Procedimento Comum Cível 0841986-78.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0841986-78.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0841986-78.2019.8.10.0001. AUTOR: ANA MARIA DA SILVA CASTRO Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO - MA18172, FRANAD NASCIMENTO ROCHA - MA17002 REU: NEW CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, GEORGE ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA Advogado do(a) REU: JOHELSON OLIVEIRA GOMES - MA8245-A DESPACHO Considerando que o termo de acordo ora juntado pelas partes também faz referência ao processo n.º 0842383-40.2019.8.10.0001, determino a associação dos processos e, em seguida, sejam ambos conclusos para sentença de homologação de acordo para julgamento conjunto. Cumpra-se. São Luís (MA), 20 de março de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 09:38

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0841986-78.2019.8.10.0001. AUTOR: ANA MARIA DA SILVA CASTRO Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO - MA18172, FRANAD NASCIMENTO ROCHA - MA17002 REU: NEW CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, GEORGE ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA Advogado do(a) REU: JOHELSON OLIVEIRA GOMES - MA8245-A ATO ORDINATÓRIO virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) de ID nº 163625491/163527402/163003884, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Quarta-feira, 22 de Outubro de 2025. ELIZANGELA MENDES BAIMA Matrícula 138149 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 21:32

Documento (Certidão)

21/10/2025, 11:28

Documento (Certidão)

20/10/2025, 14:11

Documento (Certidão)

