Apelação Cível 0804462-18.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 501.911,73

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMERCIAL ROFE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 10720·CPF·Representa: Autor

ALEX AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 9375·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

COMERCIAL ROFE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

SEFAZ-MA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2023, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/02/2023, 16:18

Juntada de termo

17/02/2023, 16:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/02/2023, 16:17

Juntada de Certidão

18/11/2022, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/11/2022, 12:27

Juntada de Certidão

18/11/2022, 10:30

Juntada de Certidão

18/11/2022, 10:12

Juntada de contrarrazões

17/11/2022, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 17:04

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

20/09/2022, 16:55

Publicado Decisão (expediente) em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:28

Juntada de petição

26/08/2022, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 12:52

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

17/02/2023, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/02/2023, 16:18

Juntada de termo

17/02/2023, 16:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/02/2023, 16:17

Juntada de Certidão

18/11/2022, 12:27

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/08/2022, 12:52

DECISÃO

•25/08/2022, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/11/2022, 12:27

Juntada de Certidão

18/11/2022, 10:30

Juntada de Certidão

18/11/2022, 10:12

Juntada de contrarrazões

17/11/2022, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 17:04

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

20/09/2022, 16:55

Publicado Decisão (expediente) em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:28

Juntada de petição

26/08/2022, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 12:52

Recurso Especial não admitido

25/08/2022, 10:09

Conclusos para decisão

27/07/2022, 20:55

Juntada de termo

27/07/2022, 20:54

Juntada de contrarrazões

27/07/2022, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

02/06/2022, 16:34

Juntada de recurso especial (213)

02/06/2022, 16:12

Publicado Ementa em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2022, 14:50

Decorrido prazo de COMERCIAL ROFE LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2022, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2022, 14:39

Juntada de petição

19/04/2022, 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 09:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2022, 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/03/2022, 19:51

Juntada de embargos de declaração (1689)

14/03/2022, 18:24

Publicado Ementa em 08/03/2022.

08/03/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de COMERCIAL ROFE LTDA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2022, 15:29

Juntada de petição

25/02/2022, 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 13:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2022, 16:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/01/2022, 08:19

Juntada de embargos de declaração (1689)

26/01/2022, 20:52

Publicado Ementa em 21/01/2022.

22/01/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 12:50

Juntada de petição

21/01/2022, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 09:17

Conhecido o recurso de COMERCIAL ROFE LTDA - CNPJ: 05.300.197/0001-06 (APELANTE) e não-provido

07/01/2022, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2021, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 09:53

Pedido de inclusão em pauta

13/12/2021, 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/12/2021, 09:41

Deliberado em Sessão - Retirado

09/12/2021, 22:13

Juntada de certidão de julgamento

09/12/2021, 14:16

Juntada de petição

01/12/2021, 08:47

Juntada de petição

24/11/2021, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2021, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2021, 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2021, 15:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2021, 23:51

Juntada de parecer

22/04/2021, 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 12:20

Recebidos os autos

12/04/2021, 12:53

Conclusos para decisão

12/04/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 12:53

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 14:50

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 15:46

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 15:02

DESPACHO

•13/04/2021, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 08:17

SENTENÇA

•26/11/2020, 13:06

DESPACHO

•14/04/2020, 12:47

SENTENÇA

•12/12/2019, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2019, 09:50

DECISÃO

•07/05/2018, 15:22