Procedimento Comum Cível 0802241-04.2020.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802241-04.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:30

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:30

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:30

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:30

Definitivo

23/12/2022, 16:08

Trânsito em julgado

16/12/2022, 13:48

Documento (Certidão)

22/11/2022, 09:53

Publicação

12/10/2022, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802241-04.2020.8.10.0051. Autor: ANTONIA RITA DA ROCHA SILVA Requerido: CICERO BEZERRA DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal, Pedreiras/MA - CEP: 65.725-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3642-3051 Trata-se de ação negatória de paternidade c/c retificação do registro civil proposta por ANTONIA RITA DA ROCHA SILVA em face de CICERO BEZERRA DA SILVA JUNIOR. Realizada audiência de conciliação junto ao CEJUSC (id ), as partes transigiram nos seguintes termos: "1) DO PEDIDO: Trata-se de audiência de pedido de NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 2) DO LAUDO: Realizada o exame do LAUDO TÉCNICO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, realizado pelo Laboratório Forense, verificou-se conforme laudo conclusivo que o SR. CICERO BEZERRA DA SILVA JUNIOR NÃO é o PAI BIOLÓGICO DA MENOR J.R.D.R.S., nascida aos 20 de setembro de 2011. 3) DA AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL: As partes solicitaram ainda, que após a homologação pelo Douto Magistrado, seja oficiado ao cartório do Ofício Único de Trizidela do Vale-MA, para que proceda a alteração do registro de nascimento da menor para a retirada do nome do pai o Sr. CICERO BEZERRA DA SILVA JUNIOR, bem como dos avós paternos CICERO BEZERRA DA SILVA e FRANCISCA CLARA PINHEIRO DA SILVA. A menor permanecerá com o nome de J.R.D.R.S., declarando ainda que não houve convivência entre eles e que não adquiriram vínculos afetivos". O Ministério Público opinou pela homologação do acordo ( ID 77653738). É o relatório. Decido. Inexistindo qualquer óbice legal ao requerimento formulado, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, acima transcrito, passando suas cláusulas a fazer parte do dispositivo desta sentença, razão pela qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC. Serve a presente sentença como mandado de averbação a ser encaminhada ao cartório onde foi lavrado o registro de nascimento da menor, devendo ser excluído o nome do pai CICERO BEZERRA DA SILVA JUNIOR e avós paternos, mantendo-se o nome J.R.D.R.S. Sem custas tendo em vista os benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado por preclusão lógica e arquivem-se os autos. Pedreiras, 5 de outubro de 2022. Claudilene Morais de Oliveira Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras-MA

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 10:35

Homologação de Transação

06/10/2022, 09:00

Conclusão (para julgamento)

05/10/2022, 14:19

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 14:18

Documentos

Sentença (expediente)

•07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802241-04.2020.8.10.0051. Autor: ANTONIA RITA DA ROCHA SILVA Requerido: CICERO BEZERRA DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal, Pedreiras/MA - CEP: 65.725-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3642-3051 Trata-se de ação negatória de paternidade c/c retificação do registro civil proposta por ANTONIA RITA DA ROCHA SILVA em face de CICERO BEZERRA DA SILVA JUNIOR. Realizada audiência de conciliação junto ao CEJUSC (id ), as partes transigiram nos seguintes termos: "1) DO PEDIDO: Trata-se de audiência de pedido de NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 2) DO LAUDO: Realizada o exame do LAUDO TÉCNICO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, realizado pelo Laboratório Forense, verificou-se conforme laudo conclusivo que o SR. CICERO BEZERRA DA SILVA JUNIOR NÃO é o PAI BIOLÓGICO DA MENOR J.R.D.R.S., nascida aos 20 de setembro de 2011. 3) DA AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL: As partes solicitaram ainda, que após a homologação pelo Douto Magistrado, seja oficiado ao cartório do Ofício Único de Trizidela do Vale-MA, para que proceda a alteração do registro de nascimento da menor para a retirada do nome do pai o Sr. CICERO BEZERRA DA SILVA JUNIOR, bem como dos avós paternos CICERO BEZERRA DA SILVA e FRANCISCA CLARA PINHEIRO DA SILVA. A menor permanecerá com o nome de J.R.D.R.S., declarando ainda que não houve convivência entre eles e que não adquiriram vínculos afetivos". O Ministério Público opinou pela homologação do acordo ( ID 77653738). É o relatório. Decido. Inexistindo qualquer óbice legal ao requerimento formulado, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, acima transcrito, passando suas cláusulas a fazer parte do dispositivo desta sentença, razão pela qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC. Serve a presente sentença como mandado de averbação a ser encaminhada ao cartório onde foi lavrado o registro de nascimento da menor, devendo ser excluído o nome do pai CICERO BEZERRA DA SILVA JUNIOR e avós paternos, mantendo-se o nome J.R.D.R.S. Sem custas tendo em vista os benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado por preclusão lógica e arquivem-se os autos. Pedreiras, 5 de outubro de 2022. Claudilene Morais de Oliveira Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras-MA

07/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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