Procedimento Comum Cível 0802179-77.2018.8.10.0036 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802179-77.2018.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/10/2023, 15:21

Desarquivamento

09/10/2023, 13:17

Provisório

13/12/2022, 16:29

Recebimento (competência exclusiva)

13/12/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 09:10

Publicação

12/10/2022, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 01:23

Remessa (outros motivos)

11/10/2022, 13:05

Documento (Certidão)

11/10/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802179-77.2018.8.10.0036. Requerente: FRANCISCA MARTINA DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JEAN FABIO MATSUYAMA - SP281625, GIOVANI ROMA MISSONI - MA11126 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA, nos termos que se segue: (...) Sentença (expediente) - INTIMAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela requerente, os últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, os quais ficam sobrestados até que possa fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, ante o deferimento da gratuidade da justiça. A coisa julgada opera secundum eventum litis ou secundum eventum probationis, permitindo a renovação do pedido ante novas circunstâncias ou novas provas. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE: a) via DJEN o patrono do autor (procuração de ID 15875173, p. 1); b) via remessa oficial o requerido. HAVENDO recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis para o autor e/ou 30 (trinta) dias úteis para o réu, INTIME(M)-SE a parte contrária para contrarrazões em igual prazo (via DJEN, a parte autora; via remessa oficial a parte ré). Em seguida, REMETAM-SE os autos ao Egrégio TRF1. Do contrário, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda, Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito.

07/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/10/2022, 10:30

Decurso de Prazo

25/07/2022, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 11:58

Documento (Certidão)

23/05/2022, 11:56

Documentos

Sentença (expediente)

•07/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Desarquivamento

Provisório

Recebimento (competência exclusiva)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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