Execução de Título Extrajudicial 0800088-89.2019.8.10.0032 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800088-89.2019.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2024, 09:44

Documento (Certidão)

21/02/2024, 08:42

Documento (Certidão)

19/02/2024, 14:15

Decurso de Prazo

13/12/2023, 03:24

Decurso de Prazo

13/12/2023, 03:23

Publicação

27/10/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0800088-89.2019.8.10.0032 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, intimo a parte F. J. F. TELES - COMERCIO - ME, através de seu advogado constituído nos autos, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, no valor de R$ 517,80 (Quinhentos e dezessete reais e oitenta centavos), conforme Guia de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Maranhão ID nº 1037796021. Coelho Neto-MA,Segunda-feira, 16 de Outubro de 2023. Marcos Antonio Moura Campos Auxiliar Judiciário Matrícula TJMA 165548

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0800088-89.2019.8.10.0032 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, intimo a parte F. J. F. TELES - COMERCIO - ME, através de seu advogado constituído nos autos, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, no valor de R$ 517,80 (Quinhentos e dezessete reais e oitenta centavos), conforme Guia de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Maranhão ID nº 1037796021. Coelho Neto-MA,Segunda-feira, 16 de Outubro de 2023. Marcos Antonio Moura Campos Auxiliar Judiciário Matrícula TJMA 165548

25/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/10/2023, 11:22

Documento (Certidão)

13/10/2023, 14:43

Documento

13/10/2023, 13:04

Movimentação processual

13/10/2023, 13:04

Trânsito em julgado

24/05/2023, 13:38

Documentos

Intimação

•25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A Executado: F. J. F. TELES - COMERCIO - ME e FABIO JOSE DE FARIAS TELES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA - PI7170-A SENTENÇA Intimação - Processo nº 0800088-89.2019.8.10.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO BRADESCO SA em face de F J F TELES COMERCIO e FABIO JOSE DE FARIAS TELES. De forma sucinta, no evento de ID 57306429, foi anexada a minuta do acordo extrajudicial celebrado pelas partes, com requerimento de sua homologação. É o relatório necessário. Fundamento e DECIDO. O Código de Processo Civil estabelece, como causa de extinção do processo, com resolução de mérito, a realização de transação entre as partes, sendo considerado título executivo judicial o acordo firmado extrajudicialmente, homologado perante a autoridade judiciária. Compulsando os autos, verifica-se que as partes firmaram acordo em que o Banco ora exequente concordou em receber a quitação do Contrato nº 050/2390510, com vencimento das parcelas 09/08/2020 a 09/09/2025, sendo o pagamento realizado pela parte executada mediante boleto bancário emitido pelo patrono do Banco, com vencimento na data improrrogável em 22/11/2021, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ademais, o Banco comprometeu-se a dar plena e geral quitação do Contrato nº 050/2390510 após a concretização do acordo firmado em Petição de ID 57306429. Tratando-se de direitos patrimoniais privados é possível a transação, sendo lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Examinando os termos do acordo, verifica-se a inexistência de vício capaz de obstaculizar a sua homologação, já que não atenta contra a ordem pública e não causa prejuízo excessivo a qualquer das partes. Ex positis, homologo o acordo apresentado em Petição de ID 57306429, conferindo-lhe força de título executivo judicial, e resolvo o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, b), CPC. Custas processuais a serem pagas pela parte executada e honorários, nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Coelho Neto, Sexta-feira, 04 de Março de 2022. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito

07/10/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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Movimentação processual

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