Cumprimento de sentença 0801499-71.2022.8.10.0127 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801499-71.2022.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2026, 08:27

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 08:27

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 15:54

Documento (Mandado)

30/04/2026, 08:42

Publicação

27/04/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801499-71.2022.8.10.0127. Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: NEI CALDERON - SP114904, PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Réu: THAIS CORREA SOUSA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos em correição Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra THAIS CORREA SOUSA, todos devidamente qualificados nos autos. No regular curso da demanda, houve bloqueio em contas de titularidade da parte executada, cujo valor foi transferido para conta judicial vinculada a estes autos e a este juízo. Em seguida, a parte exequente requereu a extinção do processo, constando dos autos em ID nº 169925130. O requerimento foi validamente formulado por patrono com poderes para desistir. Não houve apresentação de defesa, afastando-se a hipótese do § 4º do art. 485 do CPC. Sendo assim, EXTINGO o processo sem apreciação de seu mérito, nos termos do artigo 485, VIII, c/c 925 do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 24, §§ 3º da Lei 12.193/2023. Sem condenação em honorários, vez que a parte executada deu causa. Outrossim, intime-se a parte executada, por meio de Oficial de Justiça, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer na secretaria da 11ª Vara Cível para fins de recebimento de valores penhorados de sua conta bancária. Publique-se no DJEN. Cumpridas as diligências acima e não havendo pendências, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. SERVE COMO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA São Luís, Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2026. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 12:30

Decurso de Prazo

22/03/2026, 13:59

Decurso de Prazo

22/03/2026, 13:59

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2026, 07:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 07:01

Decurso de Prazo

09/03/2026, 13:10

Publicação

09/02/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 01:09

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801499-71.2022.8.10.0127. Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Réu: THAIS CORREA SOUSA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Quanto ao pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, diretamente pelo Juízo, INDEFIRO-O, posto que o disposto no art. 782, parágrafo terceiro, do CPC/2015, além de ser faculdade jurisdicional, é comando genérico que necessita de delimitação quanto à sua abrangência, notadamente porque transfere ao Poder Judiciário incumbência que é da própria parte e fixa obrigação a que a serventia do juízo realize acompanhamento para retirada imediata quando houver pagamento (art. 782, parágrafo quarto, do CPC/2015), sendo que os recursos humanos disponíveis no cartório são limitados para tal finalidade. A força de trabalho do juízo é destinada aos atos de constrição e restrições que fogem à possibilidade de realização pela própria parte, sendo que os sistemas de inclusão, bem como sua exclusão do nome de pessoas em cadastro no cartório e no cadastro de inadimplentes, notadamente SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, são disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro. INDEFIRO realização de pesquisa junto ao sistema RENAJUD e INFOJUD, vez que tal diligência foi realizada há menos de 06 (seis) meses (ids 123427364 e 123427365), cujo resultado foi negativo. Ademais, novo prazo de abertura para declaração de último exercício (2024) sequer foi iniciado, de modo que nova busca, neste momento, não traria novos resultados. DEFIRO tão somente penhora online, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, no valor de R$ 4.963,48 (quatro mil novecentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), conforme a última atualização informada pelo exequente. Assim, considerando que as custas da diligência deferida foram recolhidas (id 134480465 e 134480467), realize-se penhora on line, via SUSBAJUD. Havendo resposta positiva das instituições financeiras, INTIME-SE a executada, por carta com aviso de recebimento no endereço de sua citação, qual seja, com endereço na Rua Catorze, 6, QD 27, Vila Embratel, São Luís - MA - CEP: 65081347, para tomar conhecimento da penhora efetuada, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 841 c/c § 3º do art. 854 do CPC/2015. Sendo infrutífera a penhora online, via SISBAJUD, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís (MA), Segunda-Feira, 13 de janeiro de 2025. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801499-71.2022.8.10.0127. Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Réu: THAIS CORREA SOUSA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos 1) Trata-se de ação executiva oriunda de título executivo extrajudicial. Ademais, verifica-se, ainda, a realização de inúmeras diligências, com precípua finalidade de identificar bens penhoráreis foram totalmente infrutíferas. Registre-se, no mais, que intimada a parte requerente para indicar bens, deixou de promover o andamento necessário para satisfação de seu crédito. 2) Sendo assim, considerando a inexistência de bens penhoráveis da parte executada, após inúmeros esforços, inclusive através dos Sistemas disponibilizados pelo Poder Judiciário e, amparado no art. 921, inciso III, do CPC/2015, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da intimação da parte exequente. 3) AGUARDE-SE o prazo acima estipulado, em pasta de arquivamento temporário, ficando desde já ciente ainda de que, decorrido o prazo anual, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, §4° do CPC/2015, pelo prazo de 5 (cinco) anos. 4) Registro que enquanto permanecerem os autos em arquivos temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Registro que o desarquivamento e, por consequência, eventual concessão de medida de constrição será condicionada a prova inequívoca de existência de bens, logo mero pedido de reiteração dos ordem já expedidas ou pedido sem prova de titularidade de bem do executado, não terão o condão de interromper o prazo prescricional (inteligência do art. 921, § 3º, do CPC/2015). 5) Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item 3, desarquive-se e, em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). Intime-se a parte exequente, através de seu procurador, via sistema PJe. Cumpra-se. São Luís (MA), Terça-feira, 05 de Novembro de 2024. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível.

07/11/2024, 00:00

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801499-71.2022.8.10.0127. Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Réu: THAIS CORREA SOUSA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos Trata-se de ação de cobrança proposta pelo Banco Santander S/A em face de Thais Correa Sousa, todos devidamente qualificados nos autos. Efetivada a citação da requerida, conforme ID nº 84500516, a mesma deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme atesta a Certidão ID nº 91155348. É o relatório. Decido. Verifica-se que a requerida, apesar de devidamente citada, não apresentou Contestação, motivo pelo qual DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 344 do CPC para, em seguida, prosseguir ao julgamento antecipado do feito na forma do art. 355, inciso II do CPC. A parte autora demonstra a existência do débito, conforme documentos ID's nº77699764 e 77699765. Demonstra, ainda, que houve prévia notificação extrajudicial à parte autora conforme documento ID nº 77699761. A requerida, apesar de devidamente citada, não apresentou defesa nos autos. Assim, com base no exposto acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a requerida, Thais Correa Sousa, a efetuar o pagamento do valor de R$ 2.537,78 (dois mil quinhentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) em favor do autor, Banco Santander S/A, com juros e correção monetária a partir da data do evento danoso, conforme Súmulas 43 e 54 do STJ. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais na forma da Lei, bem como em Honorários Advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sob o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, Segunda-feira, 21 de agosto de 2023. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final

23/08/2023, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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