Procedimento Comum Cível 0801487-69.2019.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801487-69.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2022, 09:30

Publicação

12/10/2022, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801487-69.2019.8.10.0060. AUTOR: ROBERTO JOSE DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCO RUBENS COSTA SILVA ANGELO - MA17208, THIAGO LEAO E SILVA - PI9630 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Tendo em vista a manifestação do autor, bem como o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Intimem-se. Timon/MA, 5 de outubro de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

05/10/2022, 23:29

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 11:13

Decurso de Prazo

30/08/2022, 17:01

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 12:12

Publicação

10/08/2022, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 06:25

Documento (Certidão)

09/08/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801487-69.2019.8.10.0060. AUTOR: ROBERTO JOSE DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCO RUBENS COSTA SILVA ANGELO - MA17208, THIAGO LEAO E SILVA - PI9630 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte demandante PESSOALMENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar dados bancários para transferência bancária dos valores depositados nos autos, bem como comprovar o pagamento do selo judicial oneroso para fins de levantamento de alvará, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Cumpra-se. Timon/MA, 8 de agosto de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

09/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2022, 11:57

Documento (Mandado)

08/08/2022, 11:49

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801487-69.2019.8.10.0060. AUTOR: ROBERTO JOSE DA SILVA Advogados: FRANCISCO RUBENS COSTA SILVA ANGELO - MA17208, THIAGO LEAO E SILVA - PI9630 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de acordo extrajudicial formulado pelas partes ROBERTO JOSE DA SILVA (autor) e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (réu ), apresentado em juízo antes do deslinde do feito, ID 69006405, que consiste em suma na obrigação assumida pela parte demandada consistente no pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser realizado via DJO, entre outras providências. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, III, “a” do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: "Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação"; Verifica-se, assim, que as partes compareceram em juízo informando a celebração de um acordo, sendo um pedido possível e considerando que possuem autonomia de vontade para realizar negociações extrajudiciais sobre o objeto da lide, não há nenhum óbice para sua homologação. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Dispensado o pagamento das custas remanescentes e os honorários serão suportados per si (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC). Transitado em julgado por preclusão lógica. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para comprovação do depósito judicial, conforme previsto no acordo, cabendo a parte autora informar dados bancários para transferência bancária dos valores, bem como comprovar o pagamento do selo judicial oneroso para fins de levantamento de alvará, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Timon/MA, 10 de junho de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

15/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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