Execução de Título Extrajudicial 0804071-47.2021.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0804071-47.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 02:07

Publicação

05/06/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REQUERIDO(A)(S): MARIA DALVA SILVA BORRALHO ADVOGADO(A)(S): DECISÃO. Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0804071-47.2021.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Indefiro o pedido de pesquisa de patrimônio do executado junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito deste Juízo, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. Assim, tratando-se de processo de execução em que não foram localizados bens passíveis de constrição, mesmo após pesquisas nos sistemas conveniados, nos termos do art 921, §§1º e 2º do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, após o que não sendo localizadas bens penhoráveis, intime-se o credor e arquivem-se os autos, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. Assinado digitalmente.

02/06/2023, 00:00

Por decisão judicial

31/05/2023, 16:04

Decurso de Prazo

19/04/2023, 16:24

Publicação

14/04/2023, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 14:10

Documento (Certidão)

28/02/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REQUERIDO(A)(S): MARIA DALVA SILVA BORRALHO ADVOGADO(A)(S): DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0804071-47.2021.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Indefiro o pedido para expedição de ofício para a Receita Federal, uma vez que o juízo não possui convênio para pesquisas de extratos de imposto de renda. Desta forma, determino a intimação da parte exequente, por seu procurador constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens em nome da parte executada, suscetível de penhora ou requerer o que entender devido, sob pena de suspensão da execução. Apresentada manifestação, voltem conclusos para despacho. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 17 de fevereiro de 2023. Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 2ª Vara Judicial Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar PORTARIA- CGJ – 3132023

24/02/2023, 00:00

Mero expediente

22/02/2023, 23:23

Decurso de Prazo

18/11/2022, 08:32

Conclusão (para despacho)

14/11/2022, 17:47

Documentos

Intimação

•02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo n.0804071-47.2021.8.10.0058 DESPACHO Após, Tendo em vista a RESOL-GP – 382022 que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial no Estado do Maranhão quando da realização de transferência de valores e a RESOL-GP-752022 que disciplina o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, determino a transferência de valores em nome da parte autora ou seu advogado constituído, acerca dos valores bloqueados nos autos, através do Sistema SISCONDJ, com o devido recolhimento das custas pertinentes, devendo ser indicada a conta bancária para transferência dos valores. A transferência dos valores para a parte beneficiária fica condicionada ao recolhimento das custas processuais correspondentes, que deve ser realizado, pela Secretaria Judicial, através do Sistema SISCONDJ, nos termos do art. 2º, parágrafo único da RESOL-GP – 752022, de modo que seja descontado dos valores depositados nos autos o valor correspondente as custas de realização do ato judicial e realizada a transferência para a conta bancária do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ: Conta: 9575-3; Agência: 3846-6; CNPJ: 04.408.070/0001-34. Na hipótese da parte beneficiária dos valores depositados nos autos já tiver recolhido o valor correspondente as custas processuais para a transferência bancária, fica a Secretaria Judicial advertida de não realizar o desconto e transferência das custas para a conta bancária do FERJ. Deve a Secretaria Judicial observar a Recomendação -CGJ 6/2018, segundo a qual quando for levantado, pela parte beneficiária da justiça gratuita, crédito no valor de até 10 (dez) vezes o valor da custa referente ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, deverá o ato judicial ser realizado de forma gratuita. Ressalta-se que o valor de um selo judicial oneroso, segundo a tabela de custas e emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão é de R$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos). Deste modo, caso a parte beneficiária da justiça gratuita realize o levantamento de valores superiores 10 (dez) vezes o valor das custas referentes ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, deverá ser realizada a cobranças das custas pertinentes para realização do ato judicial de transferência dos valores depositados nos autos. Intime-se a parte autora através de seu advogado constituído, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados necessários para a transferência dos valores depositados nos autos diretamente para a conta do beneficiário (nome completo do titular da conta, número da agência bancária com dígito verificador, número da conta bancária com dígito verificador, número do CPF do titular da conta). Após, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o saldo remanescente da dívida, devendo requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data do sistema. ASSINADO DIGITALMENTE

07/10/2022, 00:00

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