Procedimento Comum Cível 0052992-96.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ANTONIA IRANIZE FURTADO DOS SANTOS

CPF

Autor

RAYANNE VALERY FURTADO MAIA

CPF

Autor

ADAO DOS SANTOS

Autor

ADAO DOS SANTOS

Terceiro

SEGEP

Terceiro

Advogados / Representantes

ITAMARY DE FATIMA CORREA LIMA MARQUES

OAB/MA 4362·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ANTONIA IRANIZE FURTADO DOS SANTOS

CPF

Autor

RAYANNE VALERY FURTADO MAIA

CPF

Autor

ADAO DOS SANTOS

Autor

ADAO DOS SANTOS

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 08:10

Determinado o arquivamento

24/10/2023, 17:16

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 01/03/2023

16/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIA IRANIZE FURTADO DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

08/03/2023, 00:58

Publicado Intimação em 02/12/2022.

28/12/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

28/12/2022, 07:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 15:34

Julgado improcedente o pedido

23/11/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:30

Conclusos para decisão

24/02/2022, 12:30

Juntada de Certidão

24/02/2022, 12:29

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 08:10

Determinado o arquivamento

24/10/2023, 17:16

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 01/03/2023

16/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:55

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 17:16

Sentença

•23/11/2022, 15:48

Decorrido prazo de ANTONIA IRANIZE FURTADO DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

08/03/2023, 00:58

Publicado Intimação em 02/12/2022.

28/12/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

28/12/2022, 07:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 15:34

Julgado improcedente o pedido

23/11/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:30

Conclusos para decisão

24/02/2022, 12:30

Juntada de Certidão

24/02/2022, 12:29

Decorrido prazo de ANTONIA IRANIZE FURTADO DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:23

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 11:21

Juntada de petição

01/02/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTOR: ANTONIA IRANIZE FURTADO DOS SANTOS, RAYANNE VALERY FURTADO MAIA, ADAO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ITAMARY DE FATIMA CORREA LIMA MARQUES - MA4362 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0052992-96.2011.8.10.0001 Vistos, Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, manifestando nos autos questões de fato e de direito que entendam relevante para a produção de prova e julg

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:57

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:58

Juntada de Certidão

08/03/2021, 14:58

Juntada de petição

10/02/2021, 16:16

Decorrido prazo de ANTONIA IRANIZE FURTADO DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:37

Decorrido prazo de ANTONIA IRANIZE FURTADO DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:35

Publicado Intimação em 28/01/2021.

03/02/2021, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 21:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021, 10:28

Juntada de Certidão

13/01/2021, 14:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/12/2020, 10:03

Recebidos os autos

18/12/2020, 10:03

Despacho

•01/09/2022, 10:30

Despacho

•16/12/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 14:45