Procedimento Comum Cível 0802362-12.2022.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802362-12.2022.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2023, 15:53

Trânsito em julgado

14/05/2023, 15:52

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:25

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 12:46

Publicação

15/04/2023, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 12:46

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCAS DE ANDRADE VELOSO - PI13865 Réu: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0802362-12.2022.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): MARIA IZABEL FERREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Indenização ajuizada por MARIA IZABEL FERREIRA DE SOUSA em desfavor do Banco CETELEM SA, todos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na Petição Inicial. Conforme se verifica, a parte requerente pugnou pela desistência da demanda. Intimada, a parte requerida se manifestou, concordando com este pedido. É o que basta relatar. DECIDO. Restou cristalino o pedido de desistência do feito realizado pela parte autora. O caso é de extinção do processo sem resolução do mérito. A concordância da parte requerida satisfaz plenamente a regra insculpida no artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Desta forma, promovo a homologação da desistência da ação para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto ao requerimento de aplicação da multa por litigância de má-fé, a meu sentir, deve ser rejeitado. Isso porque o simples ajuizamento de uma demanda não pode ser considerado ato violador da boa-fé objetiva. No caso dos autos, não identifico qualquer atitude da parte autora eivada de má-fé, de modo que rejeito o pedido de condenação da parte autora por litigância de má-fé. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Coroatá/MA, Sábado, 01 de Abril de 2023. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito A.G.G. Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 3 de abril de 2023. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) rf

05/04/2023, 00:00

Desistência

01/04/2023, 13:46

Conclusão (para julgamento)

24/03/2023, 20:22

Documento (Certidão)

24/03/2023, 20:21

Decurso de Prazo

16/01/2023, 16:55

Publicação

10/01/2023, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 06:38

Documentos

Intimação

•05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCAS DE ANDRADE VELOSO - PI13865 Réu: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0802362-12.2022.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): MARIA IZABEL FERREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Indenização ajuizada por MARIA IZABEL FERREIRA DE SOUSA em desfavor do Banco CETELEM SA, todos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na Petição Inicial. Conforme se verifica, a parte requerente pugnou pela desistência da demanda. Intimada, a parte requerida se manifestou, concordando com este pedido. É o que basta relatar. DECIDO. Restou cristalino o pedido de desistência do feito realizado pela parte autora. O caso é de extinção do processo sem resolução do mérito. A concordância da parte requerida satisfaz plenamente a regra insculpida no artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Desta forma, promovo a homologação da desistência da ação para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto ao requerimento de aplicação da multa por litigância de má-fé, a meu sentir, deve ser rejeitado. Isso porque o simples ajuizamento de uma demanda não pode ser considerado ato violador da boa-fé objetiva. No caso dos autos, não identifico qualquer atitude da parte autora eivada de má-fé, de modo que rejeito o pedido de condenação da parte autora por litigância de má-fé. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Coroatá/MA, Sábado, 01 de Abril de 2023. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito A.G.G. Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 3 de abril de 2023. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) rf

05/04/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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