Procedimento Comum Cível 0802093-61.2018.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802093-61.2018.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2024, 10:10

Remessa

29/02/2024, 20:42

Recebimento

20/02/2024, 13:34

Documento (Certidão)

20/02/2024, 13:32

Trânsito em julgado

20/02/2024, 13:25

Decurso de Prazo

08/02/2024, 01:48

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO PEREIRA LIMA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JACINTO PEREIRA COSTA (OAB 12498-MA), JONAS ROCHA BRASIL JUNIOR (OAB 14639-MA). REQUERIDO(A): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Advogado: Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999-RJ). SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº. 0802093-61.2018.8.10.0051 Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movido por JOAO PEREIRA LIMA em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Juntou os documentos anexo. Em audiência de instrução o advogado da parte autora informou o falecimento do autor, requereu prazo de 10 (dez) dias para juntar a certidão de óbito aos autos e apresentar suas alegações finais, contudo quedou-se inerte. Transcorrendo assim mais de 01 ano sem movimentação e habilitação dos sucessores do autor. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se verifica dos autos, o advogado da parte autora deixou de manifestar-se nos autos, mantendo-se inerte por mais de 01 ano, o que inviabiliza o prosseguimento da presente ação. Restou comprovada, assim, a sua falta de interesse no feito. Assim, deve-se ter em mente que o Poder Judiciário e a sistemática procedimental moderna não podem esperar eternamente a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte autora, pelo que deve ser aplicada a sanção processual prevista. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo abandono da causa pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ). Ficam as condenações sobrestadas por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras/MA, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

14/12/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2023, 12:32

Abandono da causa

20/10/2023, 13:42

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:26

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:34

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:34

Documentos

Intimação

•14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO PEREIRA LIMA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JACINTO PEREIRA COSTA (OAB 12498-MA), JONAS ROCHA BRASIL JUNIOR (OAB 14639-MA). REQUERIDO(A): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Advogado: Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999-RJ). SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº. 0802093-61.2018.8.10.0051 Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movido por JOAO PEREIRA LIMA em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Juntou os documentos anexo. Em audiência de instrução o advogado da parte autora informou o falecimento do autor, requereu prazo de 10 (dez) dias para juntar a certidão de óbito aos autos e apresentar suas alegações finais, contudo quedou-se inerte. Transcorrendo assim mais de 01 ano sem movimentação e habilitação dos sucessores do autor. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se verifica dos autos, o advogado da parte autora deixou de manifestar-se nos autos, mantendo-se inerte por mais de 01 ano, o que inviabiliza o prosseguimento da presente ação. Restou comprovada, assim, a sua falta de interesse no feito. Assim, deve-se ter em mente que o Poder Judiciário e a sistemática procedimental moderna não podem esperar eternamente a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte autora, pelo que deve ser aplicada a sanção processual prevista. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo abandono da causa pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ). Ficam as condenações sobrestadas por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras/MA, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA Rua das Laranjeiras, s/nº - Goiabal - CEP: 65725-000 Fone: (99) 3626-5304 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA AUDIÊNCIA POR MEIO DE SEU ADVOGADO PROCESSO Nº: 0802093-61.2018.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: JOAO PEREIRA LIMA Advogado(s) do reclamante: JACINTO PEREIRA COSTA (OAB 12498-MA), JONAS ROCHA BRASIL JUNIOR (OAB 14639-MA) PROMOVIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) Pelo presente, fica Vossa Senhoria intimado(a) para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 06/10/2022 às 09h30mim a ser realizada na sede deste Juízo, no endereço acima informado. Podendo se fazer representar por procuradores ou prepostos com poderes para transigir. Tudo em conformidade com o determinado nos autos. O ato poderá ser realizado por videoconferência, devendo as partes acessar a plataforma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por computador, celular smartphone ou tablet, no dia e horário designados, seguindo as instruções abaixo descritas: 1. Acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara4ped 2. Na parte referente a USUÁRIO, preencher com o nome da Parte, do Advogado ou da Testemunhar que estiver acessando o link 3. Digitar a senha: tjma1234. Liberar o compartilhamento do áudio e do vídeo 4. Ao longar, caso apareça o logotipo do Tribunal de Justiça é porque a sala de audiência ainda não foi aberta. Então, deverá tentar logar até que apareça a mensagem: “aguarde a liberação de entrada pelo moderador” Pedreiras–MA, Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 GIVANILDO ALVES SIQUEIRA Secretário Judicial Por ordem do MM Juiz de Direito

