Execução de Título Extrajudicial 0014222-97.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0014222-97.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 12:39

Juntada de petição

28/03/2023, 15:23

Juntada de petição

27/03/2023, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 16:23

Juntada de Certidão

09/03/2023, 08:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

02/03/2023, 11:31

Realizado cálculo de custas

02/03/2023, 11:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2023, 15:49

Juntada de Certidão

23/02/2023, 10:48

Recebidos os autos

16/02/2023, 10:37

Juntada de despacho

16/02/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Dr. Benedito Nabarro (OAB MA 3.796-A) Agravados: Big Farma – Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. e outro E M E N T A AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não deve ser conhecido, pela ausência de cabimento, agravo interno interposto em face de decisão de inadmissão de recurso especial. 2. Agravo interno não conhecido. Unanimidade. Acórdão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO nº 0014222-97.2012.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores do Tribunal Pleno em não conhecer do Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Presidente. São Luís (MA), 20 de julho de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo Interno interposto, com fundamento no § 2º do art. 1.030 do CPC, contra decisão proferida pelo então Presidente desta Corte que inadmitiu Recurso Especial aplicando a Súmula 284 do STF (ID 15562410). Razões Recursais no ID 16038494. Contrarrazões juntadas no ID 16227767. É o relatório. V O T O O presente Agravo Interno foi manejado em face de decisão que inadmitiu recurso especial, contra a qual é cabível agravo em recurso especial nos termos do art. 1.042 do CPC, não sendo viável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, uma vez que “a interposição equivocada de recurso contra expressa disposição legal acerca do recurso cabível afasta a dúvida objetiva e constitui erro inescusável, inviabilizando a aplicação do princípio da fungibilidade recursal” (AgInt no AREsp 1.689.309/MS, Rel. Min. Raul Araújo). Ausente, portanto, o requisito intrínseco de admissibilidade concernente ao cabimento. Ante o exposto, não conheço do presente Agravo Interno, submetendo-o ao julgamento deste Colegiado, nos termos do art. 641 do RITJMA. É como voto. O Tribunal Pleno, por votação unânime, não conheceu do Agravo Interno, nos termos da fundamentação supra. Sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em 20 de julho de 2022. Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Benedito Nabarro (OAB/MA 3.796-A) AGRAVADA: Big Farma – Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda, João Martins Filho INTIMAÇÃO Intimo a parte agravada para apresentar resposta. São Luís, 11 de abril de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat. 189282 Intimação - AGRAVO INTERNO 0014222-97.2012.8.10.0001

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014222-97.2012.8.10.0001. RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADO: BENEDITO NABARRO (OAB/MA 3796-A) RECORRIDO: BIG FARMA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA – EPP e OUTRO DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO Trata-se de recurso especial interposto pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A., com fundamento no artigo 105, III, alíneas ‘a’ e ‘c’, da Constituição Federal, visando à reforma do acórdão exarado pela Ter

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Benedito Nabarro (OAB/MA 3.796-A) RECORRIDO: Big Farma – Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda, João Martins Filho INTIMAÇÃO Intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís, 10 de fevereiro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat. 189282 Intimação - RECURSO ESPECIAL 0014222-97.2012.8.10.0001

11/02/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Dr. Benedito Nabarro (OAB MA 3.796-A) Agravados: Big Farma – Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. e outro E M E N T A AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não deve ser conhecido, pela ausência de cabimento, agravo interno interposto em face de decisão de inadmissão de recurso especial. 2. Agravo interno não conhecido. Unanimidade. Acórdão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO nº 0014222-97.2012.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores do Tribunal Pleno em não conhecer do Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Presidente. São Luís (MA), 20 de julho de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo Interno interposto, com fundamento no § 2º do art. 1.030 do CPC, contra decisão proferida pelo então Presidente desta Corte que inadmitiu Recurso Especial aplicando a Súmula 284 do STF (ID 15562410). Razões Recursais no ID 16038494. Contrarrazões juntadas no ID 16227767. É o relatório. V O T O O presente Agravo Interno foi manejado em face de decisão que inadmitiu recurso especial, contra a qual é cabível agravo em recurso especial nos termos do art. 1.042 do CPC, não sendo viável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, uma vez que “a interposição equivocada de recurso contra expressa disposição legal acerca do recurso cabível afasta a dúvida objetiva e constitui erro inescusável, inviabilizando a aplicação do princípio da fungibilidade recursal” (AgInt no AREsp 1.689.309/MS, Rel. Min. Raul Araújo). Ausente, portanto, o requisito intrínseco de admissibilidade concernente ao cabimento. Ante o exposto, não conheço do presente Agravo Interno, submetendo-o ao julgamento deste Colegiado, nos termos do art. 641 do RITJMA. É como voto. O Tribunal Pleno, por votação unânime, não conheceu do Agravo Interno, nos termos da fundamentação supra. Sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em 20 de julho de 2022. Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

04/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

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