Procedimento Comum Cível 0802100-80.2021.8.10.0105 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802100-80.2021.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/08/2023, 15:27

Trânsito em julgado

14/08/2023, 15:26

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 14:56

Publicação

18/05/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802100-80.2021.8.10.0105. AUTOR: FRANCISCA LIMA DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 REU: PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes, através de seus advogados para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movido por FRANCISCA LIMA DE OLIVEIRA em desfavor de Procuradoria do Banco CETELEM SA. Em petição retro, as partes entraram em acordo. Após, vieram os autos conclusos. É breve o relatório. DECIDO. É facultado às partes, a qualquer tempo da tramitação processual, formalizarem acordo, resolvendo o mérito da questão que motivou a judicialização da demanda. O acerto celebrado entre os litigantes reveste-se da livre vontade e iniciativa dos envolvidos, visando a um fim concorde que, segundo seus interesses, soluciona o mérito da querela, extinguindo-a no cumprimento das cláusulas estipuladas. Pois bem, sem delongas, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza os efeitos legais pertinentes, constante na petição já referida, e, em conformidade com a alínea "b", inciso III do Art. 487 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sem condenação em custas finais e nem em honorários de sucumbência. Tendo em vista a renúncia do prazo recursal pelas partes, certifique-se a Secretaria Judicial o trânsito em julgado da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, após arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 16/05/2023, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/05/2023, 20:12

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 09:52

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 13:44

Decurso de Prazo

17/01/2023, 10:21

Decurso de Prazo

17/01/2023, 10:21

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 16:05

Documentos

Intimação

•17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802100-80.2021.8.10.0105. AUTOR: FRANCISCA LIMA DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 REU: PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes, através de seus advogados para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movido por FRANCISCA LIMA DE OLIVEIRA em desfavor de Procuradoria do Banco CETELEM SA. Em petição retro, as partes entraram em acordo. Após, vieram os autos conclusos. É breve o relatório. DECIDO. É facultado às partes, a qualquer tempo da tramitação processual, formalizarem acordo, resolvendo o mérito da questão que motivou a judicialização da demanda. O acerto celebrado entre os litigantes reveste-se da livre vontade e iniciativa dos envolvidos, visando a um fim concorde que, segundo seus interesses, soluciona o mérito da querela, extinguindo-a no cumprimento das cláusulas estipuladas. Pois bem, sem delongas, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza os efeitos legais pertinentes, constante na petição já referida, e, em conformidade com a alínea "b", inciso III do Art. 487 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sem condenação em custas finais e nem em honorários de sucumbência. Tendo em vista a renúncia do prazo recursal pelas partes, certifique-se a Secretaria Judicial o trânsito em julgado da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, após arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 16/05/2023, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802100-80.2021.8.10.0105. AUTOR: FRANCISCA LIMA DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 REU: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, a seguir descrito: DESPACHO Compulsando detidamente os autos, verifico que os dados informados na petição inicial e aqueles constantes no comprovante de endereço anexo, quando consultados junto à empresa fornecedora, não se encontram em conformidade. Destarte, considerando indícios de possível fraude, alteração e/ou falsificação de documentos, expeça-se ofício à empresa concessionária do serviço correspondente ao comprovante de endereço anexo para, no prazo de 15 (quinze) dias, confirmar a autenticidade das informações prestadas pela parte requente, informando, ainda, se o CPF da parte autora se encontra vinculado ao endereço indicado por ela ou, em caso negativo, informar a quem pertence o endereço indicado na inicial. Deve, ainda, a concessionária informar se a parte autora deste processo possui outro endereço cadastrado nos registros da empresa. Após a resposta da empresa, caso observados sinais de possível prática delitiva, oficie-se o Ministério Público e a Delegacia de Policial local para as devidas investigações. Por fim, considerando que se tem percebido neste juízo diversos outros processos em situação semelhante, determino a Secretaria Judicial que realize a checagem minuciosa dos comprovantes de endereço juntados aos demais processos distribuídos, devendo ser certificada eventual inconsistência. Providências Necessárias. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). EVILANIO ANDRADE FERREIRA - Diretor de Secretaria. Parnarama/MA, Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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