Apelação Cível 0801088-34.2021.8.10.0104 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.070,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Paraibano

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

CNPJ 06.***.***.0001-50

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/04/2024, 11:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/04/2024, 11:57

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COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190•Representa: ATIVO

FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA NETO

OAB/MA 22021•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/04/2024, 11:56

Juntada de petição

25/03/2024, 23:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 19:46

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - CNPJ: 06.274.757/0001-50 (REQUERENTE) e não-provido

29/02/2024, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024, 15:55

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:26

Juntada de parecer

26/02/2024, 10:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 12:23

Juntada de petição

07/02/2024, 11:10

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/02/2024, 19:46

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:53

DESPACHO

•25/07/2022, 08:50

DESPACHO

•07/04/2022, 17:01

PETIÇÃO

•22/03/2022, 19:06

PETIÇÃO

•22/03/2022, 19:06

SENTENÇA

•23/02/2022, 18:14

DECISÃO

•22/10/2021, 09:52

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