Execução Fiscal 0802258-42.2021.8.10.0039 - TJMA

Execução Fiscal 0802258-42.2021.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2022, 08:51

Trânsito em julgado

12/12/2022, 08:33

Decurso de Prazo

02/12/2022, 16:02

Publicação

23/11/2022, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: PARTE REQUERIDA: ANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JURACI GOMES BANDEIRA - MA3457-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0802258-42.2021.8.10.0039 PARTE Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de ANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. O exequente peticionou no Id. 79549223 requerendo a extinção do feito em razão do pagamento. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que ficou comprovado o adimplemento do débito objeto da presente execução, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Diante do exposto, e com esteio nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo o presente feito. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor do débito quitado, reduzidos da metade, nos termos dos artigos 85, § § 1º e 2º, e 90, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Lago da Pedra, data da assinatura. Cristina Leal Meireles Juíza substituta da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8

07/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 17:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2022, 20:13

Conclusão (para julgamento)

01/11/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 09:19

Documento (Certidão)

27/10/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 08:14

Publicação

12/10/2022, 01:04

Documentos

Intimação

•07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE REQUERIDA: ANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL ENDEREÇO: RUA DO COMÉRCIO, S/N, CEP: 65712-000, CENTRO, LAGO DOS RODRIGUES -MA DESPACHO – CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO 1. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº: 0802258-42.2021.8.10.0039 PARTE Cite-se o(a) executado(a), no endereço acima indicado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros de mora e encargos assinalados na(s) CDA(s), incluindo CUSTAS JUDICIAIS e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ou garantir a execução, conforme petição inicial e CDA(s), sob pena de penhora nas modalidades admitidas em Lei. Assinale-se que o prazo para interposição de embargos é de 30 (trinta) dias. 2. A citação será feita inicialmente pelos Correios, mediante Aviso de Recebimento (AR); 3. Frustrada a citação pelos correios, ou não devolvido o AR no prazo de 15 (quinze) dias, cite-se por oficial de justiça; 4. Frustrada a citação por oficial de justiça por insuficiência de endereço, intime-se o exequente para informar corretamente o endereço, sob pena de suspensão do processo; 5. Citado(a) o(a) executado(a) pelos correios, e não tendo se manifestado no prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se a penhora nas modalidades admitidas em Lei; 6. Realizada a citação por Oficial de Justiça e não sendo pago o débito no prazo consignado, deverá o Sr. Oficial de Justiça obedecer as disposições dos incisos II, III, IV e V do art. 7º da Lei de Execução Fiscal; 7. A penhora poderá ocorrer sobre qualquer bem do(a) executado(a), exceto os que a Lei declarar absolutamente impenhoráveis; 8. A intimação da penhora do(a) executado(a) será feita nas modalidades expressas em Lei, de acordo com o tipo de penhora realizada; 9. Fixo os honorários advocatícios em 10%. No caso de integral pagamento no prazo indicado, “o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade” (CPC, artigo 827, § 1º); 10. Reconhecendo o débito e havendo interesse no parcelamento o(a) executado(a) poderá comparecer à Procuradoria Geral da Fazenda Pública titular do crédito, com o fim de evitar o prosseguimento da execução e eventual constrição de bens; Uma via deste despacho será utilizada como CARTA e/ou MANDADO. Cumpra-se. Lago da Pedra, data da assinatura eletrônica. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A7

26/08/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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