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL 4ª VARA Rua das Laranjeiras, s/nº - Goiabal - CEP: 65725-000 Fone: (99) 3626-5304 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DJEN AUDIÊNCIA: 06/10/2022 09:30 PROCESSO Nº: 0802093-61.2018.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: JOAO PEREIRA LIMA Advogado(s) do reclamante: JACINTO PEREIRA COSTA (OAB 12498-MA), JONAS ROCHA BRASIL JUNIOR (OAB 14639-MA) PROMOVIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) Destinatário: Advogado(s) do reclamante: JACINTO PEREIRA COSTA (OAB 12498-MA), JONAS ROCHA BRASIL JUNIOR (OAB 14639-MA) Pelo presente, fica Vossa Senhoria intimado(a) para comparecer com a parte autora à Audiência de Instrução designada para o dia 06/10/2022 às 09h30mim a ser realizada na sede deste Juízo, no endereço acima informado, devendo comparecer acompanhado da parte autora, na sala de audiência da 4ª Vara de Pedreiras. Tudo conforme determinado nos autos. O ato poderá ser realizado por videoconferência, devendo as partes acessar a plataforma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por computador, celular smartphone ou tablet, no dia e horário designados, seguindo as instruções abaixo descritas: 1. Acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara4ped 2. Na parte referente a USUÁRIO, preencher com o nome da Parte, do Advogado ou da Testemunhar que estiver acessando o link 3. Digitar a senha: tjma1234. Liberar o compartilhamento do áudio e do vídeo 4. Ao longar, caso apareça o logotipo do Tribunal de Justiça é porque a sala de audiência ainda não foi aberta. Então, deverá tentar logar até que apareça a mensagem: “aguarde a liberação de entrada pelo moderador” Ficando ciente que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, NCPC) Pedreiras, MA, 6 de setembro de 2022 GIVANILDO ALVES SIQUEIRA Secretário Judicial

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOAO PEREIRA LIMA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JACINTO PEREIRA COSTA (OAB 12498-MA), JONAS ROCHA BRASIL JUNIOR (OAB 14639-MA). REQUERIDO(A): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Advogado: Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA). DECISÃO Retiro o processo da suspensão, retomando a marcha processual. Bem analisando a questão, vejo que a parte autora suscitou em sua manifestação sobre a contestação acerca da necessidade de realização de perícia grafotécnica no contrato juntado aos autos pela parte requerida, nos termos do art. 400 do CPC. Entrementes, dispõe o art. 431 do CPC que a parte que alegar falsidade, deverá fazê-lo expondo os motivos em que funda sua pretensão e explicitar os meios com que provará o alegado. Da análise da alegação de falsidade, verifico que foi formulada de forma genérica, sem que tenham sido descritos quaisquer motivos pelos quais a parte considera falso o documento apresentado. Por outro lado, sendo autorizado ao Juízo aplicar as regras de experiência comum e inclusive regras técnicas, quando não for o caso de exame pericial, na forma do art. 375 do CPC, observo que as assinaturas apostas no contrato impugnado e no documento de identidade são iguais, o que reforça a desnecessidade de realização de perícia. Assim sendo, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº. 0802093-61.2018.8.10.0051 indefiro o requerimento de instauração de incidente de falsidade, diante do não preenchimento dos requisitos do art. 431 do CPC. Nessa toada, intimem-se as partes para indicas as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias. Sem manifestação das partes, autos conclusos para sentença. Havendo manifestação das partes, autos conclusos para despacho. Publique-se. Intimem-se. Pedreiras/MA, Terça-feira, 26 de Julho de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4° Vara de Pedreiras/MA

28/07/2022, 00:00

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Definitivo

Remessa

Recebimento

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(89)