Procedimento Comum Cível 0800724-46.2019.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDO VIANA BRANDAO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

FLOR DE MARIA ARAUJO MIRANDA

OAB/MA 14632·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RAIMUNDO VIANA BRANDAO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:42

Juntada de petição

04/04/2024, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 15:13

Realizado cálculo de custas

07/03/2024, 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Coroatá.

07/03/2024, 18:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 30/01/2024

07/02/2024, 19:30

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:40

Juntada de Certidão

25/01/2024, 18:45

Juntada de termo

15/01/2024, 09:18

Outras Decisões

13/01/2024, 19:05

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:45

Juntada de petição

11/01/2024, 09:53

Juntada de petição

21/12/2023, 15:17

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:42

Juntada de petição

04/04/2024, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 15:13

Realizado cálculo de custas

Documentos

Decisão

•13/01/2024, 19:05

Sentença

•29/11/2023, 12:47

07/03/2024, 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Coroatá.

07/03/2024, 18:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 30/01/2024

07/02/2024, 19:30

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:40

Juntada de Certidão

25/01/2024, 18:45

Juntada de termo

15/01/2024, 09:18

Outras Decisões

13/01/2024, 19:05

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:45

Juntada de petição

11/01/2024, 09:53

Juntada de petição

21/12/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 04:08

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 14:46

Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de FLOR DE MARIA ARAUJO MIRANDA em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:59

Decorrido prazo de FLOR DE MARIA ARAUJO MIRANDA em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:59

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:09

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:09

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 10:56

Juntada de Certidão

29/11/2022, 20:19

Juntada de petição

14/10/2022, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 19:11

Conclusos para decisão

22/09/2022, 11:24

Juntada de réplica à contestação

24/08/2022, 11:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA BRANDAO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022, 09:57

Juntada de Certidão

06/07/2022, 15:00

Juntada de Certidão

05/07/2022, 17:40

Juntada de contestação

04/07/2022, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 07:49

Juntada de Mandado

01/06/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 19:17

Conclusos para despacho

27/05/2022, 08:14

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:09

Decorrido prazo de FLOR DE MARIA ARAUJO MIRANDA em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 01:14

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 14:38

Juntada de Certidão

25/02/2022, 14:08

Recebidos os autos

22/02/2022, 10:55

Juntada de despacho

22/02/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raimundo Viana Brandão Advogada: Dra. Flor de Maria Araújo Miranda OAB/MA 14632 Apelada: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR (Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXIGÊNCIA DE USO DE PLATAFORMA DIGITAL. IMPOSSIBILIDADE. LIVRE ACESSO À JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO Ementa - Sessão virtual de 09/12/2021 a 16/12/2021. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800724-46.2019.8.10.0035 – COROATÁ

11/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/07/2021, 17:48

Juntada de Ofício

29/07/2021, 14:30

Juntada de Certidão

20/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2020, 14:06

Juntada de Ato ordinatório

27/08/2020, 21:06

Juntada de Certidão

03/06/2020, 16:56

Juntada de apelação cível

01/06/2020, 23:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2020, 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/04/2020, 07:39

Juntada de petição

15/10/2019, 10:56

Conclusos para decisão

14/10/2019, 09:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA BRANDAO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 18:53

Conclusos para despacho

01/03/2019, 10:28

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 15:34

Despacho

•05/10/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 15:00

Despacho

•30/05/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:08

Acórdão

•07/01/2022, 15:16

Despacho

•01/08/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 21:06

Sentença

•02/04/2020, 07:39

Despacho

•27/03/2019, 18:53