Apelação Cível 0801723-18.2018.8.10.0040 - TJMA

Apelação Cível 0801723-18.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELSUITA DE OLIVEIRA MARTINS Advogado do(a) AUTOR: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - MA12234-A REU: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) do reclamado: NORMA DEANE ALVES LEITE (OAB 12688-MA), JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 00513-DF), BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE (OAB 6798-MA), WILKER BAUHER VIEIRA LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320-GO) ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 3º, inciso III da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: NORMA DEANE ALVES LEITE (OAB 12688-MA), JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 00513-DF), BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE (OAB 6798-MA), WILKER BAUHER VIEIRA LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320-GO), para, recolhimento das custas finais, no valor de R$ 399,48, (trezentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado". A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 14 de fevereiro de 2024. Eu ANA CAROLINA BORBA DE CARVALHO PEREIRA, Tecnico Judiciario, fiz digitar. ANA CAROLINA BORBA DE CARVALHO PEREIRA Tecnico Judiciario PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0801723-18.2018.8.10.0040

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: DELSUITA DE OLIVEIRA MARTINS Advogados(as): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - MA12234-A Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogados(as): Advogados/Autoridades do(a) REU: NORMA DEANE ALVES LEITE - MA12688-A, JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF00513, BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE - MA6798-A, WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o CPC/2015 no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. XV, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: INTIMAR o advogado do requerente, Dr(a). Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - MA12234-A OAB/MA nº: e o advogado do requerido, Dr(a). Advogados/Autoridades do(a) REU: NORMA DEANE ALVES LEITE - MA12688-A, JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF00513, BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE - MA6798-A, WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320, OAB/MA nº: sobre a chegada dos autos a este Juízo, para formularem os requerimentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, promover a conclusão com certidão a respeito nos autos. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 05 de Outubro de 2023. ANTONIA LUCIMAR RIBEIRO SOUSA Auxiliar/Técnico Judiciário da 1.ª Vara Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro - Fone/Fax: 99-3529-2010 Ramal: 2011 Email: [email protected] Processo nº 0801723-18.2018.8.10.0040 OAB/MA nº: e o advogado do requerido, Dr(a). Advogados/Autoridades do(a)

06/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/09/2023, 10:18

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/09/2023, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 10:17

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:02

Publicação

01/09/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Delsuíta de Oliveira Martins. Advogado: Waires Talmon Costa Júnior (OAB/MA 12.234). Embargado: Telefônica Brasil (VIVO) S/A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB/GO 29.320). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E C I S Ã O As partes noticiaram a celebração de acordo e pugnaram pela homologação do pacto (id 27753158). Como cediço, a transação é negócio jurídico bilateral realizado entre as partes e que se caracteriza por mútuas concessões com o objetivo de pôr fim ao litígio. Ressalte-se que o direito das partes é disponível, razão pela qual não se vislumbra empecilho à sua homologação. Nesse contexto, de acordo com o disposto no art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, a promoção da autocomposição é decorrente do ofício do magistrado, podendo ocorrer a qualquer tempo. Desta feita, tenho que o pacto firmado entre as partes observou os requisitos legais, inclusive no que tange à regularidade processual, razão pela qual homologo o presente acordo para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 932, inciso I, do CPC. Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801723-18.2018.8.10.0040 – PJe. Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes nos seus exatos termos e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, conforme previsão do art. 487, III, “b”, do CPC. Em tempo, julgo prejudicado os embargos de declaração de id 27409434. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

28/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 17:05

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/08/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 16:09

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:14

Documentos

Ato ordinatório

•15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Delsuíta de Oliveira Martins. Advogado: Waires Talmon Costa Júnior (OAB/MA 12.234). 1º Apelado: Telefônica Brasil (VIVO) S/A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB/GO 29.320). 2º Apelante: Telefônica Brasil (VIVO) S/A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB/GO 29.320). 2ª Apelada: Delsuíta de Oliveira Martins. Advogado: Waires Talmon Costa Júnior (OAB/MA 12.234). Proc. de Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO. DANO IN RE IPSA. ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRIMEIRO APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO APELO DESPROVIDO. I. A inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito configura dano in re ipsa. II. Conforme entendimento dominante da jurisprudência para casos semelhantes é razoável e proporcional a majoração da indenização por danos morais para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Precedentes do TJMA. III. Primeiro apelo parcialmente provido. Segundo apelo desprovido. Sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual de 27 de junho de 2023 a 04 de julho de 2023. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801723-18.2018.8.10.0040 – PJe. 1ª Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar parcial provimento ao Primeiro Apelo e negar provimento ao Segundo Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de Jesus Froz Gomes. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 05 de julho de 2023. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - MA12234-A Ré(u)(s): EMPRESA VIVO Endereço: Advogado(a)(s): Advogados/Autoridades do(a) REU: NORMA DEANE ALVES LEITE - MA12688-A, JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF00513, BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE - MA6798-A DECISÃO Telefônica do Brasil S.A., nos autos da ação em epígrafe, opôs Embargos de Declaração, à guisa de sanar suposta contradição verificada na sentença que julgou procedente o pedido autoral. A parte embargante sustenta que a condenação em danos morais é indevida, discordando do entendimento esposado na sentença ora vergastada. Requer o provimento dos embargos a fim de que seja sanada a suposta irregularidade. É o relatório. Decido. No que concerne aos embargos opostos, é sabido que os casos previstos para oposição dos embargos de declaração são específicos, cabíveis apenas quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Tem-se como omissa a decisão que não se manifestar sobre o pedido, argumentos relevantes lançados pelas partes e sobre questões de ordem pública. A decisão é obscura quando for ininteligível, seja porque mal redigida, seja porque escrita à mão com letra ilegível. Por fim, a decisão é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis. No presente caso, inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão em questão, uma vez que devidamente fundamentada as razões de decidir. Portanto, considerando-se que os embargos de declaração têm a função precípua de integração, admitindo-se tão somente efeitos infringentes quando da verificação de omissão, contradição ou obscuridade que justifiquem a modificação da decisão, o recurso em apreço mostra-se inadequado à finalidade que busca o embargante, vez que os argumentos ora suscitados refletem tão-somente o seu inconformismo com o decidido. Nestes termos, rejeito os embargos opostos visto que não se destinam ao fim pretendido pelo embargante, bem como, ainda que assim não fosse, inexistiria qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. Intimação - Processo nº 0801723-18.2018.8.10.0040 Autor(a)(e)(s): DELSUITA DE OLIVEIRA MARTINS Endereço: DELSUITA DE OLIVEIRA MARTINS Rua do Alecrim, 650, Parque Anhangüera, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65916-250 Advogado(a)(s): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz-MA, data registrada no sistema. Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz da 2ª Vara de Família Respondendo pela 1ª Vara Cível

01/02/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

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