, 16:27

Distribuição (sorteio)

01/12/2009, 17:18

Intimação

•17/10/2024, 00:00

Despacho (expediente)

•07/10/2022, 00:00

Despacho (expediente)

•28/06/2022, 00:00