Monitória 0856505-53.2022.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0856505-53.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0856505-53.2022.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A REU: CLAUDIO FIQUENE NETO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 02 de Junho de 2026. RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

03/06/2026, 00:00

Publicação

27/03/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR REU: CLAUDIO FIQUENE NETO O Excelentíssimo Senhor GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS, Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível, Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão Citando(a) (s): CLÁUDIO FIQUENE NETO, CPF: 918.516.703-78, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, efetuar o pagamento da dívida de R$ 6.881,49 (seis mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos), mais honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou, no mesmo prazo, ofertar embargos. O demandado ficará isento do pagamento de custas processuais se efetuar o pagamento no prazo acima assinalado. Caso sejam ofertados embargos, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 702, §4, do CPC). Não efetuado o pagamento, ou não sendo oferecidos os embargos ou sendo estes rejeitados, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, FILIPE CAUA DA SILVA CHAGAS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA. Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820, E-mail: [email protected], Telefone: (98) 2055-2616 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0856505-53.2022.8.10.0001 Ação: MONITÓRIA (40)

Documento (Edital)

24/03/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 18:49

Publicação

18/11/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0856505-53.2022.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS OAB/MA 6551-A REU: CLAUDIO FIQUENE NETO DESPACHO 1. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Defiro o requerimento da parte autora. 2. Assim, mediante prévio recolhimento de custas, cite-se a parte requerida, por edital (prazo de dilação: vinte dias), para no prazo de quinze dias, pagar a quantia de R$ 6.881,49 (seis mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos) e, também, os honorários advocatícios de cinco por cento (5%) sobre o valor atribuído à causa observando os requisitos procedimentais. 2.1. Até o decurso dos prazos acima, aguardem-se em Secretaria Judicial com a tramitação suspensa, nos termos da Portaria Conjunta nº 22/2020, art. 4º, Incisos IX e XVI. 3. Após o prazo, certifique-se quanto à manifestação da parte requerida e promova-se o levantamento da suspensão. 4. Caso mantenha-se inerte, desde já decreto sua revelia e nomeio a Defensoria Pública, por meio de um de seus membros, como curadora especial (ex vi do art. 4º, XVI, LC 80/1994). Caso em que os autos deverão ser remetidos àquela instituição para apresentação de defesa no prazo legal. 5. Apresentada resposta, dê-se vista à parte autora para réplica e, em seguida, voltem-me conclusos para decisão de saneamento. Cumpra-se. São Luís/MA, 10 de novembro de 2025. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

17/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

10/11/2025, 09:50

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0856505-53.2022.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A REU: CLAUDIO FIQUENE NETO DESPACHO 1. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Defiro o pedido retro. 2. Considerando o recolhimento prévio das custas judiciais, autorizo a consulta ao sistema SISBAJUD, com o intuito de localizar endereços cadastrados em nome da parte demandada. 3. Com a resposta, positiva ou negativa, intime-se a parte autora, via DJE, para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por abandono. 4. Advirto o autor de que eventual pedido de citação já deverá vir acompanhado da guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento, das custas processuais devidas, observado o meio de citação e a quantidade de endereços para onde devem ser enviados o(a)(s) cartas/mandados/carta precatória de citação. 5. Para tanto, disponibilizo o link para a consulta à tabela de custas processuais: https://www.tjma.jus.br/institucional/tj/ferj/titulo-ferj/149/408838 bem como o link para o gerador de custas processuais, a ser preenchido de acordo com a tabela retro mencionada: http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home. 6. Não havendo manifestação e/ou o recolhimento das custas respectivas, intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intime-se. São Luís, 29 de Abril de 2025. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Unidade Jurisdicional Cível

30/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/06/2025, 16:33

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR REU: CLAUDIO FIQUENE NETO O Excelentíssimo Senhor GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS, Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível, Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão Citando(a) (s): CLÁUDIO FIQUENE NETO, CPF: 918.516.703-78, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, efetuar o pagamento da dívida de R$ 6.881,49 (seis mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos), mais honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou, no mesmo prazo, ofertar embargos. O demandado ficará isento do pagamento de custas processuais se efetuar o pagamento no prazo acima assinalado. Caso sejam ofertados embargos, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 702, §4, do CPC). Não efetuado o pagamento, ou não sendo oferecidos os embargos ou sendo estes rejeitados, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, FILIPE CAUA DA SILVA CHAGAS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA. Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820, E-mail: [email protected], Telefone: (98) 2055-2616 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0856505-53.2022.8.10.0001 Ação: MONITÓRIA (40)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0856505-53.2022.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS OAB/MA 6551-A RÉU: CLAUDIO FIQUENE NETO DESPACHO Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte Requerente instruiu a presente ação com os documentos necessários para o deferimento da medida, na forma dos artigos 700 e seguintes do Código de Processo Civil. Assim, sendo evidente o direito do Requerente, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA cite-se a parte Requerida, via mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 6.881,49, bem como dos honorários advocatícios que correspondem a 5% (cinco por cento) do valor mencionado. Advirta-se o(a) Requerida(a) que será isento(a) do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo acima concedido (art. 701, § 1º do CPC). Salienta-se que o CPC faculta ao devedor o pagamento parcelado, para tanto deve realizar o depósito de 30% do débito, acrescido de custas e de honorários advocatícios e requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Independentemente de prévia segurança do juízo, o(a) Requerido(a) poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias úteis embargos à Ação Monitória que suspenderão a eficácia do mandado inicial até o julgamento (art. 702 do CPC). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2º do CPC). Ressalta-se, ainda, que a citação, conforme enuncia o § 7° do art. 700, poderá ocorrer por qualquer dos meios permitidos para o procedimento comum. Sem prejuízo do prazo para realização do pagamento dos valores apontados, bem como do prazo para oposição de Embargos, visando dar celeridade processual ao feito, em homenagem à razoável duração do processo e objetivando a solução pacífica dos conflitos, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 23/01/2023 às 09h:30min. (antecedência de 45 dias corridos), a ser realizada por videoconferência nesta unidade. O acesso à sala virtual de audiências ocorrerá com o uso do link e credenciais a segui relacionados: Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/12vcivelslz Usuário: nome completo (de modo que se possa identificar o interessado e permitir seu ingresso na sala) Senha: tjma1234 As partes, advogados e/ou prepostos, ao acessarem o sistema, deverão autorizar a transmissão de som e imagem, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo (computador, celular ou tablet). O prazo de tolerância para ingresso na sala será de 10 (dez) minutos. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO. São Luís/MA, 8 de novembro de 2022. Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Auxiliar Respondendo pela 12ª Vara Cível

14/11/2022, 00:00

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Documento (Edital)

Petição (Petição (outras))

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Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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