Cumprimento de sentença 0825656-74.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0825656-74.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2023, 15:12

Documento (Certidão)

20/07/2023, 10:36

Trânsito em julgado

07/06/2023, 11:40

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:07

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:07

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:23

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:23

Publicação

12/10/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825656-74.2017.8.10.0001. AUTOR: LILIANE REGINA SANTOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RUI SILVA BARROS - MA9165 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por LILIANE REGINA SANTOS COSTA em face do ESTADO DO MARANHÃO. No despacho de ID nº 9755374, este juízo determinou que a autora juntasse aos autos documentos pertinentes à fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 534, CPC e Portaria Conjunta nº 52017 - TJMA, sob pena de indeferimento da petição inicial. Apesar de devidamente intimada, a parte autora não se manifestou. É o relatório. Decido. Observado que a parte autora não documentou a ação, este juízo oportunizou a complementação dos documentos no prazo legal, tendo a autora quedado inerte, apesar de devidamente intimada. Assim, diante do descumprimento da determinação judicial, o processo não pode seguir adiante, devendo a inicial ser indeferida e consequentemente, o feito extinto sem resolução do mérito. Isto posto, com fulcro nos arts. 485, I do CPC, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito. Intime-se. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

07/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 09:26

Ausência das condições da ação

04/10/2022, 15:53

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 10:22

Documento (Certidão)

05/08/2021, 10:20

Decurso de Prazo

29/07/2021, 18:12

Documentos

Intimação

•07/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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