Procedimento Comum Cível 0800742-46.2022.8.10.0105 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800742-46.2022.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800742-46.2022.8.10.0105. AUTOR: LUIS ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado para tomar conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Com fundamento nos arts. 6° e 10° do CPC, faculto às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Saliento que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, na forma do art. 355, inciso I, do CPC, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após, voltem-me. Intimem-se. Cumpra-se. Serve cópia da presente decisão como carta/ofício/mandado. Parnarama/MA, data do sistema. Juíza Kalina Alencar Cunha Feitosa Titular da Comarca de Parnarama/MA. Aos 30/03/2026, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/01/2026, 10:20

Documento (Certidão)

02/09/2025, 08:55

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:10

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800742-46.2022.8.10.0105. AUTOR: LUIS ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação das partes, por meio de seus advogados e procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo de id 151244536. Timon, 11 de junho de 2025. ROBSON OLIVEIRA E SILVA Diretor de Secretaria JUÍZO DA COMARCA DE PARNARAMA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 08:55

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:54

Documento (Certidão)

11/06/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800742-46.2022.8.10.0105. AUTOR: LUIS ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Usando a faculdade que confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV, assim como o art. 203, § 4° do NCPC, e ainda o Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – CGJ, intimo a parte autora para manifestar acerca da Certidão ID 150849106. Parnarama/MA, Terça-feira, 10 de Junho de 2025. EVANILDA DO NASCIMENTO PEREIRA Secretaria Judicial Substituta (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Parnarama AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:18

Documento (Certidão)

06/06/2025, 09:33

Documento (Certidão)

06/06/2025, 08:45

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800742-46.2022.8.10.0105. AUTOR: LUIS ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora. Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do CPC/15: Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré. Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA. AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel. Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho). Destarte, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC). Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados. Transcorrido o prazo supra, autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 03/06/2022, eu ROSALVI CARVALHO VELOSO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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