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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.004.841,99

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR PEREIRA SANTOS

OAB/MA 4119·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR

OAB/MA 8109·CPF·Representa: Autor

GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA

OAB/MA 13276·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL

OAB/MA 6027·CPF·Representa: Autor

ALYSSON MENDES COSTA

OAB/MA 6429·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BANCO DO NORDESTE

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

SERVEPESCA DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Reu

JAQUELINE SILVA LIMA MACIEL

CPF

Reu

DALMO PRADO MACIEL FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de SERVEPESCA DISTRIBUIDORA LTDA. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:12

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:40

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2026, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2026, 14:34

Juntada de Mandado

12/03/2026, 11:38

Juntada de Mandado

12/03/2026, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de SERVEPESCA DISTRIBUIDORA LTDA. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:19

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:17

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de SERVEPESCA DISTRIBUIDORA LTDA. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:12

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:40

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:17

Sentença

•05/02/2026, 13:59

12/03/2026, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2026, 14:34

Juntada de Mandado

12/03/2026, 11:38

Juntada de Mandado

12/03/2026, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de SERVEPESCA DISTRIBUIDORA LTDA. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:19

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:17

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:13

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:06

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 22:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:47

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de DALMO PRADO MACIEL FILHO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de SERVEPESCA DISTRIBUIDORA LTDA. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA LIMA MACIEL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 02:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 10:07

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 11:29

Recebidos os autos

17/12/2025, 11:29

Juntada de Certidão

17/12/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:29

Juntada de petição

17/12/2025, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/09/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:34

Juntada de contrarrazões

11/09/2025, 13:08

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:04

Juntada de apelação

20/08/2025, 16:56

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 11:03

Embargos de declaração não acolhidos

23/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:10

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:29

Juntada de contrarrazões

09/07/2025, 17:14

Juntada de Certidão

02/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 12:31

Juntada de embargos de declaração

02/07/2025, 12:31

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 16:29

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 11:47

Juntada de Certidão

21/05/2025, 07:43

Juntada de alegações finais

14/05/2025, 18:40

Expedição de informações pessoalmente.

29/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:32

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2025, 16:13

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:34

Juntada de Certidão

01/03/2025, 21:33

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 12:59

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 16:24

Juntada de diligência

07/10/2024, 16:24

Juntada de diligência

07/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:45

Expedição de informações pessoalmente.

04/09/2024, 13:56

Juntada de Ofício

02/09/2024, 10:54

Juntada de laudo

21/08/2024, 15:23

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2024, 11:24

Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA BARROS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 17:03

Juntada de diligência

05/08/2024, 17:03

Juntada de diligência

05/08/2024, 17:03

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 12:27

Juntada de Ofício

30/07/2024, 09:20

Juntada de Mandado

29/07/2024, 10:34

Juntada de Mandado

29/07/2024, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

14/06/2024, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 07:51

Juntada de diligência

27/05/2024, 07:51

Juntada de diligência

27/05/2024, 07:51

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 18:50

Juntada de Mandado

23/04/2024, 15:57

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:12

Juntada de Certidão

23/03/2024, 18:32

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:25

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:25

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:25

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 04:15

Juntada de Certidão

16/02/2024, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 17:42

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:23

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:30

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:29

Decorrido prazo de ARLINDO CANDEIRA ARAUJO JUNIOR em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:05

Juntada de embargos de declaração

02/02/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:40

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2024, 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/01/2024, 15:51

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:10

Juntada de termo de juntada

13/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:30

Juntada de petição

19/10/2023, 21:20

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 04/02/2022 23:59.

28/02/2022, 23:00

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 11/02/2022 23:59.

19/02/2022, 11:12

Conclusos para decisão

08/02/2022, 08:51

Juntada de Certidão

07/02/2022, 12:31

Juntada de petição

04/02/2022, 15:06

Juntada de petição

03/02/2022, 17:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 10:03

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

25/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0838211-84.2021.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A REU: SERVEPESCA DISTRIBUIDORA LTDA., JAQUELINE SILVA LIMA MACIEL, DALMO PRADO MACIEL FILHO Advogado/Autoridade do(a) REU: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A Advogad Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 10:14

Juntada de Certidão

12/01/2022, 12:59

Juntada de protocolo

12/01/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0838211-84.2021.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILMAR PEREIRA SANTOS - OAB/MA 4119-A REU: SERVEPESCA DISTRIBUIDORA LTDA., JAQUELINE SILVA LIMA MACIEL, DALMO PRADO MACIEL FILHO Advogado/Autoridade do(a) REU: ALYSSON MENDES COSTA - OAB/MA 6429-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ALYSSON MENDES COSTA - OAB/MA 64 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 09:18

Juntada de Certidão

09/01/2022, 12:49

Decorrido prazo de DALMO PRADO MACIEL FILHO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:19

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA LIMA MACIEL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:16

Decorrido prazo de EMPORIO EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 08:05

Juntada de termo

22/11/2021, 12:22

Juntada de termo

22/11/2021, 12:20

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2021, 12:44

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2021, 12:42

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2021, 11:48

Juntada de Certidão

24/09/2021, 10:48

Juntada de Certidão

24/09/2021, 10:47

Juntada de Certidão

24/09/2021, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 10:09

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:04

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:29

Decisão

•18/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:31

Decisão

•23/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:31

Sentença

•23/06/2025, 11:37

Decisão

•20/03/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:43

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:17

Sentença

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•19/01/2026, 10:05

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•17/12/2025, 11:29

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•18/11/2025, 14:30

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•26/07/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:12

Despacho

•15/02/2024, 17:23

Decisão

•17/01/2024, 15:51

Despacho

•02/10/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•09/01/2022, 12:49

Despacho

•01/09/2021, 10:09