Cumprimento de sentença 0835000-16.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0835000-16.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 13:24

Mero expediente

02/02/2026, 11:35

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 09:51

Documento (Certidão)

26/05/2025, 13:40

Decurso de Prazo

16/03/2025, 00:14

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 18:05

Publicação

04/02/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0835000-16.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: SAMILSON MORAES NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME AUGUSTO SILVA - MA9150-A, PABLO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA - MA12935-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - Vistos em correição. Em consulta ao sistema PJe 2º Grau, verifico que o Agravo de Instrumento noticiado nestes autos (nº 0824396-86.2022.8.10.0000) permanece em trâmite. Destarte, determino, por cautela, a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da decisão de mérito do Agravo de Instrumento acima epigrafado. Após a comunicação neste processo, retornem-me os autos conclusos para levantamento da suspensão e prosseguimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0835000-16.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: SAMILSON MORAES NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME AUGUSTO SILVA - MA9150-A, PABLO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA - MA12935-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - Vistos em correição. Em consulta ao sistema PJe 2º Grau, verifico que o Agravo de Instrumento noticiado nestes autos (nº 0824396-86.2022.8.10.0000) permanece em trâmite. Destarte, determino, por cautela, a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da decisão de mérito do Agravo de Instrumento acima epigrafado. Após a comunicação neste processo, retornem-me os autos conclusos para levantamento da suspensão e prosseguimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

30/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

24/01/2025, 10:20

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 08:54

Documentos

Intimação

•03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0835000-16.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: SAMILSON MORAES NUNES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUILHERME AUGUSTO SILVA - MA9150-A, PABLO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA - MA12935-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO Intimação - Trata-se de Embargos de Declaração de ID nº 49158188 interposto por ESTADO DO MARANHÃO em face da decisão de ID nº 47579482 que determinou expedição de ordens de pagamentos dos valores homologados em sentença transitada em julgado. O embargante alega que houve omissão pela não aplicação do precedente vinculante no IAC 18193/2018, alegando que o processo só transitou em julgado em 06/07/2021. O embargado apresentou contrarrazões aos Embargos de Declaração (ID nº 69147173) alegando que a decisão embargada não apresenta obscuridade, omissão, contradição ou erro material e que se trata de mera irresignação e requerendo o bloqueio do RPV de ID nº 47848437. É o relatório. Analisados, decido. Os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente. Nos termos do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil os Embargos de Declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão no julgado, e, ainda, para a correção do erro material, não se prestando ao reexame da questão de fundo. Conquanto, possam ser utilizados com o propósito de prequestionar a matéria, devem, todavia, enquadrarem-se nas hipóteses elencadas no artigo 1.022 do CPC. Nos autos constam de forma clara os elementos que motivaram a decisão, inexistindo os alegados defeitos, portanto, não assiste razão ao embargante que pretende a reapreciação da matéria por via imprópria. In casu, a decisão embargada manifestou-se expressamente sobre os temas abordados pelos embargantes, não podendo as partes confundirem interpretação divergente da sua com contradição ou omissão, verbis: “Ocorre que, in casu, a presente execução já foi homologada por sentença (ID n.º 14512274) que restou confirmada pelo Acórdão de ID nº 19288286 e 19288288 que transitou livremente em julgado 11.07.2019, não cabendo nova discussão sobre os cálculos homologados em razão do IAC n° 18.193/2018. Com efeito, esclareço que nas hipóteses em que já houver cálculos homologados por sentença transitada em julgada, como no presente caso, estes não sofrerão incidência da nova Tese jurídica estabelecida no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 em respeito a coisa julgada, devendo, nesses casos, ser mantida a metodologia originária”. Como se observa não houve omissão, além de no ID nº 47847122 comprovar que o agravo de Instrumento transitou em julgado em julho de 2019. Face ao exposto, conheço e nego provimento aos presentes Embargos de Declaração por não se encontrarem presentes na decisão atacada as omissões alegadas. Dando prosseguimento ao feito, tendo em vista a ausência de cumprimento da Requisição de Pequeno Valor (Ofício Requisitório de nº 587/2021 - SEJUD) determino o bloqueio online via SisbaJud da quantia de R$ 4.025,34 (quatro mil, vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos) em favor do credor GUILHERME AUGUSTO SILVA, conforme requerido pela parte autora em petição colacionada aos autos ID nº 69147173, transferindo os referidos valores para conta judicial em nome do Juízo desta 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Luís. Em seguida, não havendo irregularidade a ser sanada, expeça-se o Alvará para levantamento da quantia. Publique-se. Registre-se e intimem-se. São Luís/MA, 09 de setembro de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

07/10/2022, 00:00

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