Execução de Título Extrajudicial 0000014-92.2019.8.10.0121 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000014-92.2019.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:35

Publicação

13/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DEMANDADO(S): INFORSHOP INFORMATICA LTDA - ME e outros (4) Advogado do(a) EXECUTADO: LETICIA DE LIMA FARIAS - MA21733 DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0000014-92.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste e requeira o que entender de direito. Transcorrido o lapso temporal, devidamente certificado, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

10/04/2026, 00:00

Sem descrição

24/03/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 12:35

Desarquivamento

23/03/2026, 12:35

Documento (Certidão)

23/03/2026, 12:34

Mero expediente

05/03/2026, 19:51

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 09:25

Definitivo

04/02/2026, 16:27

Trânsito em julgado

04/02/2026, 16:27

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 01:06

Documentos

Despacho (expediente)

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DEMANDADO(S): INFORSHOP INFORMATICA LTDA - ME e outros (4) Advogado do(a) EXECUTADO: LETICIA DE LIMA FARIAS - MA21733 S E N T E N Ç A I – Relatório. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0000014-92.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de INFORSHOP INFORMÁTICA LTDA – ME e outros. A parte executada apresentou manifestação de ID. 152994534, na qual informa ter ocorrido renegociação do contrato originalmente executado, resultando na celebração de nova operação (Contrato nº 282.605.952) com a empresa Ativos S.A. – Securitizadora de Créditos Financeiros, integrante do conglomerado econômico do Banco do Brasil, tendo por finalidade a quitação integral do contrato nº 282.605.707, objeto desta execução. Juntou, ainda, Carta de Acordo, Comprovantes de Pagamento e Recibo de Quitação, emitido pela própria Ativos S.A., reconhecendo o recebimento integral do valor renegociado e declarando a liquidação da dívida. Intimada, a parte exequente apresentou petição de ID. 166779534, por meio da qual confirma as informações apresentadas pela parte executada e declara não se opor ao reconhecimento da quitação, limitando-se a requerer anotações relativas à habilitação de procurador. Vieram-me os autos conclusos. Decido. II – Fundamentação. A documentação juntada aos autos demonstra de forma clara e inequívoca que o débito objeto desta execução foi integralmente renegociado e posteriormente quitado, conforme comprovantes de pagamento e recibo emitido pela empresa cessionária da dívida. Nos termos do art. 319 do Código Civil, o devedor que paga tem direito à quitação regular, a qual foi efetivamente emitida e juntada aos autos. Prosseguindo, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicáveis ao presente caso por força do art. 513 do mesmo Diploma Legal: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Art. 925 – A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Isto posto, a obrigação encontra-se satisfeita, visto que o executado informou a este juízo o pagamento do débito. Com isso, observa-se que o débito já se encontra devidamente quitado, não havendo mais necessidade de tramitação da presente ação. III – Dispositivo. Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pagamento e JULGO EXTINTA a presente execução, com relação ao crédito do(a) Autor(a). Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DEMANDADO(S): INFORSHOP INFORMATICA LTDA - ME e outros (4) DESPACHO Considerando o OFC-NPMCSC – 199/2025, que trata da tramitação dos processos referentes a títulos executivos extrajudiciais, com vistas à realização de audiências de conciliação; Considerando a Semana Estadual de Conciliação, que ocorrerá no período de 30 de junho a 04 de julho de 2025, iniciativa alinhada à política judiciária nacional de estímulo à autocomposição, nos termos da Resolução CNJ nº 125/2010; Considerando a necessidade de incremento do Indicador IV do Prêmio CNJ de Qualidade, que mede o percentual de sentenças homologatórias de acordo em processos de execução de títulos executivos extrajudiciais não fiscais, em relação ao total de sentenças prolatadas nesses mesmos processos — índice que reflete diretamente o compromisso do Judiciário com a conciliação, a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0000014-92.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) Designo para o dia 01.07.2025, às 08:20 horas, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, de forma presencial, no fórum local. Intime-se as partes para comparecimento à audiência. As partes, se assim preferirem, poderão comparecer de forma telepresencial. Ressalto que é de responsabilidade das partes, advogados e Ministério Público que acessem o link da audiência (https://meet.google.com/ivb-brid-oor) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados. Não dispondo, será disponibilizado no Fórum desta comarca ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de citação/intimação, ofício e carta precatória (caso seja necessário). São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A DEMANDADO(S): INFORSHOP INFORMATICA LTDA - ME DECISÃO executados: o Ana Cristina de Oliveira Marques, CPF 851.755.443-49; o Luiz Carlos Silva Sales, CPF 428.322.253-49; o Cristiana de Oliveira Marques, CPF 476.891.533-72; o Huxley Waene Araújo Vaz, CPF 835.429.303-34. A realização de pesquisa eletrônica de ativos financeiros em nome de todos os executados mencionados, por meio do sistema SISBAJUD. Proceda-se com a penhora on-line de R$ R$ 163.997,94 em contas bancárias titularizadas pela parte executada. Realizado o bloqueio do numerário, Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0000014-92.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) Vistos. Trata-se de pedido formulado por BANCO DO BRASIL S/A, exequente nos autos, requerendo a correção do cadastro do polo passivo para inclusão dos corresponsáveis Ana Cristina de Oliveira Marques, Luiz Carlos Silva Sales, Cristiana de Oliveira Marques e Huxley Waene Araújo Vaz, bem como a realização de pesquisa eletrônica de ativos via SISBAJUD. Além disso, requer a habilitação exclusiva do advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA nº 9348-A) nos autos eletrônicos, com a determinação de que todas as publicações sejam direcionadas ao mesmo. Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, a digitalização do processo no sistema PJe resultou na inclusão apenas da empresa executada no polo passivo, deixando de constar os demais corresponsáveis. Tal equívoco compromete a efetividade da execução, uma vez que restringe as diligências de busca de bens exclusivamente à pessoa jurídica, sem abarcar os demais executados, situação que deve ser corrigida para assegurar o devido prosseguimento do feito. Dessa forma, com fundamento nos artigos 139, IV do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido para determinar: 1. A retificação do cadastro do polo passivo da demanda, para que sejam incluídos como intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se a constrição em discussão atingiu verba impenhorável, caso em que deverá comprovar efetivamente suas alegações (art. 854, §3º, do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante simples transferência do montante para conta judiciária através do sistema Sisbajud e posterior expedição de alvará. Inexistindo verba a ser penhorada, intime-se a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. A habilitação exclusiva do advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, OAB/MA nº 9348-A, para recebimento de publicações nos autos, nos termos do §5º do art. 272 do CPC. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Réu (s): INFORSHOP INFORMATICA LTDA - ME TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A e, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0000014-92.2019.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 68215056, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000014-92.2019.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) Vistos. Proceda-se com a penhora on-line do valor de R$ 163.997,94 (cento e sessenta e três mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), atualizado até janeiro de 2019. Realizado o bloqueio do numerário, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se a constrição em discussão atingiu verba impenhorável, caso em que deverá comprovar efetivamente suas alegações (art. 854, §3º, do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante simples transferência do montante para conta judiciária através do sistema Sisbajud e posterior expedição de alvará. Inexistindo verba a ser penhorada, intime-se a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo São Bernardo/MA, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

24/08/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

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