Cumprimento de sentença 0800978-12.2019.8.10.0102 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800978-12.2019.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2024, 17:50

Decurso de Prazo

19/04/2024, 02:22

Publicação

25/03/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800978-12.2019.8.10.0102. EXEQUENTE: ANA MARIA DE SOUZA FEITOZA Advogados do(a) EXEQUENTE: EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA - MA11158, JOSENILDO GALENO TEIXEIRA - MA11086-A EXECUTADO: MUNICIPIO DE MONTES ALTOS Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO - MA14501, PHABLO ROCHA SOUZA - MA13088-A Destinatário(s): Advogados do(a)EXEQUENTE: ANA MARIA DE SOUZA FEITOZA Advogados do(a) EXEQUENTE: EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA - MA11158, JOSENILDO GALENO TEIXEIRA - MA11086-A EXECUTADO: MUNICIPIO DE MONTES ALTOS Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO - MA14501, PHABLO ROCHA SOUZA - MA13088-A De ordem da MM. Juíza de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, titular da Comarca de Montes Altos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da sentença de ID 114108709, proferida nos autos do processo em epígrafe. Montes Altos/MA, 21 de março de 2024. Atenciosamente, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONTES ALTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2024, 00:00

Documento (Alvará)

20/03/2024, 18:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2024, 10:08

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 12:02

Sem descrição

19/01/2024, 11:59

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 11:19

Documentos

Intimação

•22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS/MA PROCURADORES: CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO (OAB/MA 14501) E PHABLO ROCHA SOUZA (OAB/MA 13088) APELADA: ANA MARIA DE SOUZA FEITOZA ADVOGADOS: JOSENILDO GALENO TEIXEIRA (OAB/MA 11086) E OUTROS COMARCA: MONTES ALTOS/MA VARA: ÚNICA JUIZ PROLATOR: EILSON SANTOS DA SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº ______________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSOR MUNICIPAL DE MONTES ALTOS/MA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DOS DIAS A QUE FAZ JUS A CATEGORIA DE PROFESSORES. ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. RECURSO DESPROVIDO. REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA. I. O pagamento do terço constitucional de férias deve incidir sobre os 45 (quarenta e cinco) dias concedidos aos profissionais do magistério, nos termos do art. 86 da Lei Municipal nº 17/1997, em razão do que preceitua o art. 7º XVII da CF/88. Precedentes do STF e do TJMA. II. Em razão da iliquidez da sentença, os honorários advocatícios devem ser arbitrados nos parâmetros estipulados no art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, após a liquidação da sentença, na forma do art. 85, § 4º, II. III. Apelo conhecido e não provido. Remessa parcialmente provida, para que os honorários advocatícios sejam definidos somente após a liquidação do julgado, uma vez que a condenação não se encontra líquida (art. 85, §§ 3º e 4º, II, CPC). ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 22 A 29 DE SETEMBRO 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800978-12.2019.8.10.0102 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO APELO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores KLEBER COSTA CARVALHO (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA (membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr. JOSE ANTONIO OLIVEIRA BENTS. Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 22 a 29 de setembro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

07/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Alvará)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

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