Execução de Título Extrajudicial 0000879-87.2012.8.10.0048 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000879-87.2012.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/06/2023, 13:38

Trânsito em julgado

21/06/2023, 13:37

Decurso de Prazo

21/06/2023, 03:58

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 10:58

Publicação

29/05/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A Réu: S A DA SILVA COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA - ME e outros (2) SENTENÇA/INTIMAÇÃO Intimação - Processo nº. 0000879-87.2012.8.10.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de S. A. DA SILVA COMERCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA – ME, BERTOLIANO SOBRAL DA SILVA e MARIA VALDETE SOBRAL DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos do processo acima epigrafado. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora, mediante a postulação juntada no evento ID n.º 87476873, requereu a desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, haja vista que o pedido de desistência da ação implica na extinção do presente feito, devendo, então, o processo ser extinto com supedâneo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Itapecuru Mirim/MA, data da assinatura eletrônica. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA

26/05/2023, 00:00

Desistência

19/05/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 10:35

Por decisão judicial

14/12/2022, 20:28

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 10:04

Decurso de Prazo

28/11/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 10:05

Publicação

12/10/2022, 01:58

Documentos

Intimação

•26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A Réu: S A DA SILVA COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA - ME e outros (2) DESPACHO/INTIMAÇÃO No caso em tela, verifica-se que o oficial de justiça informou que deixou de avaliar o imóvel penhorado, por não possuir conhecimento técnico especializado (fl.120-pdf). O art. 871, do Código de Processo Civil, estabelece que não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; II - se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; III - se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da cotação oficial do dia, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação. Assim, antes de avaliar a necessidade de indicação de perito com conhecimentos especializados para os encargos, Intimação - Processo nº. 0000879-87.2012.8.10.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte exequente trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Decorrido o prazo para manifestação do exequente, no prazo subsequente de 5 dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, 06 de outubro de 2021. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim

30/11/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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