Execução de Título Extrajudicial 0800985-87.2022.8.10.0008 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800985-87.2022.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/11/2022, 09:38

Documento (Outros documentos)

30/11/2022, 09:37

Publicação

30/11/2022, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 03:06

Publicação

21/11/2022, 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SUIRLANDERSON ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SUIRLANDERSON ARAUJO - MA20714 Requerido: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte autora para tomar ciência do alvará judicial expedido em seu favor. SUELEN JANSEN PINHEIRO Servidor Judiciário Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800985-87.2022.8.10.0008 | PJE

09/11/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 12:48

Documento (Certidão)

07/11/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: SUIRLANDERSON ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SUIRLANDERSON ARAUJO - MA20714 Requerido: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS S E N T E N Ç A: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800985-87.2022.8.10.0008 PJe Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos. Consta nos autos, em ID 79721979, acordo extrajudicial celebrado entre as partes, em que a parte executada se compromete a pagar à parte exequente o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), via depósito judicial, sob pena de restabelecimento original da dívida confessada, com abatimento de valores eventualmente pagos e prosseguimento da execução, além da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito originário. Por fim, requerem sua homologação. A parte requerida juntou comprovante de depósito judicial no valor avençado (ID 79721981). Assim, vislumbra-se os requisitos necessários à homologação da transação, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, bem como os princípios que norteiam o direito civil e, notadamente, a finalidade dos Juizados Especiais. Com isso, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, contido no ID 79721979, que integra esta sentença, nos termos do artigo 57 da Lei 9.099/95, e artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes. Considerando a juntada de comprovante de depósito judicial pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com base no art. 924, inciso II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e para fins do disposto no art. 925 do mesmo diploma legal. Com isso, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em nome do requerente, SUIRLANDERSON ARAÚJO, CPF 054.925.163-45, OAB/MA 20.714, para levantamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), inclusive com os acréscimos legais, depositados na conta judicial do BANCO DO BRASIL S.A. Intimem-se. Cumpra-se. Depois, arquivem-se com as baixas de estilo. São Luís (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo – JECRC.

Audiência (conciliação)

04/11/2022, 11:21

Homologação de Transação

04/11/2022, 11:15

Conclusão (para julgamento)

04/11/2022, 07:23

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 07:22

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 21:29

Documentos

Intimação

•09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: SUIRLANDERSON ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SUIRLANDERSON ARAUJO - MA20714 Requerido: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS S E N T E N Ç A: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800985-87.2022.8.10.0008 PJe Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos. Consta nos autos, em ID 79721979, acordo extrajudicial celebrado entre as partes, em que a parte executada se compromete a pagar à parte exequente o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), via depósito judicial, sob pena de restabelecimento original da dívida confessada, com abatimento de valores eventualmente pagos e prosseguimento da execução, além da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito originário. Por fim, requerem sua homologação. A parte requerida juntou comprovante de depósito judicial no valor avençado (ID 79721981). Assim, vislumbra-se os requisitos necessários à homologação da transação, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, bem como os princípios que norteiam o direito civil e, notadamente, a finalidade dos Juizados Especiais. Com isso, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, contido no ID 79721979, que integra esta sentença, nos termos do artigo 57 da Lei 9.099/95, e artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes. Considerando a juntada de comprovante de depósito judicial pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com base no art. 924, inciso II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e para fins do disposto no art. 925 do mesmo diploma legal. Com isso, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em nome do requerente, SUIRLANDERSON ARAÚJO, CPF 054.925.163-45, OAB/MA 20.714, para levantamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), inclusive com os acréscimos legais, depositados na conta judicial do BANCO DO BRASIL S.A. Intimem-se. Cumpra-se. Depois, arquivem-se com as baixas de estilo. São Luís (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo – JECRC.

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: SUIRLANDERSON ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SUIRLANDERSON ARAUJO - MA20714 Requerido: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800985-87.2022.8.10.0008 PJe Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, manejado em sede de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, promovida perante este Juízo por SUIRLANDERSON ARAUJO em face de KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS, cujo objeto da execução encontra-se atrelado a Nota Promissória no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), contida no Id 77612346. Alega a parte exequente que o valor correspondente ao título de crédito deveria ser pago até o dia 05.05.2022, o que não teria ocorrido, em que pese as tentativas de recebimento, razão pela qual afirma temer que o executado se desfaça de seus bens e dificulte a satisfação do crédito assim que for citado para pagamento. Pede assim, como tutela de urgência, que seja realizada penhora online da quantia necessária ao pagamento da dívida nas contas bancárias do executado, e, não obtendo sucesso, seja determinado o bloqueio da matrícula de veículos e consultado o sistema DENATRAN para informação sobre eventual comunicação de venda de veículos em nome do executado. Na nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência será de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental exigindo-se elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como que não seja o caso de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, consoante os atuais dispositivos normativos que disciplinam o tema, introduzidos em nosso ordenamento jurídico pelos artigos 294, caput e parágrafo único, e 300 do Código de Processo Civil de 2015. Convém ressaltar que não foram alcançados os requisitos imprescindíveis para o deferimento da tutela de urgência pretendida. Não há nos autos elementos que demonstrem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, suficientes a justificar, nesse momento, a adoção das referidas medidas constritivas. Assim, entende-se plausível aguardar a tramitação regular do feito, e a realização de audiência de conciliação. Dessa forma, considerando ausentes os requisitos autorizadores para concessão da antecipação de tutela específica, conforme as disposições contidas nos artigos 294, caput e parágrafo único, e 300 do Código de Processo Civil, NÃO CONCEDO a antecipação da tutela requerida. Considerando o pedido formulado e, com fundamento no §5º do art. 98 do Código de Processo Civil, concedo o benefício da gratuidade de justiça à parte exequente, observadas as disposições do parágrafo único ao art.1º da RESOLUÇÃO-GP – 462018. Outrossim, considerando a finalidade dos Juizados Especiais, conforme prescreve o art. 2º, da Lei nº 9.099/95, in verbis: "O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação" determino à Secretaria Judicial que designe data para realização de audiência de conciliação com a devida intimação das partes. Não havendo conciliação entre as partes, CITE-SE a parte requerida para, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís-MA, data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

07/10/2022, 00:00

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