Execução Fiscal 0803624-41.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 23.963,85

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 116200·CPF·Representa: Réu

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/SP 148751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

NORDESTE PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

SIDNEY GASQUES BORDONE

CPF

Reu

ERIVELTO DA SILVA GASQUES

CPF

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803273-58.2024.8.10.0001

09/02/2026, 16:34

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:04

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:46

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:59

Juntada de petição

23/09/2024, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:04

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:51

Juntada de termo

24/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:28

Todas as movimentações(51)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803273-58.2024.8.10.0001

09/02/2026, 16:34

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:04

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 16:33

Petição

•24/11/2025, 16:04

24/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:46

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:59

Juntada de petição

23/09/2024, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:04

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:51

Juntada de termo

24/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:28

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:31

Decorrido prazo de SIDNEY GASQUES BORDONE em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:31

Decorrido prazo de ERIVELTO DA SILVA GASQUES em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 10:48

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 10:48

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 10:48

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 13:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/10/2022, 16:09

Conclusos para decisão

08/08/2022, 17:07

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA NAVES em 15/02/2022 23:59.

22/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA em 15/02/2022 23:59.

22/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 15/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:53

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 15:36

Juntada de petição

09/02/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executada: NORDESTE PARTICIPACOES S.A e outros (2) ATO ORDINATÓRIO⊃1; Apresentada impugnação à Exceção de Pré-Executividade, promovo a intimação da parte Excipiente/Executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos apresentados pelo Excepto/Exequente. São Luís/MA, 28 de janeiro de 20 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ExFis: 0803624-41.2018.8.10.0001

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 09:48

Juntada de Certidão

28/01/2022, 09:46

Juntada de contestação

24/01/2022, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 16:33

Juntada de Certidão

19/11/2021, 16:33

Juntada de petição

12/06/2019, 17:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 12:02

Juntada de Certidão

28/05/2018, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2018, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2018, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 13:57

Conclusos para despacho

15/02/2018, 16:43

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 10:13

Petição

•24/11/2025, 16:04

Despacho

•26/09/2025, 13:46

Despacho

•29/04/2024, 15:04

Certidão

•29/04/2024, 15:04

Decisão

•19/10/2022, 16:09

Documento Diverso

•09/02/2022, 14:21

Documento Diverso

•09/02/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 16:33

Despacho

•16/02/2018, 13:57