Cumprimento de sentença 0800018-41.2019.8.10.0107 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800018-41.2019.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:18

Decurso de Prazo

17/01/2023, 11:18

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:27

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:27

Decurso de Prazo

17/01/2023, 07:09

Decurso de Prazo

17/01/2023, 07:09

Publicação

12/10/2022, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800018-41.2019.8.10.0107. Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR (A): FRANCISCA CONSTANTINO BRASIL Advogado (a) do (a) Autor (a): ALLYSSON CARVALHO CRUZ BRITO - OAB/PI 8330, LAISA CHRISTHIANY DA SILVA RIBEIRO - OAB/MA 5335 RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em petição com documentos juntada aos autos, Id. 77400341, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. Por sua vez, em petição de Id. 77560088, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 77400341 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários sucumbenciais, no valor de 10% da condenação, expedido em nome do advogado da parte exequente. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 6 de outubro de 2022. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

07/10/2022, 00:00

Definitivo

06/10/2022, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 10:50

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 09:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2022, 09:20

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 08:14

Documentos

Intimação

•07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800018-41.2019.8.10.0107. Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR (A): FRANCISCA CONSTANTINO BRASIL Advogado (a) do (a) Autor (a): ALLYSSON CARVALHO CRUZ BRITO - OAB/PI 8330, LAISA CHRISTHIANY DA SILVA RIBEIRO - OAB/MA 5335 RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em petição com documentos juntada aos autos, Id. 77400341, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. Por sua vez, em petição de Id. 77560088, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 77400341 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários sucumbenciais, no valor de 10% da condenação, expedido em nome do advogado da parte exequente. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 6 de outubro de 2022. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

07/10/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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