Embargos à Execução 0002125-04.2016.8.10.0073 - TJMA

Embargos à Execução 0002125-04.2016.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/03/2023, 11:32

Trânsito em julgado

02/03/2023, 11:31

Decurso de Prazo

17/01/2023, 04:15

Decurso de Prazo

17/01/2023, 04:15

Publicação

12/10/2022, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: RONALD AUGUSTO DE SOUSA ROCHA - MA11352 Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Acessados hoje. Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo n.º 0002125-04.2016.8.10.0073 Classe(CNJ): EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor(a): GRACIANNE CASTRO DIAS ROCHA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Defiro a AJG requerida, dispensando a garantia do juízo exigida nos termos do exigido pelo artigo 16, § 1º da LEF. Com efeito, não merece prosperar a alegação de que a venda do veículo ensejaria na desobrigação tributária em execução, vez que ônus da parte embargante proceder ao comunicado da transação, o que não faz prova, como observado pelo Estado do Maranhão embargado. Cabe à executada/embargante demandar o comprador e não à exequente/embargada. Isto posto, rejeito os embargos opostos. P. e R. com a assinatura no sistema próprio. I. Barreirinhas (MA), data do sistema. Juiz Fernando Jorge Pereira, Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas Respondendo pela 2ª Vara (Portaria CGJ 1229 2022) DESTINATÁRIO(A) (S): (1) GRACIANNE CASTRO DIAS ROCHA Endereço:. (2) ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Endereço:.

07/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 10:34

Improcedência

21/04/2022, 16:58

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 11:02

Documento (Certidão)

05/04/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 22:41

Decurso de Prazo

11/08/2021, 06:22

Decurso de Prazo

11/08/2021, 06:16

Documentos

Intimação

•07/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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