Cumprimento de sentença 0800935-72.2020.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 42.292,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Corda

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

MARIA JOSE PASSOS SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNANDES TRAJANO FERREIRA

OAB/MA 8051·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR

OAB/MA 13429·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:13

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 10:38

Juntada de protocolo

23/02/2026, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:25

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2025, 09:36

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:18

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:18

Juntada de petição

03/02/2025, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 14:56

Juntada de Ofício

05/11/2024, 17:15

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:13

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 10:38

Juntada de protocolo

23/02/2026, 10:34

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 15:25

Decisão

•06/03/2025, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:25

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2025, 09:36

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:18

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:18

Juntada de petição

03/02/2025, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 14:56

Juntada de Ofício

05/11/2024, 17:15

Juntada de petição

05/08/2024, 16:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE PASSOS SOUSA em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:10

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 13:46

Juntada de petição

20/03/2024, 09:44

Outras Decisões

11/12/2023, 16:58

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:55

Juntada de petição

14/11/2023, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 10:34

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:49

Juntada de petição

13/06/2023, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 09:44

Conclusos para decisão

16/12/2022, 15:40

Juntada de petição

14/12/2022, 18:43

Juntada de petição

21/11/2022, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 10:30

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

09/09/2022, 17:35

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:29

Juntada de petição

18/07/2022, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 19:35

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2022, 13:34

Juntada de petição

02/05/2022, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 11:28

Juntada de Certidão

20/04/2022, 11:27

Recebidos os autos

25/03/2022, 09:22

Juntada de despacho

25/03/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Município de Barra do Corda Procurador: Dr. Ronny Petherson Rocha Vieira Apelada: Maria José Passos Sousa Advogado: Dr. José Carlos Rabelo Barros Júnior (OAB/MA 13.429) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800935-72.2020.8.10.0027 – BARRA DO CORDA/MA Vistos, etc. Município de Barra do Corda, devidamente qualificado, interpôs a presente apelação irresignado com a sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda (nos autos da ação d

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/08/2021, 14:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE PASSOS SOUSA em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 18:23

Juntada de Ato ordinatório

22/03/2021, 18:23

Juntada de apelação

17/03/2021, 18:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE PASSOS SOUSA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 10:53

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2020, 15:21

Conclusos para decisão

08/09/2020, 10:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE PASSOS SOUSA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 22:25

Juntada de Ato ordinatório

08/07/2020, 22:24

Juntada de petição

17/06/2020, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 21:19

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2020, 16:27

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 15:51

Decisão

•11/12/2023, 16:58

Despacho

•27/06/2023, 10:34

Despacho

•28/03/2023, 09:44

Sentença

•09/09/2022, 17:35

Despacho

•19/05/2022, 19:35

Petição

•02/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:27

Decisão

•28/01/2022, 10:20

Decisão

•28/01/2022, 09:41

Despacho

•31/08/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 18:23

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/02/2026, 15:25

Decisão

•06/03/2025, 09:36

Decisão

•11/12/2023, 16:58

Despacho

•27/06/2023, 10:34

Despacho

•28/03/2023, 09:44

Sentença

•09/09/2022, 17:35

Despacho

•19/05/2022, 19:35

Petição

•02/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:27

Decisão

•28/01/2022, 10:20

Decisão

•28/01/2022, 09:41

Despacho

•31/08/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 18:23

Sentença

•25/09/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 22:25

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 22:24

Despacho

•05/03/2020, 21:19