Cumprimento de sentença 0001358-77.2012.8.10.0049 - TJMA

Cumprimento de sentença 0001358-77.2012.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 15:52

Documento (Certidão)

04/02/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO DUAILIBE FURTADO - MA9147-A PARTE(S) PASSIVA(S): BANCO GMAC e outros ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º DO ART. 203, CPC 2015 C/C O PROVIMENTO Nº 22/2018- COGER/MARANHÃO. Vista a parte autora/requerida dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no prazo de 05 dias. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2026. ANTONIA ROSANA MORAES GOMES Matrícula xxxx Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR - 1ª VARA PROCESSO Nº.: 0001358-77.2012.8.10.0049 AÇÃO: [Interpretação / Revisão de Contrato] PARTE(S) ATIVA(S): LUZMARINA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a)

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 14:28

Petição (Embargos de declaração)

23/01/2026, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DIOGO DUAILIBE FURTADO - MA9147-A Ré(u): BANCO GMAC e outros, Advogado do(a) EXECUTADO: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - BA13908-A DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 1ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo nº 0001358-77.2012.8.10.0049 Autor(a): LUZMARINA GUIMARAES DOS SANTOS, Advogado do(a) Trata-se de petição apresentada por LUZMARINA GUIMARÃES DOS SANTOS (ID nº 97417257), em cumprimento de sentença, na qual requer o levantamento dos valores depositados judicialmente e o prosseguimento da obrigação de fazer, com fixação de multa diária. A sentença que julgou improcedente a consignação em pagamento transitou em julgado, razão pela qual é devida a devolução dos valores à parte depositante, nos termos do art. 539, §2º, do CPC. Quanto à obrigação de fazer, impõe-se o cumprimento forçado, com afastamento da cumulação de comissão de permanência com outros encargos e fixação de juros moratórios de 1% ao mês, conforme título executivo judicial. A multa diária de R$ 300,00 revela-se proporcional e adequada ao fim coercitivo. Diante do exposto, DEFIRO os pedidos formulados, nos seguintes termos: Expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou de seu patrono, Dr. DIOGO DUAILIBE FURTADO (OAB/MA 9147), ou, alternativamente, proceda-se à transferência bancária para os dados indicados nos autos; Determino o prosseguimento da obrigação de fazer, consistente em: a) vedação da cumulação da comissão de permanência com outros encargos; b) observância dos juros moratórios à razão de 1% ao mês; c) multa cominatória de R$ 300,00 por dia de descumprimento, limitada a 30 dias. Intime-se. Cumpra-se. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar

22/12/2025, 00:00

Outras Decisões

15/12/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:33

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 14:24

Documento (Certidão)

23/07/2025, 14:24

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 01:03

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUZMARINA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: DIOGO DUAILIBE FURTADO (OAB 9147-MA) REQUERIDO: BANCO GMAC e outros ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908-BA) Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “A parte requerente na petição de ID 78616981, informa irregularidades na digitalização, pugna pela correção das supostas irregularidades e pelo prosseguimento do feito. Em relação as alegações sobre os erros na digitalização, sobre a ausência das páginas: 51,96,97,98,99, verifico que no documento de ID 73882471 constam todas estas páginas e no documento de ID 73882553 não constam as páginas 96 a 99, porém ao que parece Intimação - AÇÃO Nº 0001358-77.2012.8.10.0049 trata-se apenas de erro de numeração dos autos. Sobre a alegação de que as páginas 143 e 142 estariam fora de ordem, constato que assiste razão a parte requerente, pois no ID 73882553 as páginas de fato encontram-se invertidas, todavia isso em nada prejudica a regularidade dos autos e não impede o prosseguimento da ação. No mais, em relação a alegação de ausência das páginas 107 à 115 e de 266 à 276, observo que no documento de ID 73882472, de fato constam tais páginas, porém ao que parece também trata-se apenas de erro de numeração dos autos. Ato contínuo, compulsando os autos, verifico que o feito de conhecimento já transitou em julgado (ID 73882472, pág. 09). O Acórdão de ID 73882471, págs. 240/251 reformou a sentença indeferindo a consignação dos valores depositados em Juízo. Porém, não consta nos autos qualquer petição dando início ao cumprimento de sentença. Ademais, tem-se que decorre longo lapso temporal desde a última manifestação nos autos das partes. Com efeito, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito, especificando os pedidos e a sua pertinência para o prosseguimento da causa, sob pena de indeferimento de pedidos meramente genéricos. Desde já, advirto as partes que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. Por fim, habilite-se nos autos o atual patrono da parte requerida BANCO GMAC - Humberto Graziano Valverde, OAB/BA 13.908. Em seguida, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Paço do Lumiar, data do sistema GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 30 de Junho de 2023. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 122085

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUZMARINA GUIMARAES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO GMAC DE: LUZMARINA GUIMARAES DOS SANTOS, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIOGO DUAILIBE FURTADO - MA9147-A DE: BANCO GMAC, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) REU: ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART - MA2728-A FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Paço do Lumiar, 6 de outubro de 2022 ANTONIA ROSANA MORAES GOMES”. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022. Resp:122085 Intimação - [Interpretação / Revisão de Contrato] Nº 0001358-77.2012.8.10.0049

07/10/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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