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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2026

Decorrido prazo de ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE em 17/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(17)