Execução de Título Extrajudicial 0000176-02.1996.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000176-02.1996.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Carta precatória)

22/04/2026, 10:39

Documento (Certidão)

16/04/2026, 17:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2026, 17:24

Documento (Ofício)

04/04/2026, 16:48

Outras Decisões

16/01/2026, 10:15

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 15:51

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

01/12/2025, 15:34

de Conciliação (Conciliador(a))

01/12/2025, 15:34

Infrutífera

01/12/2025, 15:34

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/06/2025, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000176-02.1996.8.10.0022. Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A Parte Requerida: J A COMERCIO MADEIRAS LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS ALVES SANTOS - MA11421 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o arti. 203, §4º, do CPC, e ainda, o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimo as partes para tomar ciência da audiência do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 2ª sala Processual de Videoconferência Data: 21/07/2025 Hora: 09:30. Ficam cientes que o link e a senha para acesso a sala são: 2ª sala Processual de Videoconferência https://allinks.me/centraldevideoconferencia_tjma (selecionar sala correspondente) USUÁRIO: nome da pessoa participante e a SENHA: tjma1234 Para maiores informações seguem os contatos: E-MAIL: central_conciliaçã[email protected] / TELEFONE: (98) 98541-6938 (whatsapp). Segunda-feira, 23 de Junho de 2025 Atenciosamente, LEANDRO DO NASCIMENTO CUTRIM Diretor de Secretaria Intimação - / 2ª Vara Cível de Açailândia Parte

26/06/2025, 00:00

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

23/06/2025, 09:11

Documentos

Intimação

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000176-02.1996.8.10.0022. autora: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A Parte ré: J A COMERCIO MADEIRAS LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS ALVES SANTOS - MA11421 INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento da DECISÃO id 149168598, a seguir transcrita: "DECISÃO Intimação - 2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Nota Promissória (4980) Parte Vistos, etc. A parte exequente, por seu advogado, requereu a adoção de medidas por este Juízo no sentido de expedir ofício à Prefeitura de Amarante do Maranhão/MA, com o propósito de averiguar a existência de débitos fiscais a incidir sobre o imóvel objeto de constrição judicial (ID 147931465). É incumbência da parte a adoção de medidas destinadas à obtenção de certidões junto aos Órgãos Públicos. A atuação do Poder Judiciário, nestas situações, é excepcional e subsidiária, reservada aos casos de impossibilidade de atuação pessoal da parte interessada ou criação de obstáculo, o que não se comprovou no caso. Desta forma, indefiro o pedido formulado pela parte exequente. Intime-se a parte exequente, por intermédio de advogado (a), para informar se tem interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, requerer o que entender de direito, adotando as medidas processuais cabíveis para o regular andamento da demanda, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrendo in albis o referido prazo, certifique-se e intime-se a parte autora pessoalmente para dar seguimento ao feito com a adoção das providências pertinentes, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. Inclua-se cópia desta decisão nos expedientes. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia/MA, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia".

