Procedimento Comum Cível 0805235-07.2022.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805235-07.2022.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2023, 14:45

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:04

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:25

Trânsito em julgado

17/03/2023, 12:55

Mandado (entregue ao destinatário)

14/02/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 13:30

Publicação

06/02/2023, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805235-07.2022.8.10.0060. AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO - PI9046-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A, MARILIA SANTOS VIEIRA - MA23745 SENTENÇA Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de acordo formulado pelas partes, apresentado em juízo antes do deslinde do feito, na oportunidade da realização de audiência de conciliação, ID 82560149, que consiste, em suma, na obrigação assumida pela parte requerida de pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como forma de por fim ao litígio, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, mediante depósito na conta bancária de titularidade do advogado REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO, entre outras providências. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: "Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação"; Verifica-se, assim, que as partes compareceram em juízo informando a celebração de um acordo, sendo um pedido possível e considerando que possuem autonomia de vontade para realizar negociações extrajudiciais sobre o objeto da lide, não há nenhum óbice para sua homologação. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Dispensado o pagamento das custas remanescentes. Correrão por conta de cada parte a remuneração alusiva aos honorários dos seus respectivos patronos. Transitado em julgado por preclusão lógica. Publique-se. Intimem-se, sendo, também, PESSOALMENTE a parte requerente, encaminhando cópia da sentença. Timon/MA, 16 de janeiro de 2023. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2023, 15:26

Homologação de Transação

16/01/2023, 14:21

Publicação

09/01/2023, 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 20:56

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

31/12/2022, 14:31

Documentos

Intimação

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805235-07.2022.8.10.0060. AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO - PI9046-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A, MARILIA SANTOS VIEIRA - MA23745 SENTENÇA Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de acordo formulado pelas partes, apresentado em juízo antes do deslinde do feito, na oportunidade da realização de audiência de conciliação, ID 82560149, que consiste, em suma, na obrigação assumida pela parte requerida de pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como forma de por fim ao litígio, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, mediante depósito na conta bancária de titularidade do advogado REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO, entre outras providências. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: "Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação"; Verifica-se, assim, que as partes compareceram em juízo informando a celebração de um acordo, sendo um pedido possível e considerando que possuem autonomia de vontade para realizar negociações extrajudiciais sobre o objeto da lide, não há nenhum óbice para sua homologação. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Dispensado o pagamento das custas remanescentes. Correrão por conta de cada parte a remuneração alusiva aos honorários dos seus respectivos patronos. Transitado em julgado por preclusão lógica. Publique-se. Intimem-se, sendo, também, PESSOALMENTE a parte requerente, encaminhando cópia da sentença. Timon/MA, 16 de janeiro de 2023. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805235-07.2022.8.10.0060. AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO - PI9046-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A, MARILIA SANTOS VIEIRA - MA23745 Aos 06/12/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: DESPACHO Considerando que o magistrado poderá a qualquer tempo promover a autocomposição, conforme preceitua o art. 139, V e art. 772, I, do CPC, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESIGNO o dia 15/12/2022, às 09:30 horas, para realização de audiência conciliação ou mediação, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, por meio do link [https://vc.tjma.jus.br/varaciv1tims2] em qualquer navegador de internet, devidamente atualizado, seja por computador ou smartphone, onde deverá ser inserido o nome completo como usuário e digitada a senha: tjma1234. Poderão as partes, se assim desejarem, optar pelo comparecimento pessoal à sede deste Juízo, onde será disponibilizado acesso aos recursos tecnológicos necessários à realização da sessão na sala de audiências da 1ª Vara Cível, no horário designado, devendo ser solicitada entrada na portaria do fórum mediante o cumprimento das medidas sanitárias pertinentes, especialmente apresentação de cartão de vacinação, conforme Portaria-GP-482022. Para tanto, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus advogados, e no caso de assistência da Defensoria, também pessoalmente, devendo ficarem cientes dos seguintes procedimentos e orientações: a) Para acesso à plataforma as partes devem possuir notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente, pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à internet. A qualidade da videoconferência depende diretamente da qualidade da conexão do usuário e do perfeito funcionamento do seu equipamento; b) O acesso ao sistema de webconferência dar-se-á no horário designado por meio do link [https://vc.tjma.jus.br/varaciv1tims2] em qualquer navegador de internet, devidamente atualizado, seja por computador ou smartphone. Após deve ser inserido o nome completo como usuário e digite a senha [tjma1234]. Em seguida, aguardar-se-á a concernente autorização para ingresso à sala. c) As partes e procuradores deverão estar à disposição do Juízo no dia e hora marcados, portando documentos de identificação válidos e com foto, sendo recomendável a participação de cada um de forma individualizada, isto é, as partes em suas residências ou escritórios, e os advogados das partes em suas residências ou escritórios; d) As partes deverão estar munidas de dados bancários a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; e) Ressalta-se, ainda, que o e-mail da Secretaria da Vara [email protected] e o Whatsapp (99) 3317-7109 estão disponíveis para quaisquer esclarecimentos ou comunicações sobre o procedimento remoto a ser realizado; Intimem-se. Timon/MA, 5 de dezembro de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível resp. cumul. pela 1ª Vara Cível.

07/12/2022, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Homologação de Transação

Publicação

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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