Cumprimento de sentença 0800562-04.2022.8.10.0146 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800562-04.2022.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIELE MARIEL FRANCO - MA23019, GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560 REQUERIDO(A)(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800562-04.2022.8.10.0146 REQUERENTE(S): MARIENE DE LIMA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de demanda ajuizada por MARIENE DE LIMA SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados, em que pretende o benefício de salário-maternidade. Juntou documentos de id. 76886613; id. 76886614; id. 76886615; id. 76886616; id. 76886617; id. 76886618; id. 76886619; id. 76886620; id. 76886622; id. 76886623; id. 76886625; id. 76887476 e id. 76887479. O requerido apresentou contestação em id. 77537023. Réplica à contestação em id. 79720828, ao qual, a parte autora informou que o INSS lhe concedeu o benefício pleiteado nos autos. Instados a manifestarem interesse na produção de novas provas, as partes não se manifestaram (id. 83924641). É o breve relatório. Decido. Na espécie dos autos, observo que após a propositura da ação, o objeto da presente ação se exauriu. É que a obrigação principal foi adimplida, restando desnecessário o seguimento da demanda. Nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo quando não concorrer quaisquer das condições da ação. A hipótese dos autos é de clara perda superveniente do objeto, pois no curso da ação a tutela pretendida foi obtida por meios extraprocessuais. Ante ao exposto, nos termos do art. 485, do Código de Processo Civil, e considerando a perda superveniente do objeto da ação, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Decorrido o prazo recursal, sem que haja modificação no teor da sentença, arquive-se, com baixa na distribuição. A presente serve como mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Joselândia (MA), 20 de junho de 2023. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia/MA

22/06/2023, 00:00

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