14/10/2025, 15:30

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 20:25

Publicação

06/10/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 01:13

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0841986-78.2019.8.10.0001. AUTOR: ANA MARIA DA SILVA CASTRO Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO - MA18172, FRANAD NASCIMENTO ROCHA - MA17002 REU: NEW CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, GEORGE ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA Advogado do(a) REU: JOHELSON OLIVEIRA GOMES - MA8245-A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte demandante peticionou requerendo a pesquisa de endereços da parte demandada NEW CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de ID. 161052623 e determino a realização de buscas nos programas disponibilizados ao TJMA, com o fim de obter o endereço da parte demandada, com amparo no §1.º do art. 319 do CPC. Antes, porém, em observância aos termos da tabela de custas da Lei Estadual n.º 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão), atualizada pela RESOLUÇÃO-GP N.º 147, de 16 de dezembro de 2024, intime-se a parte demandante para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento referente a cada busca de informações nos citados sistemas por CPF/CNPJ. Recolhidas as custas, que a Secretaria providencie a juntada das respostas encontradas nos sistemas SISBAJUD e SNIPER e intime a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar. No prazo mencionado acima, verificada a localização de vários resultados diferentes, que a parte demandante indique o endereço que deverá ser diligenciado. Após, condicionado ao recolhimentos das custas, determino que a Secretaria providencie a expedição de nova carta ou mandado de citação no endereço indicado, nos termos da inicial. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 2 de outubro de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0841986-78.2019.8.10.0001. AUTOR: ANA MARIA DA SILVA CASTRO Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO - MA18172, FRANAD NASCIMENTO ROCHA - MA17002 REU: NEW CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, GEORGE ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA Advogado do(a) REU: JOHELSON OLIVEIRA GOMES - MA8245-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, ajuizada por ANA MARIA DA SILVA CASTRO em desfavor de NEW CAR VEÍCULOS e GEORGE ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA, partes devidamente qualificadas nos autos. Da análise dos autos, vejo que foi determinada a citação editalícia da ré NEW CAR VEÍCULOS (IDs. 94290113/ 101651805). A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE), na função de Curadora Especial, ofereceu contestação arguindo, preliminarmente, nulidade de citação (ID. 118066518). Em seguida, a autora impugnou a alegada nulidade (ID. 120653924). O segundo demandado, por sua vez, pugnou pelo atendimento do pedido da Defensoria Pública (ID. 144648731). É o que importa relatar. Conforme relatado, representada por Curadora Especial, a parte ré arguiu nulidade de citação, sustentando a ausência de exaurimento dos meios de localização. Nota-se que o cerne da questão cinge-se em verificar a regularidade da citação por edital. Cumpre destacar, primeiramente, que citação é o meio pelo qual se dá ciência à parte de que foi movida uma ação judicial em seu desfavor, podendo, desse modo, promover a sua defesa. Nesse diapasão, a ocorrência de defeito ou ausência de citação, enseja a nulidade desse ato, bem como os dele decorrentes, notadamente pelo prejuízo que ocasiona à ré quando da ofensa à ampla defesa e ao contraditório (art. 5.º, LV, da CF). Ademais, a inobservância dos mencionados preceitos constitui matéria de ordem pública, cuja nulidade, de natureza absoluta, pode ser reconhecida, inclusive, de ofício. Também, cumpre ressaltar que a citação por edital é medida excepcional e requer o exaurimento de todas as tentativas de citação da parte demandada, devendo o autor utilizar-se de todas as ferramentas disponíveis pelo judiciário para garantir que empreendeu os esforços necessários para efetivar a angularização processual. No caso em particular, observo que foram realizadas buscas de informações da empresa demandada por meio do Infojud e Renajud (IDs. 84801510/ 88782093), restando pendentes outros sistemas judiciais. Diante desse contexto, oportuno destacar o seguinte entendimento: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios de localização do executado, sob pena de nulidade. Precedentes. Súmula 568 do STJ. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 2.016.309/MT, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 23/3/2023.) (negritei) Conclui-se, portanto, que não foram esgotadas todas as tentativas de citação da ré, acarretando o vício no ato citatório, impondo-se o reconhecimento da nulidade do ato. Por todo o exposto, com base na fundamentação supra: a) acolho a arguição, pelo que declaro nula a citação por edital da ré; b) transcorrido o prazo recursal e estabilizada esta decisão, intime-se a autora para promover os atos necessários para a citação da ré NEW CAR VEÍCULOS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito em relação a esta requerida. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 26 de agosto de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0841986-78.2019.8.10.0001. AUTOR: ANA MARIA DA SILVA CASTRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO - MA18172, FRANAD NASCIMENTO ROCHA - MA17002 REU: NEW CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, GEORGE ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOHELSON OLIVEIRA GOMES - MA8245 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0841986-78.2019.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA DA SILVA CASTRO REU: NEW CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, GEORGE ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA O Excelentíssimo Senhor ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe. Citando(a) (s): NEW CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ/MF sob n° 12.524.872/0001-38, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da pessoa acima nomeada, para querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias, que terá início findo o lapso temporal de trinta dias indicado neste, com a advertência contida no art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pelo Juiz. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível Citação - uízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0841986-78.2019.8.10.0001. AUTOR: ANA MARIA DA SILVA CASTRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO - MA18172, FRANAD NASCIMENTO ROCHA - MA17002 REU: NEW CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, GEORGE ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que em petição de id 41793382, a autora ressalta a conexão deste processo com outro de número 0842383-40.2019.8.10.0001, que também tramita nesta vara, sendo que o réu GEORGE ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA, figura como autor na referida demanda. Em razão disso, a autora conclui que o requerido demonstrou cabalmente a ciência da existência de ambos os processos, por conseguinte, requer que o réu seja considerado devidamente citado. Ocorre que não sendo o caso de comparecimento espontâneo nestes autos, não é possível considerar realizada a citação válida por presunção de conhecimento do processo, embora no processo conexo tenha havido intimação em relação à reunião de ações. Inclusive, o processo conexo está concluso para sentença, porém entendo pertinente o julgamento simultâneo. No caso em apreço, observo reiteradas tentativas infrutíferas de citação, tanto por carta com AR (id 35701785) quanto por Oficial de justiça (id 39504137). Diante disso, determino que a parte autora, no prazo de 10 dias, promova a citação dos requeridos, informando endereços ou meios eletrônicos que possibilitem o prosseguimento do feito. Registro que no processo conexo foi determinada a intimação da outra parte para, querendo, se habilitar nos presentes autos, de modo a possibilitar o julgamento simultâneo com maior brevidade. São Luís (MA), 03 de setembro de 2021. KARINY REIS BOGÉA SANTOS Juíza Auxiliar - 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

13/09/2021, 00:00

—

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(166)