Procedimento Comum Cível 0801768-40.2018.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801768-40.2018.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2023, 14:37

Decurso de Prazo

02/12/2022, 10:16

Decurso de Prazo

02/12/2022, 10:16

Publicação

27/11/2022, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA CICERA PINTO Advogado(a): Drº Advogado(s) do reclamante: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA (OAB 11121-MA) Requerido (S): REU: BANCO BRADESCO SA Advogado (a): Drº Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 4 de novembro de 2022 Suelen dos Santos França Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Classe do CNJ: 0801768-40.2018.8.10.0034 Denominação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente (S):

07/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

04/11/2022, 23:11

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Cícera Pinto Advogada: Maria Rosicléia Soares Silva (OAB/MA 11.121) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DO DIREITO ALEGADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Cuidando-se de prova negativa do apelado, a distribuição dinâmica do ônus da prova impõe à apelante a comprovação do elemento probatório, no caso, da existência do suposto evento danoso ocorrido; II. Embora o CDC disponha sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor, se mostra claro que a apelante deixou de comprovar minimamente o fato constitutivo do direito reclamado ao se eximir, v.g., da juntada de extratos que comprovassem a existência de valores em sua conta, o que leva à conclusão de inexistência de comprovação do direito afirmado; III. Observando que o dano moral se mostra como a agressão à dignidade humana e não havendo, no caso em apreço, prova de ocorrência apta o bastante para caracterizá-lo, impossível acolher o pleito indenizatório formulado; IV. Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N° 0801768-40.2018.8.10.0034 Sessão Virtual: 28 de junho a 5 de julho de 2022 Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime e de acordo com o parecer do Ministério Público, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Tyrone José Silva (Presidente) e Antônio José Vieira Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Maria dos Remédios Figueiredo Serra. São Luís/MA, 5 de julho de 2022. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

07/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2019, 15:13

Documento (Certidão)

19/12/2019, 15:12

Decurso de Prazo

28/11/2019, 02:30

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 08:53

Petição (Apelação)

28/10/2019, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2019, 11:43

Documentos

Intimação

•07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Cícera Pinto Advogada: Maria Rosicléia Soares Silva (OAB/MA 11.121) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DO DIREITO ALEGADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Cuidando-se de prova negativa do apelado, a distribuição dinâmica do ônus da prova impõe à apelante a comprovação do elemento probatório, no caso, da existência do suposto evento danoso ocorrido; II. Embora o CDC disponha sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor, se mostra claro que a apelante deixou de comprovar minimamente o fato constitutivo do direito reclamado ao se eximir, v.g., da juntada de extratos que comprovassem a existência de valores em sua conta, o que leva à conclusão de inexistência de comprovação do direito afirmado; III. Observando que o dano moral se mostra como a agressão à dignidade humana e não havendo, no caso em apreço, prova de ocorrência apta o bastante para caracterizá-lo, impossível acolher o pleito indenizatório formulado; IV. Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N° 0801768-40.2018.8.10.0034 Sessão Virtual: 28 de junho a 5 de julho de 2022 Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime e de acordo com o parecer do Ministério Público, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Tyrone José Silva (Presidente) e Antônio José Vieira Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Maria dos Remédios Figueiredo Serra. São Luís/MA, 5 de julho de 2022. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

07/10/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Outros documentos)

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