Cumprimento de sentença 0802171-40.2017.8.10.0035 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802171-40.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PE29497-A Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0802171-40.2017.8.10.0035 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (a): ANTONIA SIQUEIRA SOUZA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuidam-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposta pelo BANCO BRADESCO em desfavor de ANTONIA SIQUEIRA SOUZA, através da qual alegou excesso na execução. O executado alegou que já havia pagado o valor da condenação, conforme DJO no valor de R$ 9.602,22, afirmando nada mais dever. A exequente se manifestou no ID 53874951 afirmando discordar dos argumentos do executado, pugnando pela improcedência da impugnação. Diante da divergência dos cálculos apresentados pelas partes, a Contadoria deste Juízo apresentou os números corretos, conforme ID 67757105. Intimadas, as partes se manifestaram nos autos concordando com o valor apresentado pela Contadoria Judicial. O executado juntou DJO referente ao valor remanescente (73534469). Vieram os autos conclusos. É o relatório, DECIDO. Com efeito, amparado pelos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, verifico que ambos trouxeram aos autos planilhas de débito equivocadas quanto ao valor atualizado do débito. De fato, o valor remanescente ainda devido era diferente do apresentado pelas partes. Por outro lado, em que pese a divergência entre as partes, denota-se que já fora resolvida, já que ambos concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Assim, haja vista o entendimento entre as partes, inclusive com depósito de valores suficientes para cumprir a obrigação, e inexistindo demais pontos a serem debatidos, encerro a discussão nos presentes embargos. Destaque-se, por último, que há dois depósitos existentes nos autos (49047225 e 73534469), sendo que ambos deverão ser liberados em favor da parte autora. Dessa forma, sem maiores delongas, julgo improcedente a impugnação, nos termos do art. 487, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do presente cumprimento de sentença. Assim, determino: a) O ENCAMINHAMENTO dos autos à Contadoria Judicial para que seja feito o cálculo do valor dos honorários sucumbenciais, caso devidos, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser observado o percentual constante do decisum proferido nestes autos; b) Que após a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, sejam EXPEDIDOS os alvarás judiciais necessários: O primeiro, inerente aos honorários de sucumbência, deverá ser direcionado exclusivamente ao advogado constituído, inclusive mediante transferência bancária para conta indicada pelo advogado; O segundo, inerente ao valor restante, em nome da parte autora e de seu respectivo advogado, inclusive mediante transferência bancária para conta indicada pela parte, que caso seja de titularidade do advogado, este fica cientificado, desde já, de que deverá repassar à parte o valor a ela pertencente, sob pena de responsabilidade civil. Em todos os casos, deverá ser verificada a comprovação do pagamento das custas relativas à expedição de alvará judicial. Ainda, a Contadoria Judicial deverá verificar a existência de custas finais, a serem pagas pelo sucumbente. Após, não havendo manifestação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ARQUIVEM-SE os autos, com as formalidades de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Coroatá/MA, 15 de setembro de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 19 de setembro de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

07/10/2022, 00:00

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