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A Parte: J A COMERCIO MADEIRAS LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS ALVES SANTOS - MA11421 LEILÃO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - HASTAVIP 280324J O Dr. Aureliano Coelho Ferreira, MMº. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia-MA, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que a Vara Única desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (contrato nº 11.026/2017), levará a leilão público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem constante nos autos do processo do Anexo I que segue. I) DATA DO LEILÃO: O 1º Leilão ocorrerá no dia 06 de março de 2024, com início às 10:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º Leilão, no dia 27 de março de 2024, com início às 10:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação1, aplicando-se a apenas na fração ideal do executado, defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC). II) LOCAL: site www.hastavip.com.br. III) LEILOEIRO: Francisco de Assis Costa Aranha, matrícula 16/01-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Costa Mar, nº 04, Casa 05 - Praia do Meio - Araçagi, São José de Ribamar, CEP 65110-000, telefone (98) 98818-8252, e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os Herdeiros e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente. V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão, antes das datas designadas para a alienação. Qualquer dúvida deverá ser dirimida antes da efetivação do lance. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão. VII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.hastavip.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculados aos processos de inventário constantes no Anexo I, no Banco do Brasil. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.hastavip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados. Os autos da referida demanda estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara Cível desta comarca. Expediu-se o presente edital em 18 de janeiro de 2024, nesta cidade de Açailândia/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Eu, Josivan Silva Campista, Diretor(a) Substituto de Secretaria da 2ª Vara Cível, digitei e subscrevo. Mais inform. pelo fone: (0xx98) 98818-8252, (0xx11) 3093-5251 no site: www.hastavip.com.br ou no local do leilão. Aureliano Coelho Ferreira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia-MA ANEXO I 1) PROCESSO Nº 0000176-02.1996.8.10.0022 Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 00.000.000/0001-91, na pessoa do seu representante legal (também credor hipotecário); REQUERIDOS: J. A. COMÉRCIO MADEIRAS LTDA, CNPJ: 63.533.988/0001-74, na pessoa do seu representante legal; JOSÉ ARISMAR CHAVES, CPF: 205.852.685-04; INTERESSADOS: SILVANA DOS ANJOS ANDRADE CHAVES, CPF: 275.294.793-34 (cônjuge do executado); ISABEL VIANA DA SILVA, CPF: n/c (depositária); OCUPANTE DO IMÓVEL; MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO/MA; Processo nº 666/1995 DESCRIÇÃO DO(S) BENS: UM TERRENO DE FORMATO REGULAR, NESTA CIDADE E COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO-MA. ÁREA: 26.400,00M² (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS), medindo 110,00m (cento e dez metros) pelo lado direito, limitando com Flávio Augusto Garcia de França Chaves, ao Leste, medindo 110,00m (cento e dez metros) pelo lado esquerdo, limitando com Mike Wood Madeiras LTDA, ao Oeste; fundo medindo 240,00m (duzentos e quarenta metros) limitando com a Av. Artur Duarte Barros, ao Norte; medindo de frente 240,00m (duzentos e quarenta metros), limitando com a MA-227 ao Sul. Matrícula: 1.867 da Serventia Extrajudicial da Comarca de Amarante do Maranhão/MA. Conforme Auto de Reavaliação (ID. 73975038 - Pág. 5) A avaliação foi realizada conforme a localização e as benfeitorias no referido Imóvel, avaliando m² em R$ 6,00 (seis reais). ÔNUS: A penhora do bem encontra-se no Id. 37405102 - Pág. 18/19 dos autos. Consta na R. 02 HIPOTECA em favor do Banco Bradesco S.A.. Consta na AV. 03 PENHORA, derivada dos autos nº 666/1995, ajuizada pelo Banco do Estado do Maranhão em face de J. A. Comércio Madeiras Ltda. CONTRIBUINTE nº: n/c; Débitos fiscais não foi possível apurar, pois o contribuinte não foi informado. DEPOSITÁRIO FIEL: Isabel Viana da Silva, CPF: n/c; VALOR ATUALIZADO DA AÇÃO: R$ 100.098,56, em novembro de 1996, a ser atualizado quando do efetivo pagamento. TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 163.869,09 (cento e sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e nove Reais e nove centavos), atualizado pela Tabela Prática do TJ/MA1, para novembro de 2023. VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO: R$ 122.901,81 (Cento e vinte e dois mil, novecentos e um reais e oitenta um centavos), aplicando-se a depreciação de 50% do valor da avaliação apenas na fração ideal do executado, preservando a fração ideal de seu cônjuge na forma do art. 843, § 2º do CPC. Aureliano Coelho Ferreira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia-MA 1 https://www.tjma.jus.br/atualizacao-monetaria/tj Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99) 3311-3435. E-mail: [email protected] Processo n.º 0000176-02.1996.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a)

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987- Requerido: J A COMERCIO MADEIRAS LTDA e outros Advogado: MARCUS VINICIUS ALVES SANTOS - MA11421 INTIMAÇÃO DE DECISÃO 85377164 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0000176-02.1996.8.10.0022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução em fase expropriação de bens, inclusive, com a designação de leilão. Anexos, documentos. O leiloeiro designado para alienar o bem penhorado, encaminhou documentação a este Juízo, informando que a esposa do proprietário do imóvel a ser expropriado não teria sido intimada acerca da penhora e avaliação do bem constrito nos autos (ID 85358563). Relatados. Decido. Ao exame dos autos verifico que, de fato, o proprietário do imóvel penhorado, a parte executada José Arismar Chaves, é casado com a senhora Silvana dos Anjos Andrade Chaves, conforme consta da certidão imobiliária do imóvel penhorado (ID 76992178). Nos termos do artigo 842 do Código de Processo Civil, caso a constrição judicial recaia sobre bem imóvel, o respectivo cônjuge da parte executada deverá igualmente ser intimado. Desta forma, chamo o feito à ordem e determino a conversão do feito em diligência para determinar a notificação da senhora Silvana dos Anjos Andrade Chaves, esposa do proprietário do imóvel, no endereço indicado nos autos (ID 37405105, p. 6) para tomar conhecimento da penhora e avaliação realizada (ID’s 73975038, p. 5 e 37405103, p. 21) e, querendo, apresentar defesa na forma e prazo estabelecido no ordenamento processual civil. No ensejo, determino que seja notificado o leiloeiro nomeado para suspender o processo de expropriação até que sanado o vício apontado. Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO a presente decisão (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ). Açailândia, 9 de fevereiro de 2023. CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal desta comarca de Açailândia Respondendo

13/02/2023, 00:00

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Documento (Carta precatória)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Ofício)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

de Conciliação (Conciliador(a))

Infrutífera

Decurso de Prazo

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

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