Execução de Título Extrajudicial 0801109-96.2020.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801109-96.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO autora: BANCO ITAUCARD S. A. Advogado do(a) ESPÓLIO DE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Parte ré: ERIGREISSON DE SOUZA SILVA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça, fica intimada a parte autora por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça conforme id:173175668. Lei de 12.193/2023 - Art. 3º Caberão às partes e terceiros(as) interessados(as) proverem as custas dos atos que realizam ou requeiram inclusive nos processos eletrônicos, antecipando-lhes o pagamento, observado o disposto nas leis processuais e nesta Lei. https://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 MIRINEIDE DA SILVA SANTOS Tecnico Judiciario Sigiloso - SEJUD Intimação - 2ª Vara Cível de Açailândia/MA, SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Processo n.º 0801109-96.2020.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

25/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2026, 08:25

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 17:26

Documento (Mandado)

27/01/2026, 17:23

Mero expediente

19/12/2025, 22:38

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 08:48

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 08:47

Documento (Certidão)

01/10/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 12:51

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:08

Publicação

12/08/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801109-96.2020.8.10.0022. autora: BANCO ITAUCARD S. A. Advogado do(a) ESPÓLIO DE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Parte ré: ERIGREISSON DE SOUZA SILVA INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento da DECISÃO id 119702573, a seguir transcrita: "Caso não logrado o ato por falta de recursos, Intimação - 2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, informar o endereço do executado para regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO a presente decisão (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ). Intime-se. Cumpra-se. Açailândia, 20 de maio de 2024. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia".

08/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BANCO ITAUCARD S. A. Advogado: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Requerido: ERIGREISSON DE SOUZA SILVA INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID 119702573 Intimada a indicar o endereço da parte executada, a parte exequente pugnou pela realização de arresto on-line. A medida encontra respaldo legal (artigos 830 e 835 do Código de Processo Civil), portanto, se mostra juridicamente viável a efetivação de arresto pelo sistema SIBAJUD, ainda que não esgotados os meios para localização do devedor. Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento recente sobre a matéria, manifestou-se nos seguintes termos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON-LINE. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. NECESSIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de que, uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.288.367/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/9/2022, DJe de 4/10/2022.) Grifamos PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ. REsp nº 1822034/SC. Rel. Min. NANCY ANDRIGHI. 3ª Turma. Julgamento: 15/06/2021. Publicação: 21/06/2021) Dessa maneira, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0801109-96.2020.8.10.0022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido da parte exequente para que seja realizado arresto on-line sobre eventuais recursos existente em nome dos executados, por meio do SISBAJUD. Intime-se a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas referentes à diligência solicitada, para cada parte a ser pesquisada, conforme Lei 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão), atualizada pela Resolução GP nº 106/2021 (Tabela IV, item 46). Recolhidas as custas, proceda-se com a realização de arresto on-line sobre recursos da parte executada, depositados em instituições financeiras (arts. 830 e 835, CPC). Caso não logrado o ato por falta de recursos, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, informar o endereço do executado para regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO a presente decisão (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ). Intime-se. Cumpra-se. Açailândia, 20 de maio de 2024. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO ITAUCARD S. A. Advogado: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Parte Executada: ERIGREISSON DE SOUZA SILVA INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID do documento: 77261673 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0801109-96.2020.8.10.0022 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que providencie a complementação do valor correspondente ao preparo prévio das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e consequente extinção do processo. Após, cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias – contado da(s) respectiva(s) citação(ões) – efetuarem o pagamento da dívida (incluídos custas processuais e honorários advocatícios), sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (art. 829, CPC). Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD, sobre recursos da(s) parte(s) executada(s), depositados em instituições financeiras, em obediência à ordem preferencial de penhora (artigos 835, inciso I; artigo 837, todos do Código de Processo Civil.). Havendo bloqueio de numerário, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para se manifestar(em) no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 854 §3º, do Código de Processo Civil. Caso não lograda a penhora on-line, por falta de recursos, deverão ser procedidas a penhora e a avaliação de tantos bens da(s) parte(s) execuada(s) quanto bastarem para garantia da execução (art. 829, §1º, CPC). Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC). Caso a constrição judicial recaia sobre bem imóvel, intime-se o(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) (art. 842, CPC). Advirta(m)-se a(s) parte(s) executada(s) que, caso queira(m) opor embargos à execução, deverá(ão) fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC). No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, poderá(ão) a(s) parte(s) executada(s), caso reconheça(m) expressamente o crédito da parte exequente – inclusive custas e honorários – e deposite(m) 30% (trinta por cento) do seu valor, requerer lhe(s) seja admitido pagar o restante da dívida em até 06 (seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas, devidamente corrigidas (INPC) e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Fixo os honorários do(s) advogado(s) da parte exequente em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 827, caput, CPC), que será reduzido à metade em caso de pagamento do débito no prazo acima determinado (artigo 827, §1º, CPC). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação e/ou carta precatória (artigos 915 e 231, incisos II e VI, todos do CPC). A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO. Açailândia, 29 de setembro de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

07/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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